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Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of the present research was to summarize the main ideas of the
Communicational Theory of Law, whose most relevant author nowadays is Gregorio Robles,
applying such theory to the reality of the Brazilian Legal System.
By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that the
text of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to various
addressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen,
characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language.
Considering that communication depends on the concurrence of at least six elements
in order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to the
common citizens, the research questioned whether the presence of the technical legal
language in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in this
communication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the message
by its addressee).
The research was illustrated with three examples of terms that are typical of the
technical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force as
potential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable of
rendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties to
the majority of its addressees.
At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potential
source of communicational noise, could have an impact on the effectiveness or
materialization of the constitutional rights and duties / O objetivo da presente pesquisa foi sintetizar as linhas mestras da Teoria
Comunicacional do Direito, que encontra em Gregorio Robles seu autor mais relevante nos
dias atuais, aplicando tal teoria à realidade do Direito Positivo brasileiro.
Vislumbrando-se o Direito como um sistema comunicacional, foi possível afirmar que
o texto da Constituição Federal de 1988 é uma mensagem a ser comunicada a diversos
destinatários (a exemplo dos magistrados, promotores, advogados, etc.), dentre eles o cidadão
comum.
Levando-se em conta que a comunicação depende da concorrência de pelo menos seis
elementos para se efetivar (Roman Jakobson), e que o texto constitucional é também
destinado aos cidadãos comuns, questionou-se se a presença da linguagem técnica do Direito
no texto constitucional não seria um fator de potenciais ruídos nessa comunicação
(entendendo-se por ruídos toda e qualquer interferência capaz de atrapalhar a recepção da
mensagem pelo seu destinatário).
A pesquisa foi ilustrada com três exemplos de termos típicos da linguagem técnica do
Direito, identificados no texto da Constituição Federal de 1988 como potenciais causadores
de ruídos na comunicação constitucional e, conseqüentemente, capazes de dificultar ou
impedir a comunicação dos direitos e deveres constitucionais.
Discutiu-se, por fim, se a linguagem técnica do Direito, enquanto potencial fonte de
ruídos, seria capaz de impactar na efetividade ou realização dos direitos e deveres
constitucionais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5610 |
| Date | 16 May 2011 |
| Creators | Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho |
| Contributors | Carvalho, Paulo de Barros |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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