A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas

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Previous issue date: 2003 / O cenário mundial de busca por vantagens competitivas no comércio
internacional, tem levado à precarização do emprego e ao uso da mão-de-obra
infantil, apesar dos esforços em combatê-lo.
No Brasil, apesar de proibido o trabalho a menores de 16 anos, exceto a
aprendizagem entre 14 e 16 anos, um grande número de crianças trabalham à
margem do amparo legal.
Claro é o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas, surgindo a
necessidade de analisar que conseqüências jurídicas podem advir desta relação de
emprego, onde o empregado, menor de 16 anos, é pessoa absolutamente incapaz

Links & Downloads

1. Cristina Cruz de Paula, Nélia; Stamford da Silva, Artur. A questão do trabalho infantil e suas conseqüências no direito brasileiro - o paradoxo entre realidade social e normas jurídicas. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4822

Tags

Trabalho

Infantil

Idade

Mínima

Oit

Omc

Direito

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4822
Date	January 2003
Creators	Cristina Cruz de Paula, Nélia
Contributors	Stamford da Silva, Artur
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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