[pt] O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na
doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na
circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita
aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando
compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a
evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da
autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo
de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão
relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da
perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim,
reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que
a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores
e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do
empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem
seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho
aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa
interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe
consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante
princípio. / [en] The traditional concept of the social function of the company,
currently predominant in Brazilian doctrine and jurisprudence, presents an
understanding focused on wealth circulation and jobs generation. Although such
understanding reflects a relevant aspect of the social function of the company, it
does not exhaust its content when understood from a constitutionalization of private
law perspective. In this sense, following the historical evolution that demonstrated
the need to promote the conciliation of private autonomy with the ideals of social
solidarity, and the consequent process of functionalization of legal institutions, it is
necessary to review the idea underlying such a relevant principle to encompass
other dimensions beyond the socioeconomic perspective that characterizes it today.
Therefore, it is necessary to recognize that the social function of the company
principle imposes the obligation that the business activity is carried out in a way
that promotes values and constitutional principles, especially human dignity. The
entrepreneur s personal project must be harmonized with the equal right of all
individuals to have their own personal life projects respected. From this perspective,
the present work points out other dimensions that must be inferred from the social
function of the company interpreted in the light of the Brazilian constitution. And
based on this new conception, it proposes concrete consequences for administrators
who do not observe such an important principle.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64082 |
| Date | 25 September 2023 |
| Creators | ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA |
| Contributors | THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO, THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0128 seconds