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[en] GAME THEORY AND JUDICIAL RECOVERY OF COMPANIES / [pt] TEORIA DOS JOGOS E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS

FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO 26 December 2017 (has links)
[pt] O principal objetivo deste trabalho é utilizar a teoria dos jogos para analisar as estratégias de um plano de recuperação judicial proposto por uma empresa. O princípio que envolve a recuperação está ligado à função social da empresa, que nada mais é do que toda função que ela possui para a sociedade do local onde se encontra. A teoria dos jogos é um ramo da matemática que também é conhecida como ciência da estratégia e, como o próprio nome diz, estuda as situações estratégicas onde os jogadores escolhem diferentes ações na tentativa de obter o melhor retorno possível nas suas escolhas. Para fazer essa análise tomamos o plano de recuperação judicial da empresa Oi S/A e detalhamos as estratégias de pagamento oferecidas por ela. Avaliando assim a melhor estratégia para a empresa e por consequência a melhor estratégia também para os credores envolvidos. Um jogo onde existe uma situação que é considerada ideal para ambas as partes é considerado um jogo que cada pessoa envolvida toma suas decisões para benefício próprio, mas em nossas análises podemos observar que nem sempre na recuperação judicial poderemos avaliar o jogo desta maneira, afinal se um credor optar por este tipo de jogo em um cenário mais racional, o prejuízo financeiro e social acabará sendo maior do que se optar por um jogo onde exista uma cooperação entre os jogadores e que trará um retorno positivo e onde a empresa obterá maiores prazos e condições de pagamento. / [en] The main objective of this work is to use game theory to analyze the strategies of a judicial recovery plan proposed by a company. The principle that involves recovery is linked to the social function of the company, which is nothing more than any function it has for society in the place where it is. Game theory is a branch of mathematics that is also known as the science of strategy and, as the name implies, studies the strategic situations in which players choose different actions in an attempt to obtain the best possible return on their choices. To do this analysis we take the legal recovery plan of the company Oi S / A and detail the payment strategies offered by it. Evaluating the best strategy for the company and consequently the best strategy also for the creditors involved. A game where there is a situation that is considered ideal for both parties is considered a game that each person involved makes their decisions for their own benefit, but in our analyzes we can observe that not always in judicial recovery we can evaluate the game in this way, a lender opts for this type of game in a more rational scenario, the financial and social loss will be greater than if you opt for a game where there is a cooperation between the players and that will bring a positive return and where the company will obtain longer deadlines and payment conditions.
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[pt] A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA SOB A ÓPTICA CIVIL-CONSTITUCIONAL / [en] THE SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY UNDER THE CONSTITUTIONALIZATION OF PRIVATE LAW PERSPECTIVE

ISABEL DUNSHEE DE A A DE LIMA 25 September 2023 (has links)
[pt] O conceito tradicional da função social da empresa, hoje predominante na doutrina e jurisprudência brasileiras, apresenta uma compreensão focada na circulação de riquezas e na geração de empregos. Tal compreensão, embora reflita aspecto importante da função social da empresa, não esgota seu conteúdo, quando compreendido sob a óptica civil-constitucional. Nesse sentido, acompanhando a evolução histórica que demonstrou a necessidade de se promover a conciliação da autonomia privada com os ideais de solidariedade social, e o consequente processo de funcionalização dos institutos jurídicos, é preciso que a ideia subjacente a tão relevante princípio seja revista, dimensionando sua abrangência além da perspectiva socioeconômica que hoje o caracteriza. Revela-se necessário, assim, reconhecer que o princípio da função social da empresa impõe a obrigação de que a atividade empresária seja desempenhada de forma orientada a promover valores e princípios constitucionais, sobretudo a dignidade humana. O projeto pessoal do empresário deve ser conciliado com o igual direito de todos os indivíduos de terem seus respectivos projetos de vida respeitados. Nessa perspectiva, o presente trabalho aponta outras dimensões que devem ser depreendidas da função social da empresa interpretada à luz da constituição. E a partir dessa nova concepção, propõe consequências concretas aos administradores que não observarem tão relevante princípio. / [en] The traditional concept of the social function of the company, currently predominant in Brazilian doctrine and jurisprudence, presents an understanding focused on wealth circulation and jobs generation. Although such understanding reflects a relevant aspect of the social function of the company, it does not exhaust its content when understood from a constitutionalization of private law perspective. In this sense, following the historical evolution that demonstrated the need to promote the conciliation of private autonomy with the ideals of social solidarity, and the consequent process of functionalization of legal institutions, it is necessary to review the idea underlying such a relevant principle to encompass other dimensions beyond the socioeconomic perspective that characterizes it today. Therefore, it is necessary to recognize that the social function of the company principle imposes the obligation that the business activity is carried out in a way that promotes values and constitutional principles, especially human dignity. The entrepreneur s personal project must be harmonized with the equal right of all individuals to have their own personal life projects respected. From this perspective, the present work points out other dimensions that must be inferred from the social function of the company interpreted in the light of the Brazilian constitution. And based on this new conception, it proposes concrete consequences for administrators who do not observe such an important principle.

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