[pt] O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos
infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias
inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas
conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais,
provenientes do processo de globalização e da implantação do ideário neoliberal,
que se revela não só a nível nacional, mas internacional, como mostrado nos
estudos de Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) e Zygmunt
Bauman (1989). Nesse contexto, há um desafio para a concretização do papel do
Conselho Tutelar na sociedade brasileira, pois esse órgão, para cumprir uma de
suas atribuições, aplica medidas protetivas através da requisição de serviços da
rede instituída por políticas governamentais e não-governamentais. No município
do Rio de Janeiro, além dos conselheiros tutelares, o CT conta também com
assistentes sociais que realizam assessoria a esse órgão. Para melhor compreensão
desta assessoria, a presente dissertação se propõe a sinalizar características da
atuação do assistente social no âmbito do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o
referencial teórico privilegia a possível inserção do CT enquanto espaço público,
considerando a teoria de Hannah Arendt (2008). A metodologia utilizada se pauta
em entrevistas semi-estruturadas com os assistentes sociais de Conselhos
Tutelares do Município do Rio de Janeiro e dados obtidos nos arquivos da equipe
técnica. As questões que perpassam pelo trabalho destes órgãos influenciam
diretamente no exercício do Serviço Social e os principais resultados obtidos
indicam elementos significativos que possibilitam uma reflexão sobre a
importância do assistente social nos Conselhos Tutelares para garantia efetiva dos
direitos infanto-juvenis. / [en] The Tutelary Council (TC) is a body responsible for looking after the
children s rights advocated by the Federal Law No. 8069. This body meets
families included in the contemporary context of social issues, where there are
profound consequences, as well as political and economic are also psychosocial
from the globalization process and the implementation of neoliberal ideas, which
reveals not only national but international, as shown in studies by Robert Castel
(2005), Boaventura de Souza Santos (1999) and Zygmunt Bauman (1989). In this
context, there is a challenge for the implementation of the Tutelary Council´s role
in Brazilian society, because that body to fulfill one of its duties, apply protective
measures through the request service network established by government policies
and non-governmental organizations. In the city of Rio de Janeiro, Tutelary
Council has social workers who carry out this professional advisory. To better
understand this advice, this dissertation intends to signal features of the work of
social workers in the Tutelary Council. Thus, the theoretical framework privileges
the possible integration of the TC as public space, on the theory of Hannah Arendt
(2008). The methodology is guided in semi-structured interviews with social
workers from Tutelary Council in Rio de Janeiro and data in the files of the
technical staff. The issues that pervade the work of these bodies directly influence
the performance of Social Work and the main results obtained indicate significant
elements that provide a reflection on the importance of social work in the Tutelary
Councils for effective enforcement of children s rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:16542 |
| Date | 22 November 2010 |
| Contributors | ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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