[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade
privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à
norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor
forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de
se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma
proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem
violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo
após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na
revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da
prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização
dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma
relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da
referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que
tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante)
sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de
maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental,
a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a
finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property
regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal
legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way,
the following problem situation was established: in order to oppose capitalist
legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with
regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)?
As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation
and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition
to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the
perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization
of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct
relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the
aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere,
since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a
subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable
and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried
out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to
demonstrate the problems of prison in contemporary times.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:60069 |
| Date | 08 August 2022 |
| Creators | BRAULIO DA SILVA FERNANDES |
| Contributors | FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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