[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica
estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói-
RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social
local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle
social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os
conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças,
capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil,
vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância
por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais
transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram
sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas
no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa
história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de
superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que,
a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem
como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o
presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas
como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim
como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento
de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações
que a sociedade civil assume na atualidade. / [en] This paper proposes a analysis on the dynamics established by the
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) Niterói-RJ and its local
process of public deliberation about Social Assistance, analyzing the effectiveness
of one of its main tasks: the social control. Assumes that, in the field of Social
Assistance Policy, the municipal councils are constituted as spaces correlations of
forces, able to promote and strengthen a new relationship between state and civil
society, linked to their ability to make policy. Its approach becomes relevant for
its role as opposed to the perpetuation of the idea that the main changes of the
Brazilian state - political, economic and social - occurred without the active
participation of society as a result of political practices grounded in
authoritarianism, clientelism and paternalism that marked much of our
sociopolitical history. Expressed thus a reflection on the process of overcoming
historical marks of social welfare policy in our country, from the 1980s, broadens
the democratic and participatory debate, whose highest expression is Brazilian
Federal Constitution (1988). Thus, the present study addresses aspects that qualify
policy management councils as a new democratic able to provide the division of
power, as well as dialogue about the possibilities that can transform it into an
instrument of reproduction of the status quo, primarily related to new settings that
civil society takes today.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:23255 |
| Date | 31 July 2014 |
| Creators | DAIANA PORTELA DE CARVALHO |
| Contributors | MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO, MARCIO EDUARDO BROTTO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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