[pt] Esta dissertação versa sobre a participação das Instituições Católicas no
Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, entendendo-o enquanto um dos
espaços fundamentais de deliberação e consolidação do Sistema Único de
Assistência Social/SUAS e da Política Nacional de Assistência Social/PNAS no
âmbito do município do Rio de Janeiro no período 2004-2008. Pela nova política,
a atuação das entidades católicas é integrada às redes sócio-assistenciais de
prestação de serviços, além de estar prevista a possibilidade de integrar as
instâncias de controle social como entidades executoras da própria política.
Obviamente, esse novo status as situa como entidades reguladas pelo Estado ou,
como indica a política, atuando sob comando único do Estado em suas diferentes
instâncias. Nosso objetivo, com esse estudo, é analisar o novo contrato de
política pública de Assistência Social e o papel nele assumido pelas entidades
católicas, principalmente em relação a sua atuação no âmbito das instâncias
deliberativas, vale dizer, na arena democrática do controle social. O referencial
teórico escolhido passa pela discussão sobre democracia participativa, gestão
pública democrática e hegemonia, controle social e história da Igreja Católica no
Brasil. Com este tratamento conceitual, foi possível apreender o contexto sóciohistórico
em que surgiram os Conselhos, as condições participativas da Igreja
Católica no Rio de Janeiro. Para tal abordagem, o presente estudo utiliza como
fontes de pesquisa atas, registros de assembléias, regimentos internos do Conselho
Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Além disso, participamos com
observação direta de 14 sessões do Conselho, entre reuniões ordinárias e
extraordinárias, no período de setembro de 2008 a outubro de 2009. O universo
empírico da pesquisa contou ainda com 12 entrevistas semi-estruturadas com
conselheiros que integram (e/ou integraram) o CMAS. Os resultados apontam
para uma democratização com inúmeros bloqueios onde a Sociedade Civil tem
dificuldades, seja de acesso e/ou compreensão da complexidade relativa à
dinâmica governamental e à gestão pública da política. Quanto às instituições
católicas, a participação no CMAS é legitimada pela sua longa trajetória na
Assistência Social, além de um nível relativamente alto de profissionalização de
seus representantes. Apesar de os conselheiros serem sujeitos com longa
experiência participativa, sua grande maioria reconhece os limites de intervenção
no controle social. Ao nível concreto do conselho, as instituições católicas atuam
de forma aparentemente fragmentada, sendo que a articulação hegemônica é feita
pelo poder eclesiástico local. / [en] This thesis talks about the participation of the Catholic Institutions on the
Social Assistance City Council/CMAS, understanding it as one of the
fundamental spaces for determination and consolidation of the Unified System of
Social Assistance/ SUAS and the National Politics of Social Assistance/ PNAS
referring to the city of Rio de Janeiro during 2004-2008. On this new politics, the
catholic institutions’ actions can be integrated to the social-assistance networks
for rendering of services, as well as to the social control as agents of the politics
itself. Certainly, this new status positions them as entities regulated by the
State or, as it says on the politics, acting under one command of the State in their
different locations. Our goal with this study is to analyze the new contract of
public politics of Social Assistance and the role established by the catholic
institutions, especially in relation to their actions in the compass of deliberative
division, in other words, in the democratic realm of social control. The theoretical
referential chosen verses about participative democracy, democratic public
management and hegemony, social control and the history of the Catholic Church
in Brazil. It was possible to learn about the social and historical context in which
the Counsels was originated, the participative conditions of the Catholic Church in
Rio de Janeiro. To develop this study, we used assembly documentation and
internal regiments of the Social Assistance City Council in Rio de Janeiro.
Besides, we participated on direct observation of 14 Council Sessions, among
ordinary and extraordinary meetings between September 2008 and October 2009.
The empirical universe of the research counted on 12 semi-structured interviews
with counselors that integrate (and/or integrated) the CMAS. The results showed a
type of democratization with innumerous boundaries in which the Civil Society
has a hard time, having access and/or understanding the complexity of the
governmental dynamics and the public management of the politics. As for the
catholic institutions, the participation on the CMAS is legitimated by its long
trajectory on the history of Social Assistance, beside a relatively high level of the
professionalization of their representatives. Although the counselors are actors
with a long participative experience, the majority of them recognize the limitation
of the interventions on the social control. On a concrete level of the council, the
catholic institutions act in a fragmented way and the hegemonic articulation is
done by the local ecclesiastic power.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:16568 |
| Date | 25 November 2010 |
| Creators | GEOVANA SILVA |
| Contributors | ANA MARIA QUIROGA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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