[pt] As crianças e adolescentes são objeto de constante preocupação por parte de
grande parte dos governantes. Dada à condição de hipossuficiência, instrumentos
internacionais foram e são criados visando uma proteção cada vez maior a esta parcela
da população. Após a Convenção sobre os Direitos da Criança, a doutrina da proteção
integral da criança tornou-se mais forte em diversos Estados, dentre eles o Brasil.
Vários direitos foram estabelecidos ao longo dos anos tais como educação, não
discriminação e proteção contra qualquer tipo de exploração. O direito à educação, ou
melhor, a luta por sua efetivação ganhou dimensão internacional através do projeto
Educação Para Todos e das metas estabelecidas em Jomtiem e Dacar. A Constituição
Federal de 1988 traz como fundamento do Estado Brasileiro a dignidade humana e
como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a
erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades
sociais. Prevê, ainda, a proteção à criança e ao adolescente por parte da família, da
sociedade e do Estado. Além de dispor que a educação é um dever do Estado e da
família, coloca as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência e
discriminação. O Brasil se compromete em assegurar o direito à educação dos jovens
não apenas devido a dispositivos constitucionais, mas também por fazer parte de
programas internacionais e ser signatário de Declarações de Direitos. Tal empenho em
tornar efetivo o direito à educação pode ser entendido quando se reconstrói seu
significado historicamente. Mais do que isso, a educação pode ser vista como meio de
crescimento da capacidade física e intelectual e deve ser entendida como instrumento de
libertação do homem. Uma liberdade que se relaciona com a própria dignidade humana.
Contudo, ao analisar dados estatísticos fornecidos pelo IBGE, UNICEF, UNESCO, Inep
e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico vê-se que há um
distanciamento entre a legislação e a realidade. As crianças e adolescentes, como parte
integrante da sociedade, possuem o direito de uma existência digna onde devem ser
respeitadas como pessoas únicas e insubstituíveis o que, no entanto, somente ocorrerá se
houver respeito ao dever social da educação. Verificar se há respeito efetivo à dignidade
dessa parcela da sociedade só é possível através da compreensão do que é educação e
como esta se relaciona com o princípio da dignidade humana bem como através da
análise, nos planos teórico e prático, do direito à educação no Brasil. É o que este
trabalho se propõe a fazer. / [en] Children and teenagers are the object of constant concern the majority of
governments. Given the condition of lack of sufficiency, international instruments have
been created in order to increase protection for this portion of the population. After the
Convention on Children Rights, the doctrine of full child protection has become
stronger in several countries, including Brazil. Several rights have been established over
the years such as education, non-discrimination and protection against any kind of
exploitation. The right to education, or rather, the fight for its effectiveness has earned
international dimension through the project Educação Para Todos (Education For All)
and thought the goals established in Jomtiem and in Dakar. The Federal Constitution of
1988 state as the basis of the Brazilian State the human dignity and as its fundamental
goals the building of a fair and caring free society, the eradication of poverty and
marginalization, as well the reduction of social inequalities. It provides, in addition, the
protection of children and adolescents by the family, society and the State. Besides
stating that education is a duty of the State and the family, it puts children and
adolescents safe from all forms of negligence and discrimination. Brazil is committed to
ensure the right to education of young people not only because of the constitutional
devices, but also for being a part of international programs and to be signatory
Declarations of Rights. This commitment to make effective the right to education can be
understood when it reconstructs its historical significance. More than this, education can
be seen as a means of growth of the intellectual and physical capacity and should be
understood as an instrument of men liberation; a freedom that relates to the very human
dignity. However, when considering the statistics provided by the IBGE, UNICEF,
UNESCO, Inep and the Organization for Economic Cooperation and Development it is
possible to identify that there is a gap between the laws and the reality. Children and
adolescents, as an essential part of society, have the right to a worthy existence where
people should be respected as unique and irreplaceable which, however, only takes
place if there is the social duty of education. Verify if there are effective respect to the
dignity of that part of society is only possible through the understanding of what
education means and how it relates to the principle of human dignity. This analysis
through both theoretical and practical plans, of the right to education in Brazil is what
this study proposes to do.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:35452 |
| Date | 23 October 2018 |
| Creators | ISABELA DALLE VARELA |
| Contributors | FLORIAN FABIAN HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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