[pt] O presente trabalho se propõe a analisar o contexto
histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de-
vista democrático, do surgimento de um domínio do poder
estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de
lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da
feitura e promulgação da Constituição Federal de
05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é
mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em
relação aos principais centros da Europa Continental, os
juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o
controle do poder político-estatal, através do fechamento
do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a
cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a
constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um
fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases
histórico-políticas e a torna uma espécie de totem
inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões
políticas mais importantes da República Federativa do
Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e
informal para uma comunidade restrita de técnicos do
direito, em torno, principalmente, da atividade
jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo
Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia
jurídica no Brasil. / [en] This work aims at analyzing the theoretical and historical
context, as well as the consequences, from a democratic
point of view, of a new domination of the
power of the state through the mastering of the law
technique. The time and place focused are Brazil especially
from the drafting and promulgation of the
Constituição Federal of 1988. From this historical and
theoretical analysis it is showed how in Brazil, with a few
decades delay compared to continental Europe,
jurists have begun, and since 1988 more strongly, to take
control of the state´s political power, via closing the law
into a interpreters expert community which
dominates the every more complex law technique. In order to
do that, the juridical constitution is symbolized and
hypostatized into a constitutional fetishism, which
dissociates itself form its historical and political
foundations, and makes it a kind of unattainable totem to
society. Because of that many of the most important
political decisions are withdrawn from the formal and the
informal public spheres into a restrict community of
jurists preferably gathered around the jurisdictional
activity of the courts - especially, around the Supremo
Tribunal Federal. That is how the juridical technocracy
develops in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12938 |
| Date | 10 January 2009 |
| Creators | JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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