[pt] O presente trabalho se propõe a analisar o contexto histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de- vista democrático, do surgimento de um domínio do poder estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da feitura e promulgação da Constituição Federal de 05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em relação aos principais centros da Europa Continental, os juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o controle do poder político-estatal, através do fechamento do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases histórico-políticas e a torna uma espécie de totem inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões políticas mais importantes da República Federativa do Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e informal para uma comunidade restrita de técnicos do direito, em torno, principalmente, da atividade jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia jurídica no Brasil. / [en] This work aims at analyzing the theoretical and historical context, as well as the consequences, from a democratic point of view, of a new domination of the power of the state through the mastering of the law technique. The time and place focused are Brazil especially from the drafting and promulgation of the Constituição Federal of 1988. From this historical and theoretical analysis it is showed how in Brazil, with a few decades delay compared to continental Europe, jurists have begun, and since 1988 more strongly, to take control of the state´s political power, via closing the law into a interpreters expert community which dominates the every more complex law technique. In order to do that, the juridical constitution is symbolized and hypostatized into a constitutional fetishism, which dissociates itself form its historical and political foundations, and makes it a kind of unattainable totem to society. Because of that many of the most important political decisions are withdrawn from the formal and the informal public spheres into a restrict community of jurists preferably gathered around the jurisdictional activity of the courts - especially, around the Supremo Tribunal Federal. That is how the juridical technocracy develops in Brazil.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na pesquisa bibliográfica realizada e no raciocínio desenvolvido ao longo do texto, intenta-se discutir a fundamentação de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira marcada, por sua vez, pela imensa desigualdade social, bem como pela ausência de um Estado (social) capaz de implementar as promessas da modernidade e, consequentemente, de contribuir para a transformação da sofrível condição de vida de seus cidadãos. Para tanto, num primeiro momento, como tentativa de construção de um pano de fundo filosófico-político aborda-se o pensamento de alguns autores que se destacam atualmente nos estudos sobre a questão do reconhecimento político. A partir dessa base teórica, em seguida, discute-se a necessidade de concretização do projeto iniciado pela Constituição de 1988 que visa, dentre os seus principais objetivos, a ampla efetivação da cidadania no Brasil. Nesse percurso alguns temas são enfrentados como: o fortalecimento da idéia de Constitucionalismo Dirigente em face dos desafios globais, a nece / Taking into account this bibliographical research and the ideas developed throughout the text as well, this piece of work aims at discussing the fundamental line of a Constitutional theory adapted to the brazilian reality which is marked by its huge social difference then; not to mention the lack of a Welfare State unable to implement the promises of the modern times, and consequently, to contribute to change the hard life conditions of its citizens. Thus, to begin, as an attempt to construct a political and philosophical scenario, some thoughts of some important current authors that debate politics of recognition issues, will be used here. From this theoretical basis, and then the necessity of the realization of the project started by the Constitution of 1988 that intends, among its various objectives, a large execution of citizenship in Brazil will be argued. In this direction, some issues are faced as: the strengthen of the idea of Directing Constitutionalism before the global challenges, the need of carr

Habilitationsschrift--Münster, 1973. / Includes indexes. Bibliography: p. [171]-177.

[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.

This thesis provides an analytical interpretation of the critique Dutch nineteenth-century statesman-cum-historian Guillaume Groen van Prinsterer (1801-1876) articulated of French revolutionary ideology. It achieves an original reading of Groen's thought as Protestant right-order theory. This reading achieves a clarification of the functions that Scripture, 'nature', and 'history' have in his thought, and connects his thinking to that of a small group of contemporary British-based political theologians, notably Oliver and Joan Lockwood O'Donovan, and their minority view on the ontological grounding of justice. Our comparison of Groen's argument of 'history' with that of Edmund Burke achieves original critical leverage on their concepts of 'history', and draws out that Burke's critique of the Revolution purposes to re-affirm English common law, while Groen's is an apologia for Christianity.

[pt] Superado está o paradigma metodológico positivista, que chegava à norma tomando como pressuposto tão só o Direito posto validamente, segundo a lógica de cima para baixo. Face às plúrimas, e cada vez mais complexas, demandas suscitadas pelas sociedades nacionais, e pelo próprio Direito, e também em atenção aos impactos dos fatos e forças regionais, supranacionais e internacionais, surge no âmbito do pensamento jurídico o movimento denominado póspositivismo, o qual incorpora outros elementos ao Direito, como, v. g., valores, princípios, políticas, diretrizes, procedimentos e argumentos. Concebidos assim o Direito Constitucional e o Direito da Constituição (formal e conteudisticamente), impõe-se uma sua material interpretação - i. é., uma interpretação comprometida com a realização de valores -; uma leitura também de baixo para cima, uma leitura que enxerga o Direito Constitucional não só na perspectiva ab intra, mas também, naquela outra: ab extra. Isto se justifica no fato de a Constituição ser concebida como ordem de valores. Nesta platéia ocupam um assento de destaque as Cortes Constitucionais, às quais cabe, por último, decidir sobre a constitucionalidade das leis e atos outros dos poderes públicos; se tais atos são assimiladores das aspirações e valores individuais e compartilhados intersubjetivamente. No que especificamente toca aos Direitos Fundamentais, impende reconhecer que o princípio da dignidade da Pessoa Humana, com todo o seu vigor deôntico nos articulados 1°, III, da Constituição da Rep. Fed. do Brasil de 1988, e 1°, da Constituição da Rep. Portuguesa de 1976, além da dicção do artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, tornou-se o epicentro do extenso catálogo de direitos com status de fundamentalidade, na sua dualidade: direitos, liberdades e garantias, e direitos sociais, econômicos e culturais; e, também, outros conceitos constitucionais de conteúdo aberto ou 0 indeterminado, os quais irradiam seus efeitos para toda ordem jurídica subconstitucional. Mesmo em situações de colisão ou conflito de interesses e pretensões nas quais se impõe a aplicação do catálogo tópico dos princípios de interpretação constitucional, máxime a proporcionalidade, o princípio dos princípios, é um imperativo ético e de consciência impor àquele que sofre limitação ou restrição quanto ao gozo e exercício dos direitos o menor sacrifício humano possível. / [en] The positivist methodological paradigm is overcome. It used to get to the norm taking as a presupposition solely the Law validly observed, according to the logics of head to bottom. Since we have many, and each time more complex, discussions demanded by national societies, and by the Law science itself, and also with attention to the impact of facts and regional powers, supra and international, arises related to the juridical thought the movement called postpositivism, which incorporates other elements to the Law science, such as, e.g., values, principles, politics, directions, procedures and arguments. Conceived like that, the Constitutional Law and the Law of the Constitution (both in form and content), impose a material interpretation - that is, an interpretation concerned with values accomplishment -; a reading which is also done from head tobottom, a reading which sees the Constitutional Law not only from the ad intra perspective, but also from the ab extra one. This is justified by the fact that the Constitution is conceived as an order of values. In this audience, a distinguished seat is held by the Constitutional Courts, which are supposed, at last, to decide about the constitutionality of laws and other acts related to public powers, and if such acts assimilate individual longings and values and are shared intersubjectively. Concerning Fundamental Rights, it is important to realize that the human dignity principle, with all its deonthic values in the articles 1st, III of the Brazilian Federative Constitution of 1988, and 1st of the Constitution of the Portuguese Republic of 1976, together with the article 1st of the Human Rights Universal Declaration, became the epicentre of the large catalogue of rights with fundamentality status, in its duality: rights, liberties and warranties, and social, economical and cultural rights; and, also, other open or indeterminate contents constitutional concepts, which irradiate their effects to every sub-constitutional juridical order. Even in collision situations or interest conflicts and pretensions in which the application of the topic catalogue of the constitutional interpretation principles, mainly the proportionality, the principle of principles, is an ethic imperative and of consciousness to impose to the one who suffers limitation and restriction concerning freedom and exercise of rights with the lesser possible human sacrifice.