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[en] THE JURIDICAL TECHNOCRACY: THE COMMUNITY OF INTERPRETERS OF THE LAW AND THE WEAKNESSEN OF DEMOCRACY / [pt] A TECNOCRACIA JURÍDICA: A COMUNIDADE DE INTÉRPRETES DO DIREITO E O ENFRAQUECIMENTO DEMOCRÁTICOJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA 10 January 2009 (has links)
[pt] O presente trabalho se propõe a analisar o contexto
histórico e teórico, bem como as conseqüências, do ponto-de-
vista democrático, do surgimento de um domínio do poder
estatal através do domínio da técnica do direito. O foco de
lugar e tempo é posto no Brasil, principalmente a partir da
feitura e promulgação da Constituição Federal de
05.10.1988. Através desta análise histórico-teórica é
mostrado como no Brasil, com atraso de algumas décadas em
relação aos principais centros da Europa Continental, os
juristas começam, desde 1988 mais intensamente, a tomar o
controle do poder político-estatal, através do fechamento
do direito em uma comunidade de intérpretes que domina a
cada vez mais complexa técnica do direito. Para tanto, a
constituição jurídica é simbolizada e hipostasiada em um
fetichismo constitucional, que a dissocia de suas bases
histórico-políticas e a torna uma espécie de totem
inalcançável à sociedade. Com isso, muitas das decisões
políticas mais importantes da República Federativa do
Brasil são deslocadas da esfera pública política formal e
informal para uma comunidade restrita de técnicos do
direito, em torno, principalmente, da atividade
jurisdicional dos tribunais - em especial, do Supremo
Tribunal Federal. É assim que se forma a tecnocracia
jurídica no Brasil. / [en] This work aims at analyzing the theoretical and historical
context, as well as the consequences, from a democratic
point of view, of a new domination of the
power of the state through the mastering of the law
technique. The time and place focused are Brazil especially
from the drafting and promulgation of the
Constituição Federal of 1988. From this historical and
theoretical analysis it is showed how in Brazil, with a few
decades delay compared to continental Europe,
jurists have begun, and since 1988 more strongly, to take
control of the state´s political power, via closing the law
into a interpreters expert community which
dominates the every more complex law technique. In order to
do that, the juridical constitution is symbolized and
hypostatized into a constitutional fetishism, which
dissociates itself form its historical and political
foundations, and makes it a kind of unattainable totem to
society. Because of that many of the most important
political decisions are withdrawn from the formal and the
informal public spheres into a restrict community of
jurists preferably gathered around the jurisdictional
activity of the courts - especially, around the Supremo
Tribunal Federal. That is how the juridical technocracy
develops in Brazil.
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Fundamentos filosófico-políticos da teoria da constituição dirigente adequada a países de modernidade tardiaMoreira, Nelson Camatta 25 March 2009 (has links)
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Previous issue date: 25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Na pesquisa bibliográfica realizada e no raciocínio desenvolvido ao longo do texto, intenta-se discutir a fundamentação de uma Teoria da Constituição adequada à realidade brasileira marcada, por sua vez, pela imensa desigualdade social, bem como pela ausência de um Estado (social) capaz de implementar as promessas da modernidade e, consequentemente, de contribuir para a transformação da sofrível condição de vida de seus cidadãos. Para tanto, num primeiro momento, como tentativa de construção de um pano de fundo filosófico-político aborda-se o pensamento de alguns autores que se destacam atualmente nos estudos sobre a questão do reconhecimento político. A partir dessa base teórica, em seguida, discute-se a necessidade de concretização do projeto iniciado pela Constituição de 1988 que visa, dentre os seus principais objetivos, a ampla efetivação da cidadania no Brasil. Nesse percurso alguns temas são enfrentados como: o fortalecimento da idéia de Constitucionalismo Dirigente em face dos desafios globais, a nece / Taking into account this bibliographical research and the ideas developed throughout the text as well, this piece of work aims at discussing the fundamental line of a Constitutional theory adapted to the brazilian reality which is marked by its huge social difference then; not to mention the lack of a Welfare State unable to implement the promises of the modern times, and consequently, to contribute to change the hard life conditions of its citizens. Thus, to begin, as an attempt to construct a political and philosophical scenario, some thoughts of some important current authors that debate politics of recognition issues, will be used here. From this theoretical basis, and then the necessity of the realization of the project started by the Constitution of 1988 that intends, among its various objectives, a large execution of citizenship in Brazil will be argued. In this direction, some issues are faced as: the strengthen of the idea of Directing Constitutionalism before the global challenges, the need of carr
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Kants Konstitutionstheorie und die transzendentale DeduktionHossenfelder, Malte. January 1978 (has links)
Habilitationsschrift--Münster, 1973. / Includes indexes. Bibliography: p. [171]-177.
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[en] THE CONFLICT IN CONTEMPORARY CONSTITUTIONAL THEORY / [pt] A REABILITAÇÃO DO CONFLITO NO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEOPEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN 25 February 2013 (has links)
[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as
transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo.
Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma
adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática
normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na
esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de
caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do
conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em
sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de
tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa
adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não
enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende
descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido
originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas
reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande
importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O
constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as
divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido
arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e
Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma
pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se
uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela
reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes
and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter
Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic
program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to
understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations,
as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to
propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics,
written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that
the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in
the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although
most of the ideas in this research work have been originated in a different
sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their
harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for
the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary
constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the
differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts
within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is
overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of
societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate
contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a
theory of conflict.
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Critical analysis of Guillaume Groen van Prinsterer's Christian-historical principle, with a comparative critical analysis of his argument of 'history' with that of Edmund Burke's as used in their critique of the French RevolutionNoteboom, Emilie Jeannette January 2017 (has links)
This thesis provides an analytical interpretation of the critique Dutch nineteenth-century statesman-cum-historian Guillaume Groen van Prinsterer (1801-1876) articulated of French revolutionary ideology. It achieves an original reading of Groen's thought as Protestant right-order theory. This reading achieves a clarification of the functions that Scripture, 'nature', and 'history' have in his thought, and connects his thinking to that of a small group of contemporary British-based political theologians, notably Oliver and Joan Lockwood O'Donovan, and their minority view on the ontological grounding of justice. Our comparison of Groen's argument of 'history' with that of Edmund Burke achieves original critical leverage on their concepts of 'history', and draws out that Burke's critique of the Revolution purposes to re-affirm English common law, while Groen's is an apologia for Christianity.
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[en] HUMAN DIGNITY AS A CATALIZER PRINCIPLE OF CONSTITUTIONAL UNITY / [pt] A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CATALISADOR DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃOFILOMENO ESPIRITO SANTO GOMES VARELA 08 October 2003 (has links)
[pt] Superado está o paradigma metodológico positivista, que
chegava à norma tomando como pressuposto tão só o Direito
posto validamente, segundo a lógica de cima para baixo.
Face às plúrimas, e cada vez mais complexas, demandas
suscitadas pelas sociedades nacionais, e pelo próprio
Direito, e também em atenção aos impactos dos fatos e
forças regionais, supranacionais e internacionais,
surge no âmbito do pensamento jurídico o movimento
denominado póspositivismo, o qual incorpora outros
elementos ao Direito, como, v. g., valores,
princípios, políticas, diretrizes, procedimentos e
argumentos. Concebidos assim o Direito Constitucional e o
Direito da Constituição (formal e conteudisticamente),
impõe-se uma sua material interpretação - i. é., uma
interpretação comprometida com a realização de valores -;
uma leitura também de baixo para cima, uma leitura que
enxerga o Direito Constitucional não só na perspectiva ab
intra, mas também, naquela outra: ab extra. Isto se
justifica no fato de a Constituição ser concebida como
ordem de valores. Nesta platéia ocupam um assento de
destaque as Cortes Constitucionais, às quais cabe, por
último, decidir sobre a constitucionalidade das leis e
atos outros dos poderes públicos; se tais atos são
assimiladores das aspirações e valores individuais e
compartilhados intersubjetivamente. No que
especificamente toca aos Direitos Fundamentais,
impende reconhecer que o princípio da dignidade da Pessoa
Humana, com todo o seu vigor deôntico nos articulados 1°,
III, da Constituição da Rep. Fed. do Brasil de 1988, e
1°, da Constituição da Rep. Portuguesa de 1976, além da
dicção do artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos
Humanos de 1948, tornou-se o epicentro do extenso
catálogo de direitos com status de fundamentalidade, na
sua dualidade: direitos, liberdades e garantias, e
direitos sociais, econômicos e culturais; e, também,
outros conceitos constitucionais de conteúdo aberto ou 0
indeterminado, os quais irradiam seus efeitos para toda
ordem jurídica subconstitucional. Mesmo em situações de
colisão ou conflito de interesses e pretensões nas quais
se impõe a aplicação do catálogo tópico dos princípios de
interpretação constitucional, máxime a proporcionalidade,
o princípio dos princípios, é um imperativo ético e de
consciência impor àquele que sofre limitação ou restrição
quanto ao gozo e exercício dos direitos o menor sacrifício
humano possível. / [en] The positivist methodological paradigm is overcome. It used
to get to the norm taking as a presupposition solely the
Law validly observed, according to the logics of head to
bottom. Since we have many, and each time more complex,
discussions demanded by national societies, and by the Law
science itself, and also with attention to the impact of
facts and regional powers, supra and international, arises
related to the juridical thought the movement called
postpositivism, which incorporates other elements to the
Law science, such as, e.g., values, principles, politics,
directions, procedures and arguments. Conceived like that,
the Constitutional Law and the Law of the Constitution
(both in form and content), impose a material
interpretation - that is, an interpretation concerned with
values accomplishment -; a reading which is also done from
head tobottom, a reading which sees the Constitutional Law
not only from the ad intra perspective, but also from the
ab extra one. This is justified by the fact that the
Constitution is conceived as an order of values. In this
audience, a distinguished seat is held by the
Constitutional Courts, which are supposed, at last, to
decide about the constitutionality of laws and other acts
related to public powers, and if such acts assimilate
individual longings and values and are shared
intersubjectively. Concerning Fundamental Rights, it is
important to realize that the human dignity principle, with
all its deonthic values in the articles 1st, III of
the Brazilian Federative Constitution of 1988, and 1st of
the Constitution of the Portuguese Republic of 1976,
together with the article 1st of the Human Rights
Universal Declaration, became the epicentre of the large
catalogue of rights with fundamentality status, in its
duality: rights, liberties and warranties, and social,
economical and cultural rights; and, also, other open or
indeterminate contents constitutional concepts, which
irradiate their effects to every sub-constitutional
juridical order. Even in collision situations or interest
conflicts and pretensions in which the application of the
topic catalogue of the constitutional interpretation
principles, mainly the proportionality, the principle of
principles, is an ethic imperative and of consciousness to
impose to the one who suffers limitation and restriction
concerning freedom and exercise of rights with the lesser
possible human sacrifice.
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