[pt] A pesquisa teve como objetivo analisar as abordagens teóricas e
metodológicas referentes às práticas intersetoriais que se apresentam em
documentos federais que estruturam os serviços da proteção social básica da Política
Nacional de Assistência Social (PNAS). Para tanto, recorreu-se à realização de uma
pesquisa documental através de uma abordagem de conteúdo qualitativa, tendo
como corpus analitico os principais documentos normativos e orientativos do
governo federal como Orientações Técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS), de 2009; Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS , de 2011 e os Cadernos oficiais do CapacitaSUAS (2008 e 2013),
que foram destinados as orientações técnicas das capacitações profissionais
induzidas pelo governo federal, como complementares e fundamentais para
execução dos serviços socio assistenciais da PNAS. Além dos documentos de âmbito
federal, utilizamos as orientações técnicas do Fundo Internacional de Emergências
das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por entender a importância dos
organismos internacionais na elaboração de políticas sociais em nível global e se
tratando de documento orientativo no concerne a intersetorialidade e o CRAS. Os
resultados mostraram que a categoria intersetorialidade vem sendo cada vez mais
requisitada nas políticas públicas, ascendendo nos documentos oficiais do governo,
principalmente na política de assistência social, vigorada no seu desenho
institucional, dado ao contexto histórico e político de implementação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), direcionando a operacionalidade desta política
social pública em todo o território nacional. Entretanto, a intersetorialidade carrega
no seu fundamento as contradições das políticas públicas, reforçando que é capaz –
através da operacionalidade de diferentes setores públicos – de garantir os direitos
de cidadania e o atendimento das demandas da população, bem como manter a
reprodução desigual do sistema capitalista. A intersetorialidade, em seu aspecto
conceitual, é dita como polissêmica, porém, se apresenta de formas similiares nos
documentos analisados e as propostas do trabalho intersetorial contidas nos
documentos federais esbarram na ausência de infraestrutura, controle social,
participação social e articulação em rede, o que dificulta a materialização das ações
intersetoriais. O conceito de intersetorialidade proposto pelo SUAS nos documentos
normativos não capta a complexidade das relações interdisciplinares e
interinstitucionais que definem as práticas intersetoriais, já que entendemos que
pode se manifestar de modos diferentes em contextos específicos, devendo
compreender que a dinâmica do poder, dos interesses e das relações no e do trabalho
são também questões balizadoras para trazer a compreensão do termo. / [en] The research aimed to analyze the theoretical and methodological approaches referring to intersectoral practices presented in federal documents that structure the basic social protection services of the National Social Assistance Policy (PNAS). To this end, documentary research was carried out using a qualitative content approach, using as an analytical corpus the main normative and guiding documents of the federal government such as Technical Guidelines for Social Assistance Reference Centers (CRAS), from 2009; Protocol for Integrated Management of Services, Benefits and Income Transfers within the scope of the Unified Social Assistance System - SUAS, from 2011 and the official CapacitaSUAS Notebooks (2008 and 2013), which were intended to provide technical guidelines for professional training induced by the federal government, as complementary and fundamental for the execution of PNAS social assistance services. In addition to federal documents, we use technical guidelines from the United Nations International Children s Emergency Fund (UNICEF), for under standing the importance of international organizations in the development of social policies at a global level and as a guiding document regarding intersectorality and CRAS. The results showed that the intersectorality category has been increasingly requested in public policies, rising in official government documents, mainly in social assistance policy, enforced in its institutional design, given the historical and political context of implementation of the Unified Assistance System Social Policy (SUAS), directing the operation of this public social policy throughout the national territory. However, intersectorality carries at its foundation the contradictions of public policies, reinforcing that it is capable – through the operation of different public sectors – of guaranteeing citizenship rights and meeting the demands of the population, as well as maintaining the unequal reproduction of the capitalist system. Intersectorality, in its conceptual aspect, is said to be polysemic, however, it presents itself in similar forms in the documents analyzed and the proposals for intersectoral work contained in federal documents come up against the absence of infrastructure, social control, social participation and network articulation, which which makes it difficult to materialize intersectoral actions. The concept of intersectorality proposed by SUAS in the normative documents does not capture the complexity of interdisciplinary and interinstitutional relationships that define intersectoral practices, as we understand that it can manifest itself in different waysin specific contexts, and we must understand that the dynamics of power, interestsand of relationships at and at work are also guiding questions to bring understanding of the term.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:67083 |
| Date | 18 June 2024 |
| Creators | THAIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE |
| Contributors | ARIANE REGO DE PAIVA, ARIANE REGO DE PAIVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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