[pt] A tese se propõe a responder a seguinte pergunta: como se dá a construção de significados da
norma de justiça de transição no Brasil? Partindo do arcabouço conceitual do construtivismo
crítico de normas, especialmente da lógica da contestação e do enquadramento da justiça de
transição enquanto uma norma complexa e configurada como um agrupamento de normas,
argumentamos que os sentidos atribuídos à norma de justiça de transição no Brasil são inerentes
às práticas adotadas sobre ela, ou seja, do seu significado-em-uso. A fim de identificar e
descrever como se dá a construção dos sentidos da norma de justiça de transição no Brasil,
levantamos inicialmente os sentidos da norma de justiça de transição junto à ONU. Essa
estratégia serve ao objetivo de determinar o parâmetro de sentido global da norma ao qual os
sentidos da norma no Brasil se estabelecem à revelia. Uma vez que para determinar o sentido
da norma devemos reconhecer o significado-em-uso, estrutura que dá sentido à norma, e esse
se revela na prática, adotamos a estratégia praxeográfica sobre a pesquisa. Essa estratégia
aponta os pontos de entrada das práticas e sugere como investigá-las. Baseados nessa
orientação, determinadas manifestações dos atores interessados na norma (stakeholders), a
maioria na forma de práticas discursivas, são utilizadas como dados (corpus textual), dos quais
extraímos os significados-em-uso através da técnica de análise predicativa de discurso. Essas
manifestações são majoritariamente informais (entrevistas, declarações públicas em meios não
oficiais, escritos biográficos), mas contamos também com documentos de forma suplementar.
A análise aponta para alguns sentidos inéditos no Brasil em relação aos sentidos globais
atribuídos a norma. Apontamos que esses novos sentidos emergem de práticas também
inovadoras e intensamente atreladas às experiências individuais anteriores dos atores
interessados na norma imersos no contexto brasileiro de aplicação da norma de justiça de
transição. / [en] This thesis aims to answer the following question: How does the construction of meaning of
the transitional justice norm occur in Brazil? Starting from the conceptual framework of critical
constructivism of norms, especially the logic of contestation and the framing of transitional
justice as a complex norm configured as a group of norms, we argue that the meanings attributed
to the norm of transitional justice in Brazil are inherent to the practices adopted about it, that is,
its meaning-in-use. To identify and describe the meanings of the transitional justice norm in
Brazil, we initially raised the meaning of the transitional justice norm within the UN. This
strategy serves the objective of determining a global meaning parameter to which the
meaning in Brazil is established by default. Since to determine the meaning of the norm we
must recognize the meaning-in-use, the structure that gives meaning to the norm and is revealed
in practice, we adopted the praxeographic strategy on research. This strategy points out the
entry points of practices and suggests how to investigate them. Based on this orientation,
certain manifestations of actors interested in the norm (stakeholders), most in the form of
discursive practices, are used as data (textual corpus), from which we extract the meanings-in-use through the predicative discourse analysis technique. These manifestations are mostly
informal (interviews, public statements in unofficial media, biographical writings), but we also
rely on additional documents. The analysis points to some new meanings in Brazil concerning
the global meanings attributed to the standard. We point out that these new meanings emerge
from practices that are also innovative and intensely linked to the previous individual
experiences of actors interested in the norm immersed in the Brazilian context of application of
the transitional justice norm.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:67697 |
| Date | 22 August 2024 |
| Creators | MARIA ALICE VENANCIO ALBUQUERQUE |
| Contributors | KAI MICHAEL KENKEL |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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