[pt] Sobre a teoria constitucional desenvolvida na segunda
metade do século XX
(a teoria pós-1945) está assentada a produção teórico-
dogmática hegemônica no
direito constitucional brasileiro. Quer na sua matriz
valorativa quer naquela
direcionada por princípios e procedimentos é pressuposto
que as constituições
detêm uma espécie de normatividade autônoma capaz de
regular a vida,
harmonizando, pela via da reciprocidade, a tensão entre
norma e realidade. Num
momento de globalização, risco, estado de guerra, Império
e neoliberalismo,
entretanto, o consenso teórico alcançado com a tese da
normatividade autônoma
da constituição acha-se desestabilizado. Necessária sua
reestruturação. A isso se
propõe Exceção Permanente: introdução a uma categoria para
a teoria
constitucional no século XXI. A categoria exceção
permanente, apresentada nesta
dissertação em suas linhas introdutórias, aponta, ao invés
da reciprocidade, em
direção à imanência entre norma e vida, bem assim a um
âmbito de
indiscernibilidade em que o discurso jurídico-
constitucional é redimensionado,
abrindo horizontes à ação emancipatória e a uma nova
compreensão da própria
normatividade. Ilumina a difícil e obscura equação entre
constituição e vida,
encontrando-se nela chave adequada para compreender o
processo histórico
contemporâneo, diretivas teóricas e mecanismo para
articular questões centrais da
teoria constitucional, v.g., constituição, direitos
fundamentais, hermenêutica
constitucional e jurisdição constitucional. / [en] The constitutional theory developed in the second half of
the XX century
(the theory of post-1945) bounds the hegemonic theoretic-
dogmatic tradition in
the constitutional Brazilian Law. Whether in the valued
matrix or in the one
guided by principles and procedures is based on the
assumption of the
Constitution`s autonomous normativity that is able to
regulate life, harmonizing,
by the way of reciprocity, the tension between norm and
reality. However, in a
period of globalization, risk, war state, Empire and neo-
liberalism, the theoretic
consensus achieved by the autonomous normativity theory of
the constitution is
non-stabilized. Urging a new structure. It is the aim of
Exceção Permanente:
introdução a uma categoria para a teoria constitucional no
século XXI. Instead of
the reciprocity post-1945 theory, the permanent exception
category introduce in
this dissertation points in the direction to the immanence
between norm and life,
and to a space of indiscernability whose legal-
constitutional speech is redimensioned
opening new horizons to the emancipatory action and to a
new
comprehension of the normativity. Clarify the difficult
and obscure equation
between the constitution and life. As a consequence of
that, it is found inside this
permanent exception category an appropriated key to
comprehend the
contemporaneous historical process, theorical directives
and mechanism to
articulate central questions of the constitutional theory,
v.g., constitution,
fundamental rights, constitutional hermeneutic and
constitutional jurisdiction.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9859 |
| Date | 07 May 2007 |
| Creators | PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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