[pt] Este trabalho tem como principal interesse a perspectiva da sociedade civil
sobre o tema da democratização da comunicação no Brasil. Inicialmente, realiza um
levantamento bibliográfico sobre o papel da regulação da comunicação na tentativa
de garantir pluralidade de diversidade da mídia em regimes democráticos. Depois,
faz uma breve recuperação histórica e analítica do quadro jurídico brasileiro
concernente ao tema e apresenta uma retrospectiva da atuação de organizações
demandantes da democratização da comunicação no país desde a redemocratização.
Finalmente, chega-se à análise da campanha Para expressar a liberdade e da
Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, iniciativas
lideradas Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) com o
objetivo de regulamentar os artigos 5, 220, 221, 222 e 223 da Constituição de 1988.
Argumenta-se que, a despeito da frustração no recolhimento de assinaturas para
conseguir que o projeto seja apreciado no Congresso Nacional, a defesa de um novo
marco regulatório foi uma estratégia capaz de ampliar o debate sobre a
democratização da comunicação na esfera pública. / [en] This work has as main interest the perspective of civil society on the theme of
the democratization of communication in Brazil. Initially, it carries out a
bibliographical survey on the role of the regulation of the communication in the
attempt to guarantee plurality and diversity of media in democratic regimes. Then, it
makes a brief historical and analytical recovery of the Brazilian legal framework
concerning the subject and presents a retrospective of the performance of
organizations demanding the democratization of communication in the country since
de period after de dictatorial regime. Finally, we come to the analysis of the
campaign Para expresser a liberdade and of the Popular Initiative Project of
Electronic Social Media, initiatives led by the National Forum for the
Democratization of Communication (FNDC), that has the objective of regulating
articles 5, 220, 221, 222 and 223 of the 1988 Constitution. It is argued that, in spite
of the frustration in collecting signatures to get the project to be considered in the
National Congress, the defense of a new regulatory framework was a strategy
capable of broadening the debate on democratization of communication in the public
sphere.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:52593 |
| Date | 06 May 2021 |
| Contributors | LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA, LUIZ JORGE WERNECK VIANNA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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