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Previous issue date: 2016-03-30 / Não recebi financiamento / From the mid-1990s the development of public policies for the LGBT segment gained prominence in Brazil, adopting a promotional bias of human rights (Carmona, Prado, 2009; Carrara, 2010). But it was at the end of the next decade with the holding of conferences and the establishment of a "tripod of citizenship" (consisting of a council, an agency in the executive branch and a policy plan) in the federal government that the institutionalization of these policies was strengthened by the other federative entities. The municipality of São Carlos is characterized as being one of the first cities in São Paulo state to adopt public policies aimed at the LGBT segment through the interaction of governmental and the organized group "ONG Visibilidade LGBT". Thus, we intend to analyze the formulation of sexual diversity policy proposed and developed by the City of São Carlos, between the years 2008 and 2012, through the research on the process of entry of this issue on the government agenda. Through the validation of the Multiple Streams framework, developed by John Kingdon (1995 [2003]), which analyzes qualitatively the process of schedule training and the actions proposed by the government to deal with them, it is intended so with the political science literature bring light on the issue of sexual diversity develops as government policy at the municipal level. / A partir de meados da década de 1990, a formulação de políticas públicas para o segmento LGBT ganhou destaque no Brasil ao adotar um viés de promoção de direitos humanos (Carmona, Prado, 2009; Carrara, 2010). Mas foi no final da década seguinte, com a realização de Conferências e a fixação de um “tripé da cidadania” (composto por um conselho, órgão do poder executivo e um plano de políticas) no Governo Federal, que a institucionalização dessas políticas se fortaleceu pelos demais entes federativos. Assim, o município de São Carlos se caracteriza como sendo uma das primeiras cidades do interior paulista a adotar políticas públicas direcionadas a LGBTs, por meio da atuação conjunta de atores governamentais e um grupo organizado do movimento social intitulado ONG Visibilidade LGBT. Pretende-se analisar a formulação da política de diversidade sexual, proposta e desenvolvida pela Prefeitura Municipal de São Carlos, entre os anos de 2008 e 2012, por meio da investigação sobre o processo de entrada desse tema na agenda governamental. Isso será feito por meio da validação do modelo de Multiple Streams, desenvolvido por John Kingdon (1995 [2003]), que analisa, de forma qualitativa, o processo de formação da agenda e as ações propostas pela administração pública, trazendo luzes sobre a respeito da questão da diversidade sexual desenvolver-se como política governamental no âmbito municipal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/7473 |
| Date | 30 March 2016 |
| Creators | Vergili, Guilherme Efraim |
| Contributors | Capella, Ana Cláudia Niedhardt |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciência Política, UFSCar |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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