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Previous issue date: 2014-08-27 / In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person."
The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions.
After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme.
Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test.
Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers.
At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person / Abordamos nesse estudo o tema O Direito do filho em requerer a
relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao
princípio da dignidade da pessoa humana .
O objetivo desse trabalho foi demonstrar a importância de tal tema nos dias
de hoje, diante da grande incidência de ações onde um filho tem sua paternidade
presumida diante da recusa do pai em se submeter ao exame de DNA nas ações
investigatórias de paternidade.
Após demonstrar-se o prejuízo que tal decisão possa implicar no futuro,
durante o desenvolvimento do trabalho abordamos o princípio da dignidade da
pessoa humana, conceituando-o e trazendo a relevância que o mesmo representa
ao mundo jurídico e, em especial ao tema.
Logo a seguir, tratamos da coisa julgada, seu conceito, para enfim,
chegarmos ao objeto de nossos estudos, qual seja, sua relativização em
investigações de paternidade onde o filho o é declarado como tal após o pai se
recusar injustamente a se submeter ao exame de DNA.
A seguir, apresentamos propostas de soluções jurídicas para que os filhos
possam mudar tais decisões, demonstrando que a coisa julgada deve ser
relativizada haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da
verdade real e biológica e a justiça das decisões que certamente devem ser
almejadas por nossos juristas.
Ao final, concluímos nosso trabalho apontando nossa opinião, principalmente
apontando que as decisões proferidas devem sempre ser realizadas em busca da
justiça e alcance da dignidade da pessoa humana
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6524 |
| Date | 27 August 2014 |
| Creators | Feuz, Samantha Martins |
| Contributors | Pinto, Nelson Luiz |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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