Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público

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Previous issue date: 2002 / Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico

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1. Araújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505

Tags

Justiça Social

Desapropriação

Função Social

Propriedade

Políticas Públicas

Ação Afirmativa

Igualdade

Direitos Fundamentais

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4505
Date	January 2002
Creators	Martins, Orlane Araújo Azevedo
Contributors	Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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