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Previous issue date: 2006-06-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research had as study object Municipal Councils of Education of two cities of
the metropolitan area of Sao Paulo and it was anchored in the participation and political
culture concepts to evaluate the results produced by the implantation of those organs of the
administration of the municipal education.
MCE are inserted in the scenery of the Brazilian education system as instruments of
democratization of the public politics, because to the those public spaces of relationship
between State and civil society the control functions, fiscalization and normatization are
attributed, making possible, with that, larger transparency and collegiate decisions in the
education of the municipal district.
The methodological process included interviews with the counselors' groups,
observations, documental analysis and the application of instrument of evaluation of
participation indicators in the education administration of the studied cities.
Based on the modality of the critical theory the investigation looked for
emphasizing aspects of the subjective political culture of two subgroups (counselors) of the
national context, analyzing their thought and action in the counsels. Starting from the
revision of the theoretical referential on representative democracy and participative
democracy, the activities of CME were analyzed and classified the activities of CME as for
those to matrixes. Critics and possibilities of overwhelming the elitist representative
democracy understood are pointed as hegemonic in the studied reality.
The results produced by the research point to a contradictory process among the
political practices of the councils and of their counselors and the justifications of the
Brazilian State for the implantation of those organs. The democracy conception and the
hegemonic political culture visualized in the practices that guide the governors' relationship
and of the civil society in the conduction of the public politics don't correspond to the
theoretical-practical referential of the participative democracy.
In one of the municipal districts, with the due safeguards, it was noticed the citizen
valorization and meaning attribution potentially democratized for the piece of council, in
the other, was observed the conservatism and the contradictions in relation to the
participative democracy where represents as instrument of extension of the Executive's
power and of legitimating of their decisions.
The collegiate just signal for the production of a political culture, that, beside legal
procedures (legislation) and of structural conditions (education, income, institutions) they
could produce the participative democracy as condition to overcome the division among
rulers and governed / A pesquisa teve como objeto de estudo os Conselhos Municipais de Educação de
duas cidades da região metropolitana de São Paulo e ancorou-se nos conceitos de
participação e cultura política para avaliar os resultados produzidos pela implantação desses
órgãos da gestão da educação municipal.
Os CME estão inseridos no cenário do sistema educacional brasileiro como
instrumentos de democratização das políticas públicas, pois a esses espaços públicos de
relação entre Estado e sociedade civil são atribuídas as funções de controle, fiscalização e
normatização, possibilitando com isso, maior transparência e decisões colegiadas na
educação do município.
O processo metodológico incluiu entrevistas aos grupos de conselheiros,
observações, análise documental e a aplicação de instrumento de avaliação de indicadores
de participação na gestão educacional das cidades estudadas.
Baseada na modalidade da teoria crítica a investigação buscou ressaltar os aspectos
da cultura política subjetiva de dois subgrupos (conselheiros) do contexto nacional,
analisando seu pensamento e ação nos conselhos. A partir da revisão do referencial teórico
sobre democracia representativa e democracia participativa foram analisadas e classificadas
as atividades dos CME quanto a essas matrizes. Apontam-se críticas e possibilidades de
superação da democracia representativa elitista entendida como hegemônica na realidade
estudada.
Os resultados produzidos pela pesquisa apontam para um processo contraditório
entre as práticas políticas dos conselhos e de seus conselheiros e as justificativas do Estado
brasileiro para a implantação desses órgãos. A concepção de democracia e a cultura política
hegemônica visualizadas nas práticas que orientam a relação dos governantes e da
sociedade civil na condução das políticas públicas não correspondem ao referencial teóricoprático
da democracia participativa.
Em um dos municípios, com as devidas ressalvas, percebeu-se a valorização cidadã
e atribuição de significado potencialmente democratizador para o conselho, no outro,
observou-se o conservadorismo e as contradições em relação à democracia participativa
onde figura como instrumento de extensão do poder do Executivo e de legitimação de suas
decisões.
Os colegiados apenas sinalizam para a produção de uma cultura política, que ao
lado de procedimentos legais (legislação) e de condições estruturais (educação, renda,
instituições) poderiam produzir a democracia participativa como condição para superar a
divisão entre governantes e governados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9897 |
| Date | 07 June 2006 |
| Creators | Betlinski, Carlos |
| Contributors | Chizzotti, Antônio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo, PUC-SP, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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