Os atos infracionais dos adolescentes tÃm subsidiado amplas discussÃes, tanto pela mÃdia como pela sociedade que, diante de avaliaÃÃes vagas, passam a opinar de uma forma inadequada, negando os problemas sociais gerados pela grande desigualdade social e que contribuem para o nÃo cumprimento da lei, haja vista o desrespeito ao Estatuto da CrianÃa e do Adolescente (ECA). Partindo-se dessas reflexÃes, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o atendimento socioeducativo dispensado Ãs adolescentes do Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota (CEABM), situado em Fortaleza, uma vez que os centros educacionais passam por uma reestruturaÃÃo no seu sistema institucional por meio das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) Lei NÂ 12.594, de 18 de janeiro de 2012 que institui a polÃtica pÃblica destinada ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, recorremos, primeiramente, ao ideÃrio de autores e estudiosos do tema, destacando-se: Amaral (2001), AriÃs (2011), DiÃgenes (2008), Foucault (2011), Goffman (2013), Ozella (2003), Pinheiro (2006), Santos (2011), Singly (2010) e Volpi (2011). A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso e se pauta em uma avaliaÃÃo crÃtico-reflexiva. Como sujeitos da pesquisa, levamos em consideraÃÃo os profissionais que fazem o atendimento socioeducativo e as adolescentes que cumprem medida socioeducativa. A pesquisa se consolida por meio das abordagens qualitativa-descritiva e quantitativa. Na abordagem qualitativa os instrumentos se constituem de observaÃÃo participante direta, grupo de discussÃo e entrevista semiestruturada. A abordagem quantitativa se complementa com o questionÃrio. Na anÃlise dos resultados, consideramos a anÃlise de conteÃdo de Bardin. O estudo tem como recorte temporal o perÃodo de agosto de 2012 a dezembro de 2013. Diante do exposto, constatamos que com o reordenamento institucional, o atendimento socioeducativo do CEABM vem tentando se alinhar ao novo plano de aÃÃo no que tange a articulaÃÃo do programa de acompanhamento de egresso das medidas socioeducativas, a estruturaÃÃo da polÃtica de recursos humanos, a reforma estrutural abrangendo as condiÃÃes de seguranÃa arquitetÃnica e a implantaÃÃo e aplicaÃÃo do Plano Individual de Atendimento (PIA). Nessa perspectiva, o reordenamento institucional contribui para o respeito aos procedimentos e prÃticas, bem como o rompimento do sentimento repressivo que se entrelaÃa nas aÃÃes do dia a dia e coaduna para o fortalecimento da puniÃÃo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10524 |
| Date | 29 January 2014 |
| Creators | Orlana Rachel Lisboa Leite |
| Contributors | Fernando Josà Pires de Sousa, ErcÃlia Maria Braga de Olinda, Ãngela de Alencar Araripe Pinheiro |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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