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Previous issue date: 2018-05-04 / The empirical research took place in the Juvenile Educational Center incarceration, called
Santa Luzia, from Recife, Pernambuco State, Brazil, the only institution in the entire State
with the assignment to perform public service in implementing custodial measures to female
adolescents. Using the methodologies of interviews and participant observation, this study
attempts to understand the representation of these adolescents about socio-education, through their experiences with the incarceration measure and, from this, the collected data were analyzed through the elaboration of categories. At first, it is made a rescue of the theoretical lenses of critical criminology, which guides the interpretations during the research, however highlighting the importance of seeing from the Latin American and Brazilian’s realities. Besides, it points out the authoritarian root that remains in Brazilian’s way of sociability, which has perpetuated, even with the transition from the Irregular Status Doctrine to the Integral Protection Doctrine. Thus, after interviews with 24 adolescents and observation of their routines for two months, for two days a week, in alternating shifts, in their reports was possible to identify three categories that synthesize their representations about this measure. Firstly, the meanings attributed by them to the socio-educational measure were mostly related to punishment and retribution, and very little to emancipation, so that their perceptions about socio-education reflect in "I'm paying for what I've done". Then, it was verified the centrality of evaluations, since the decision about the period of institutionalization must me produced during the intervention, by the reports produced by the institution’s staff, which will support the juridical decision to release the adolescent. In this way, their behaviors are designed to meet institutional expectations, because they know "everything goes to the report". Finally, it was verified that the socio-educational measure of incarceration functions as a dividing line in their biographies, so their lives are divided between before and after, revealing themselves in "how I was before and how I am now”. In this way, the socio-education results in mortification processes of subjectivity. / Trata-se de pesquisa empírica realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE)
Santa Luzia, única unidade de internação feminina do Estado de Pernambuco, localizada na
capital – Recife/PE. Utilizando-se das metodologias de entrevistas e observação participante,
buscou-se compreender a representação destas adolescentes acerca da socioeducação, através
de suas experiências com a medida de internação e, a partir disso, os dados coletados foram
analisados por meio da elaboração de categorias. A partir do resgate das lentes teóricas da
criminologia crítica, que guiam as interpretações no decorrer do trabalho, destacando a
importância de enxergar a partir da realidade latino-americana e da brasileira, discutiu-se as
raízes autoritárias que permanecem na forma de sociabilidade brasileira e que se perpetuou,
mesmo com a transição de uma doutrina da situação irregular (Códigos de Menores) para a
doutrina da proteção integral (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma,
após a realização de entrevistas com 24 adolescentes e a observação de suas rotinas durante
dois meses, por dois dias na semana e em turnos alternados, foi possível identificar, em seus
relatos, três categorias que sintetizam suas representações acerca da referida medida. Em
primeiro lugar, verificou-se que os sentidos atribuídos por elas para a medida socioeducativa
foram majoritariamente relacionados à punição-retribuição e muito pouco à emancipação,
contrariamente ao estabelecido no ECA, de forma que suas percepções sobre a socioeducação
seguem quase exclusivamente a noção de punição, como a função retributiva da pena, o que
se reflete em “tou pagando pelo que eu fiz”. Posteriormente, verificou-se a centralidade das
avaliações a que são submetidas, uma vez que a medida de internação possui data para
começar, mas não para terminar, não podendo, legalmente, ultrapassar o período de três anos,
devendo ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses; o que as fazem viver em torno do
relatório a ser elaborado pela equipe técnica da unidade, o qual opinará acerca de sua
liberação ou manutenção da internação, que será, por sua vez, encaminhado ao juízo da Vara
Regional da Infância e Juventude, responsável pela execução das medidas socioeducativas na
capital. Desta forma, suas condutas são projetadas para atender às expectativas institucionais,
pois sabem que “tudo aqui vai para o relatório”. Por fim, verificou-se que a medida
socioeducativa de internação funciona como um marco divisório em suas biografias, de forma
que, em seus relatos, suas vidas encontram-se divididas entre o antes e o depois. Assim sendo,
referem-se a si mesmas com desdém sobre a forma como eram antes de serem sentenciadas à
internação, absorvendo o estigma de criminosas e substituindo a identidade que possuíam de
si por uma identidade deteriorada, revelando-se em “como eu era antes e como eu sou agora”.
Nesse sentido, a socioeducação resulta em processos de mortificação de subjetividade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/1052 |
| Date | 04 May 2018 |
| Creators | Anjos, Milena Trajano dos |
| Contributors | Machado, Érica Babini Lapa do Amaral, Oliveira, José Luciano Gois de, Braga, Ana Gabriela Mendes, Costa, Ana Paula Motta |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, Brasil, Departamento de Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8801357989282212839, 500, 500, 600, -8854052368273140835, -7277407233034425144 |
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