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Previous issue date: 2016-03-31 / As modificações nas estruturas sociais, políticas, legais e, sobretudo, econômicas, no contexto da acumulação flexível resultaram em mudanças significativas na prestação de serviço da advocacia. A expansão do consumo em massa e padronizado, a desestatização de serviços essenciais, bem como a explosão de faculdades de Direito no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990, marcada pelo avanço da agenda neoliberal, fizeram surgir um tipo de organização da advocacia denominada de contencioso de massa. Os escritórios deste setor de serviços jurídicos se dedicam ao patrocínio de acentuado volume de ações, em regra, simples, de matéria jurídica repetitiva, com valores de causa e honorários relativamente modestos, principalmente por tramitarem nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor. O objetivo do estudo consistiu em evidenciar a nova morfologia que abalou os pilares da profissão jurídica nos escritórios do contencioso de massa, suas causas e consequências. Em especial, mostra a indelével correlação entre este tipo de organização e a precariedade do trabalho, que atinge, principalmente, o jovem. O estudo considera jovem o advogado entre 20 e 30 anos, que tenha até 5 anos de inscrição na OAB, utilizando como marco temporal os anos de 2009 a 2014. Ademais, restringiu-se aos profissionais que trabalham para os escritórios que defendem empresas nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, em Salvador, Bahia. Para conhecer o objeto, a pesquisa utilizou a revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas, feitas com advogados que se enquadram no perfil da análise. Os dados colhidos identificaram que a viabilidade operacional da advocacia massificada depende da automação do processo produtivo, do trabalho simples e repetitivo, mal remunerado, com jornadas extenuantes, vínculos flexíveis, terceirizados e inseguros, mazelas agravadas pela saturação de profissionais no mercado laboral, fenômenos que conduzem as variadas dimensões do trabalho precário. O panorama adverso atinge principalmente o jovem, que, encontra no contencioso de massa uma das poucas vias de acesso a mercado de trabalho. Nesta esteira, o enfrentamento do tema foi essencial para transpor a cortina de fumaça que concebe o advogado como profissional liberal, imune ao processo de precariedade, desvelando o inóspito cenário produtivo dos escritórios do contencioso de massa e íntima relação com a hostilidade laboral que subjuga o jovem advogado. / The modifications in the social, political, legal and above all economic structures in the context of flexible accumulation resulted in significant changes in the lawyers’ work. The expansion of standardized mass consumption, the privatization of essential services, as well as the boom of Law Schools in Brazil, mainly in the 1990’s, marked by the advance of the neoliberal agenda, made arise a new kind of lawyering organization called mass litigation. The offices of this sector of juridical services take on a large number of lawsuits. As a rule, they are simple, of a repetitive nature, with low values and relatively modest fees, mainly because they run in the Special Courts of Consumers’ Protection. The goal of this study was to evidence the new morphology that rocked the pillars of the juridical profession in the mass litigation offices, its causes and consequences. It especially shows the indelible correlation between these kinds of organization and the precariousness of the work, that strikes mainly the young. The study takes into consideration the lawyer who is from 20 to 30 years old and who has had a license to practice law for at most 5 years. The temporal mark was from 2009 to 2014. Furthermore, it was restricted to the ones who work for offices that represent companies in the Special Courts of Consumers’ Protection of Salvador, Bahia. To acknowledge the object, the research used literature review, document analysis and semi-structured interviews of the lawyers who fit the profile. The data identified that the operational feasibility of the mass litigation depends on the automation of the productive process. It also depends on the simple and repetitive work that is ill-paid and has exhaustive work hours. This kind of bond is flexible, uncertain and outsourced. All of those are aggravated by the saturation of professionals in the job market. These phenomena lead to various dimensions of precarious labor. The adverse overview strikes mainly the young, who find in the mass litigation one of the few ways to access the job market. Thus, facing this theme was essential to surpass the smoke curtain that sees the lawyer as a liberal professional who is immune to the precariousness process. It revealed the inhospitable productive scenery of the offices of mass litigation and the intimate relation with the labor hostility that subjugates the young lawyer.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/170 |
| Date | 31 March 2016 |
| Creators | Costa Junior, Vander Luiz Pereira |
| Contributors | Borges, Ângela Maria Carvalho, Silva, Antonio Carlos da, Freitas, Carlos Eduardo Soares de |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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