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Previous issue date: 2009-08-28 / A presente dissertação analisa a solução provida pelo judiciário quanto à questão de
gênero inserta em julgamentos de crimes passionais em que a vítima é mulher. Como
recorte empírico escolheu-se o Caso Nirvana a fim de que se analise o conflito de
gênero no discurso jurídico no contexto de Belém. Inicia-se pelo conceito filosófico de
verdade, e as respectivas dificuldades para sua apreensão em razão de modelos
preestabelecidos dos papéis de gênero, bem como nos enquadramentos feitos nos
procedimentos policiais e judiciais. São estabelecidas categorias essenciais para o
entendimento do tema, tais quais os conceitos de emoção e paixão, de crime
passional, e noções de Direito Penal e de Processo Penal. Busca-se avaliar, na
vigência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a repercussão dos valores
androcêntricos nos veredictos do Tribunal do Júri, que se materializam nos discursos
discriminatórios e nas estratégias da defesa que repristina a legítima defesa da honra,
a partir dessa análise, propugnam-se soluções que visem a tornar suas decisões
menos inadequadas no contexto atual dos direitos humanos e do estado democrático
de direito. / The present dissertation studies the solution given by the Brazilian Judiciary System
concerning to gender conflict which is in the core of judgements of passional crimes
when the victims are women. As empirical analysis it was chosen the Nirvana Case, in
order to analyse gender conflict in Belém. This analysis begins with the concept of
truth, and related difficulties for its apprehension because there are models of behavior
for gender’s roles, as well as the framing procedures whether in the Police Stations or
in the Courts. Essential categories are established for the understanding of the issue,
such as the concepts of emotion and passion; passional crime; basic notions of
Criminal Law and Criminal Law Process. It also aims to evaluate, in the vigency of the
Law 11.340, called Maria da Penha Law, the repercussions of androcentrism on
decisions of Grand Jury, which are made through discriminatory discourses and
through attorney’s defense strategies in Court, which reborn the legitimate defense of
honor. From this analysis, it will be proposed solutions in order to give adequate
responses against this kind of decision, and according to the current status of the
Human Rights and the Democratic State of Law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7293 |
| Date | 28 August 2009 |
| Creators | SILVA, Fernando César Louzada e |
| Contributors | BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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