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Previous issue date: 2012-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation analyses if there is any need in forbidding land acquisition by foreigners
considering the historical and juridical aspects of Brazilian land structure and the agrarian
issue. After 1998, when the General Advisory of the Union published a legal opinion on
several agrarian problems were justified by the permission foreigners had to freely acquire
land in Brazil. The paper establishes a connection between the events related to land structure
formation, indicating agricultural characteristics due to peasants farming and to agribusiness
in order to determine if there is any influence from land acquisition by foreigners in the
agrarian issue that might deepen land concentration and make workers life conditions worse. / O trabalho analisa a necessidade de imposição de restrições à compra de terras por
estrangeiros no Brasil tendo em vista a questão agrária e aspectos histórico-jurídicos da
estrutura fundiária brasileira. Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União, em
1998, diversos problemas agrários foram vinculados à permissão dada aos estrangeiros para
que adquirissem terras no Brasil. O trabalho estabelece relação com os eventos que
conduziram à formação da estrutura fundiária do país, apresentando as características
atinentes ao modelo de agricultura camponesa e ao agronegócio, a fim de verificar se há
influência advinda da compra de terras por estrangeiros na questão agrária suficiente a
aprofundar a concentração fundiária e piorar as condições de vida dos trabalhadores rurais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/3573 |
| Date | 28 March 2012 |
| Creators | Jordão, Luciana Ramos |
| Contributors | Belaidi, Rabah, Belaidi, Rabah, Machado, Vilma de Fátima, Franco, Geisa Cunha |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -8280157562242119636, -2555911436985713659 |
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