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Previous issue date: 2016-09-06 / Contemporary society diversity comprises several changes which affect historical, cultural, religious and ideological aspects, as well as different areas of knowledge, with higher impact on Family Law, due to the new arrangements and the plurality of family forms which materialize over time.
Given the complexity of family forms, new judicial values have been highlighted, such as affection, tenderness, caring, solidarity and family interaction, in order to protect the plurality of family forms, with the recognition of coexistence based on affection (socio affective relationships), therefore putting an end to the patriarchal family paradigm.
New family forms have given rise to controversy in Family Law regarding the inadequacy of the law, mainly concerning liability for parental alienation.
Socio affective reality, as perceived in Brazil at present, must be studied from a civil and constitutional law perspective, overcoming prejudicial dogma and granting parents the right of daily interaction with their children, as well as responsible parenting, always seeking the child’s best interest, eliminating selfish and manipulative attitudes or other behaviors which could violate the rights of those involved in parental alienation.
Law 12.318/2010 (article 2) defines parental alienation and its many forms. Not only parents but any relative who perceives him/herself as victim of parental alienation can bring legal proceedings against an alienating parent or guardian. The present research intends to demonstrate that the rule should also reach relatives or kin,, adopting parents and children and also situations in which the elderly, who are sometimes as vulnerable as children, are affected by this devastating practice.
The application of principles found in the constitution and in other laws has proved to be an effective instrument against the practice of parental alienation, as well as the compulsory implementation of shared custody and other sanctions of pedagogical, reparatory and punitive nature.
Parental alienation is, therefore, common practice and can take place in a number of family environments, which makes its understanding, identification and communication to judiciary agents a matter of the utmost importance, so as to ensure that the appropriate action is taken / A diversidade da sociedade contemporânea encerra transformações de diversas ordens que incidem em fatores históricos, culturais, religiosos e ideológicos, com ênfase maior no direito de família em razão dos novos arranjos e da pluralidade de composições familiares que se materializaram ao longo do tempo.
A partir dessa complexidade, novos valores jurídicos foram destacados como o afeto, o carinho, o cuidado, a solidariedade e a convivência, a fim de resguardar a pluralidade das famílias brasileiras, com o reconhecimento da comunhão da vida pautada na afetividade (relações socioafetivas), pondo um fim ao paradigma da família patriarcal.
Os novos arranjos familiares, por ser realidade no direito de família, geram inúmeras controvérsias em face da inadequação normativa, especialmente no campo da responsabilidade civil, decorrente da alienação parental.
A realidade socioafetiva, concebida no Brasil de hoje, deve ser vista a partir do direito civil constitucional, com a superação de dogmas preconceituosos, assegurando-se aos pais o direito de convivência com os filhos, bem como a paternidade responsável, sempre na busca do superior interesse da criança, eliminando resquícios egoísticos e manipuladores ou manobras outras capazes de violar os direitos dos envolvidos que caracterizam a alienação parental.
A Lei nº12.318/2010 (artigo 2º) define alienação parental e suas diversas formas de ocorrência. Não só um dos pais, mas qualquer parente que se sinta vítima da alienação parental pode intentar ação. Este trabalho pretende inclusive demonstrar que a lei de regência deve alcançar também os relacionamentos afins; de adoção e também às situações em que idosos, assim como as crianças em situação de vulnerabilidade, são atingidos por essa prática devastadora.
A aplicação dos princípios constitucionais e gerais do direito civil são instrumentos eficazes no combate à alienação parental, bem como aplicação obrigatória da guarda compartilhada e sanções outras de cunho pedagógico, reparatório e punitivo.
Assim, vê-se que o fenômeno da alienação parental é comum e pode se manifestar em diversos ambientes familiares; sua compreensão, identificação e comunicação ao Judiciário são, portanto, imprescindíveis para que sejam adotadas medidas eficazes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19227 |
| Date | 06 September 2016 |
| Creators | Cézar, Janine Paula Guimarães Calmon |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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