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Previous issue date: 2016-03-07 / In the last ten years some writs of habeas corpus have been filed, in Brazil and in other countries, on behalf of great primates. It is a matter of constitutional order and one more instrument utilized for activists for the recognition of the Animal s Rights. This slope, even if generates many controversies, is coming neatly bigger in the past few years, as we can verify throughout the doctrinal and jurisprudential production. The sentience always have been the central element inside the debates evolving the rela-tionship between humans and other animals. Scientific progress that have finding the impressive genetic closeness among us and the great primates, boosted the requests of habeas corpus on behalf of the latter. The grant of the order and, consequently, the admission of rights to the animals generates countless questionings. If the humankind proceeds in the path of the emancipatory trajectory and after receiving all human be-ings in their moral community, could receive , what seems to be the last frontier, the animals, many questionings should be subject of analysis, that already derives from the own grant of the writ to the anthropoids. So, what animals, which rights, what cri-teria to concede them, what judicial instruments must be used to protect them, what is the consequence for humans of the acknowledgment of the Animals Rights and what criteria should be utilized in a conflict of interests between human animals and nonhu-man animals, are some of the largely complex questionings that will be subject of re-flection in the present work / Nos últimos 10 anos vem sendo impetrados, no Brasil e em outros países, habeas corpus em favor de grandes primatas. Trata-se a ação constitucional de mais um ins-trumento utilizado por ativistas para o reconhecimento dos Direitos Animais. Esta ver-tente, ainda que geradora de polêmicas, vem nitidamente crescendo ao longo dos últimos anos, como se verifica através da produção doutrinaria, legislativa e jurispru-dencial. A senciência sempre foi elemento central dentro dos debates envolvendo a relação humanos e demais animais. Os avanços científicos que constataram a im-pressionante proximidade genética entre os nós e os grandes primatas impulsionaram as demandas de habeas corpus em favor deles. A concessão da ordem e a conse-quente admissão de direitos aos animais geram inúmeros questionamentos. Caso a humanidade continue na sua trajetória emancipatória e, depois de acolher todos os seres humanos em sua comunidade moral, acolha, o que parece ser a última fronteira, os animais, várias questões deverão ser objeto de análise, que já derivam da própria concessão do writ aos antropoides. Assim, quais animais, quais direitos, qual critério para concedê-los, quais instrumentos jurídicos para protegê-los, qual a consequência para os humanos do reconhecimento dos Direitos Animais e qual critério a ser utilizado em conflito de interesses entre animais humanos e animais não humanos, são algu-mas das altamente complexas questões que serão objeto de reflexão no presente trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7055 |
| Date | 07 March 2016 |
| Creators | Rollo, Sandro Cavalcanti |
| Contributors | Arruda, Eloisa de Sousa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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