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Previous issue date: 2014-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure
regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical
contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social
reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community,
located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not
complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to
year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of
this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved
which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union
Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community
(AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the
empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of
analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of
questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established
possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The
results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and
involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that
the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack
of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed
that the mess of public documents along with the technical and political impediments found,
would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa
Branca´s community / Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária
em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e
prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social,
busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca,
localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não
concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo
ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não
conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores
envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de
Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca
(AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base
no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise,
onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas
como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma
detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que
concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos
técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves
do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese
de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e
confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos
técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo
de regularização da comunidade Casa Branca
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/5533 |
| Date | 28 March 2014 |
| Creators | Falcão, Lívia dos Santos |
| Contributors | Silva, Geovany Jessé Alexandre da, Melo, Aluísio Bráz de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana e Ambiental, UFPB, BR, Engenharia Cívil e Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8546755868633584958, 600, 600, 600, 600, -6802672734029945274, -6274833215046395772, 1802873727776104890 |
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