CAVALCANTE, Carlos Henrique de Aragão. A concretização do direito fundamental à liberdade religiosa: política do reconhecimento e legalização do uso religioso da Ayahuasca. 2011. 89 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T16:51:30Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:25:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) Previous issue date: 2011 / The purpose of this study is to study the legalization of the religious use of ayahuasca by means of a politics of recognition. For this, the communitarian perspective, especially the one proposed by Charles Taylor, is used to understand this politics of recognition. The first chapter analyzes the tolerance as a starting point for understanding the differences with the other, not only as a negative tolerance, which presupposes the existence of a power relationship between those who tolerate and the one that are tolerated but especially as positive tolerance . It is studied also the arguments of contractarian liberalism, and the arguments of communitarianism, as distinct ways that seek to justify the existence of fundamental rights. Also in the first chapter it is addressed the factual support of the fundamental right to religious freedom as a complex issue that cannot be treated as abstract and a priori. In the second chapter, are exposed two influential versions of classical liberalism: the version of John Locke and John Stuart Mill. At the end of the chapter, it is presented the criticisms made by Charles Taylor to the liberal model, especially regarding the theme of the punctual self. The third chapter covers the tracing history of the three most popular ayahuasca religions, Santo Daime, União do Vegetal and Barquinha. It is analyzed also the process of religious legalization of ayahuasca use in Brazil, from the 80's. In the fourth chapter, deals with the politics of recognition by Charles Taylor. It explains, furthermore, a specific proposal in favor of recognition of the religious use of ayahuasca. / O intuito deste trabalho é estudar a legalização do uso religioso da ayahuasca por meio de uma política do reconhecimento. Para tanto, a perspectiva comunitarista, especialmente aquela proposta por Charles Taylor, é utilizada para a compreensão desta política do reconhecimento. No primeiro capítulo, analisa-se a tolerância como ponto de partida para a compreensão das diferenças em relação ao outro, não apenas como tolerância negativa, que pressupõe a existência de uma relação de poder entre quem tolera e quem é tolerado, mas especialmente como tolerância positiva. Estudam-se, também, os argumentos do liberalismo contratualista, bem como os argumentos do comunitarismo, como modos distintos que buscam justificar a existência de direitos fundamentais. Ainda no primeiro capítulo, aborda-se o suporte fático do direito fundamental à liberdade religiosa como um tema complexo que não pode ser tratada de modo abstrato e a priori. No segundo capítulo, são expostas duas influentes versões do liberalismo clássico: a versão de John Locke e a de John Stuart Mill. Ao final do capítulo, apresentam-se as críticas feitas por Charles Taylor ao modelo liberal, especialmente quanto ao tema do self pontual. No terceiro capítulo, percorre-se o traçado histórico das três mais conhecidas religiões ayahuasqueiras: o Santo Daime, a União do Vegetal e a Barquinha. Analisa-se, também, o processo de legalização do uso religioso da ayahuasca no Brasil, a partir da década de 80. No quarto capítulo, aborda-se a política do reconhecimento em Charles Taylor. Expõe-se, ainda, uma proposta específica em benefício do reconhecimento do uso religioso da ayahuasca.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-29T20:51:16Z No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-04-10T20:57:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T20:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_IsabelaAlvesMachado.pdf: 1983954 bytes, checksum: f927e65b512a0cbb7a856ac871f7fe83 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10 / O consumo de drogas ilícitas cresce na mesma proporção em que cresce o investimento em mecanismos proibicionistas. Como consequência da guerra às drogas, tem-se o aumento da rentabilidade da indústria clandestina de drogas, ao mesmo tempo em que infla o policiamento repressivo ao uso e ao tráfico. Nos Estados Unidos, os estados possuem autonomia, por meio de votação dos eleitores ou dos legisladores, para a implementação de leis que legalizam a cannabis sativa em determinados níveis. Dentre esses estados, os que não legalizaram a cannabis sob nenhuma circunstância foram 4; os que legalizaram apenas o extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD) para uso medicinal foram 16; os que legalizaram o uso da planta da cannabis apenas para uso medicinal foram 22; e 8 estados mais a capital norte-americana, Washington District of Columbia (DC), legalizaram amplamente a Cannabis para o uso medicinal e recreativo. Este estudo descreve e analisa estudos e dados publicados sobre as características da “lei da cannabis” em cada estado norte americano através de uma revisão da literatura narrativa (com dados obtidos até outubro de 2017). Para tanto, foi realizado levantamento de estudos; publicações científicas e demais publicações sobre o tema, como por exemplo, documentos governamentais, sites de notícias e a “literatura cinzenta”. Os resultados foram organizados em 4 termos categóricos: “estados sem regime regulatório legal da cannabis”; “estados que regularam o uso específico do extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD)”; “estados que regularam o uso medicinal da planta da cannabis”; “estados que legalizaram o uso da cannabis recreativa”. Considera-se a legalização do uso recreativo de cannabis nos EUA ainda muito recente, onde os resultados ainda são incertos. A partir da revisão narrativa, conclui-se que o avanço em direção à legalização da cannabis se dá de acordo com as experiências percebidas nos estados que já a legalizaram amplamente e nos estados que regularam a cannabis medicinal. Na medida em que resultados positivos são revelados por meio de estudos e levantamentos estatísticos pertinentes, os estados norte-americanos estão ganhando cada vez mais força para regular gradualmente o mercado legal da cannabis e servir como referência nos acertos e erros para os demais países do mundo. / The consumption of illicit drugs grows in the same proportion as the investment in prohibitionist mechanisms. As a consequence of the war on drugs, there’s an increase in the profitability of the underground drug industry, at the same time as it inflates policing in the task of moral repression. In the United States, each state has autonomy through voter voting or by legislators voting to implement laws that legalize marijuana at certain levels. The states that did not legalize marijuana under any circumstances were 4, states that legalized only the cannabidiol extract (CBD) for medical use were 16, states that legalized the use of the marijuana plant for medical use alone were 22, and the states that legalized widely marijuana for medical and recreational use were 8 and the capital, Washington District of Columbia. This dissertation aims to describe and analyze studies and published data on the characteristics of the "marijuana law" in each USA state through a review of narrative literature with data obtained up to the year 2017. Studies and scientific publications on the subject and other publications, such as government documents and news sites of the gray literature, were carried out. The results were organized in 4 categorical terms: "states without legal regulatory regime of marijuana"; "states that regulated the specific use of CBD extract / oil"; "States that regulated the medical use of the marijuana plant"; "States that have legalized the use of recreational marijuana". In regard to the legalization of recreational use of marijuana in the United States it is still very recent, therefore results may remain uncertain. Based on this narrative review it is concluded that the progress toward marijuana legalization happens according to perceived experiences in states where it has already been extensively legalized and in states that have regulated medical marijuana. As positive results are revealed through relevant statistical studies and surveys, US states are gaining more and more strength to gradually regulate the legal marijuana market and to be a model in hots and misses for the rest of the countries in the world.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-04-05T16:00:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação ENTREGA FINAL PDF.pdf: 1279401 bytes, checksum: 308cdb60e0a51eda5977d4d71d6fb05f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T16:00:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação ENTREGA FINAL PDF.pdf: 1279401 bytes, checksum: 308cdb60e0a51eda5977d4d71d6fb05f (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / Introdução: As modificações econômicas e sociológicas têm interferido na discussão sobre legalização e descriminalização do uso recreacional da Cannabis sativa exigindo um posicionamento da sociedade. Objetivo: Caracterizar a opinião de estudantes de Medicina sobre a legalização da maconha. Métodos: Em estudo transversal, descritivo, tipo levantamento de dados, realizado nos campi da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, instituições públicas de ensino superior foram incluídos 357 alunos regularmente matriculados e cursando disciplinas da graduação em Medicina, em 2016, que se dispuseram a responder a três instrumentos de coleta de dados, em sala de aula. Foram levantadas as características dos alunos, os conhecimentos sobre maconha e as expectativas de resultados sobre o efeito da maconha. As variáveis foram sexo, idade, período do curso de Medicina, opinião sobre legalização da maconha e expectativas do efeito da droga. Empregou-se o programa EPI7 para organizar o banco de dados e o Statistical Package for Social Sciences, para análise. Resultados: Constatou-se que 32,5% dos estudantes eram usuários de maconha, o que não influenciou no conhecimento ou nas expectativas. O motivo mais frequente dos 158 (44,3%) estudantes para serem favoráveis à legalização da maconha foram os benefícios econômicos, diferindo dos 199/(55,7%) desfavoráveis cujo motivo foi oferecer risco para uso de drogas pesadas. Os participantes declararam não perceber desconforto com a abertura de um estabelecimento de comércio de marijuana e tampouco se a pessoa consumisse a droga em sua residência, mas se aborreceriam na presença de uma pessoa usando droga. Pelo questionário de expectativas de uso de maconha se identificou haver uma tendência de os alunos favoráveis oferecerem pontuações menores e essas diferenças foram significantes. Conclusão A opinião sobre legalização da maconha pareceu não manter relação com os aspectos da saúde. / Introduction: Economic and sociological changes have affected the discussion of legalization and decriminalization of recreational use of cannabis sativa requiring positioning of society. Objective: To characterize the opinion of medical students about the legalization of marijuana. Methods: This is a cross-sectional, descriptive, data collection, held on the campuses of the University of Pernambuco and the Federal University of Pernambuco, public institutions of higher education to include 357 students enrolled and attending graduation courses in Medicine in 2016, who were willing to answer three data collection tools in the classroom. the characteristics of the students were raised, determining the knowledge of marijuana and the results expectations survey on the effect of marijuana. The variables were gender, age, medical school period, review of legalizing marijuana and drug effect expectations. The program EPI7 was employed to organize database and the Statistical Package for Social Sciences for analysis. Results: It was found that 32.5% of students were marijuana users, which did not influence their knowledge or expectations. The most common cause of 158 (44.3%) students to be in favor of legalizing marijuana were the economic benefits, differing from 199 (55.7%) unfavorable whose motive was to offer risk for use of hard drugs. Participants said they did not notice discomfort with the opening of a marijuana trade settlement nor with a person consuming the drug in his home, but abhor the presence of a person using drugs. Within the questionnaire marijuana expectations, we identified a trend of favorable students to offer lower scores and these differences were significant. Conclusion Opinion on legalizing marijuana appeared to maintain no relationship with health aspects.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-04T14:37:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação ENTREGA FINAL PDF.pdf: 1279401 bytes, checksum: 308cdb60e0a51eda5977d4d71d6fb05f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T14:37:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação ENTREGA FINAL PDF.pdf: 1279401 bytes, checksum: 308cdb60e0a51eda5977d4d71d6fb05f (MD5) Previous issue date: 2016-03-15 / Introdução: As modificações econômicas e sociológicas têm interferido na discussão sobre legalização e descriminalização do uso recreacional da Cannabis sativa exigindo um posicionamento da sociedade. Objetivo: Caracterizar a opinião de estudantes de Medicina sobre a legalização da maconha. Métodos: Em estudo transversal, descritivo, tipo levantamento de dados, realizado nos campi da Universidade de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, instituições públicas de ensino superior foram incluídos 357 alunos regularmente matriculados e cursando disciplinas da graduação em Medicina, em 2016, que se dispuseram a responder a três instrumentos de coleta de dados, em sala de aula. Foram levantadas as características dos alunos, os conhecimentos sobre maconha e as expectativas de resultados sobre o efeito da maconha. As variáveis foram sexo, idade, período do curso de Medicina, opinião sobre legalização da maconha e expectativas do efeito da droga. Empregou-se o programa EPI7 para organizar o banco de dados e o Statistical Package for Social Sciences, para análise. Resultados: Constatou-se que 32,5% dos estudantes eram usuários de maconha, o que não influenciou no conhecimento ou nas expectativas. O motivo mais frequente dos 158 (44,3%) estudantes para serem favoráveis à legalização da maconha foram os benefícios econômicos, diferindo dos 199/(55,7%) desfavoráveis cujo motivo foi oferecer risco para uso de drogas pesadas. Os participantes declararam não perceber desconforto com a abertura de um estabelecimento de comércio de marijuana e tampouco se a pessoa consumisse a droga em sua residência, mas se aborreceriam na presença de uma pessoa usando droga. Pelo questionário de expectativas de uso de maconha se identificou haver uma tendência de os alunos favoráveis oferecerem pontuações menores e essas diferenças foram significantes. Conclusão A opinião sobre legalização da maconha pareceu não manter relação com os aspectos da saúde. / Introduction: Economic and sociological changes have affected the discussion of legalization and decriminalization of recreational use of cannabis sativa requiring positioning of society. Objective: To characterize the opinion of medical students about the legalization of marijuana. Methods: This is a cross-sectional, descriptive, data collection, held on the campuses of the University of Pernambuco and the Federal University of Pernambuco, public institutions of higher education to include 357 students enrolled and attending graduation courses in Medicine in 2016, who were willing to answer three data collection tools in the classroom. the characteristics of the students were raised, determining the knowledge of marijuana and the results expectations survey on the effect of marijuana. The variables were gender, age, medical school period, review of legalizing marijuana and drug effect expectations. The program EPI7 was employed to organize database and the Statistical Package for Social Sciences for analysis. Results: It was found that 32.5% of students were marijuana users, which did not influence their knowledge or expectations. The most common cause of 158 (44.3%) students to be in favor of legalizing marijuana were the economic benefits, differing from 199 (55.7%) unfavorable whose motive was to offer risk for use of hard drugs. Participants said they did not notice discomfort with the opening of a marijuana trade settlement nor with a person consuming the drug in his home, but abhor the presence of a person using drugs. Within the questionnaire marijuana expectations, we identified a trend of favorable students to offer lower scores and these differences were significant. Conclusion Opinion on legalizing marijuana appeared to maintain no relationship with health aspects.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T14:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 272552.pdf: 2717859 bytes, checksum: f2a222d8b15e011fbebb3664ed1e00e2 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo investigar as lutas e debates pelo aborto legal no Brasil e em Portugal a partir de diferentes observações, práticas, representações e discursos, cujos centros são os serviços de saúde e a relação com os/as profissionais biomédicos/cas, feministas e outros/as agentes. A tese aponta que o aborto, mesmo em situações permitidas por lei, continua objeto de segredo e de ocultação devido à forte carga simbólica que o feto, enquanto pessoa, adquire nessas sociedades ocidentais contemporâneas. Também se observa que concepções de senso comum e de senso(s) religioso(s) a respeito dos direitos das mulheres e do feto entram em choque nestes dois países, algo que se inscreve na polêmica em torno do conceito de "vida", além de concepções que circulam nas tensas relações entre gênero e poder. Metodologicamente, o assunto foi investigado num campo multissituado a partir de entrevistas semiestruturadas, observação participante, conversas informais e pesquisas realizadas em jornais e revistas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320418.pdf: 946210 bytes, checksum: 26c8fcb76db32d981ab72465e943ac39 (MD5) Previous issue date: 2013 / Após a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada no Brasil em 2004, em que uma das demandas reivindicadas foi a revisão da lei punitiva às mulheres que praticam a interrupção voluntária da gravidez, verificou-se maior mobilização do movimento feminista sobre tema. Havendo abertura do poder executivo para esse debate, observamos o redirecionamento de repertórios do movimento feminista a fim de melhor aproveitar essa oportunidade política, construindo, nos primeiros anos do Governo Lula, um diálogo intenso com a recém criada Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Este trabalho propõe analisar essa aproximação e os afastamentos ocorridos até o período pré-eleitoral de 2010, partindo de teorias contemporâneas sobre movimentos sociais, como a Teoria de Novos Movimentos Sociais, Teoria de Mobilização de Recursos e Teoria de Processos Políticos e a sistematização realizada pela Research Network on Gender Politics (RNGS), cujo foco é a análise da relação dos movimentos de mulheres e feministas com organismos de políticas para mulheres (OPM) em diversos países. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com representantes de movimentos feministas protagonistas nesse conflito e profissionais de órgãos públicos federais que lidaram diretamente com os debates sobre a interrupção voluntária da gravidez. Mesmo observando a heterogeneidade de posicionamentos dentro do Governo Federal, constatou-se a recorrente diminuição de diálogo do poder Executivo com o movimento feminista e menor incidência, com relação a esse tema, no legislativo, nos períodos que antecedem o período eleitoral, demonstrando que alguns temas são relegados da agenda de políticas públicas em nome da governabilidade. <br> / Abstract: After the First National Conference on Policies for Women, held in Brazil in 2004, which claimed the revision of the law that punishes women who voluntarily terminate their pregnancy, a greater mobilization of the feminist movement on the issue could be noticed. As the Executive Branch receptiveness to this debate, we observed redirection of the feminist movement repertoires in order to best take advantage of this political opportunity, building, in the early years of the Lula government, an intense dialogue with the newly created Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República. This study proposes to analyze this approach and absences occurred until the preelection period of 2010, starting from contemporary theories of social movements, such as the New Social Movement Theory, Resource Mobilization Theory and Political Processes Theory and the systematization conducted by Research Network on Gender Politics (RNGS), whose focus is the analysis of the relationship between women's movements and feminists, and the government organisms of policies for women in several countries. Bibliographic and documental searches were conducted, and interviews with representatives of protagonist feminist movements in this conflict and professionals from federal government bodies that dealt directly with the debate on voluntary termination of pregnancy. Even watching the heterogeneity of positions within the Federal Government, it was found that the dialogue between the Executive Branch and the feminist movement descreased and that there was a lower incidence, regarding this issue, in the Legislative Branch in the periods preceding the election period, demonstrating that some themes are relegated from the public policy agenda in the name of governance.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234243.pdf: 2778276 bytes, checksum: 2292ce72a7fe0c93c29e1d69d92ffc0b (MD5) / O conceito de Fração Mínima de Parcelamento foi criado com o advento da lei 5.868/72, permitindo que o imóvel rural seja dividido em áreas abaixo do módulo rural. Segundo a citada lei, Fração Mínima de Parcelamento é a área mínima fixada para cada município, que se pode desmembrar, para constituição de um novo imóvel rural, desde que o imóvel original permaneça com área igual ou superior a área mínima desmembrada. Esta dissertação buscou caminhos alternativos para a legalização, através do registro cartorial e cadastramento de imóveis abaixo da Fração Mínima de Parcelamento, no estado de Santa Catarina, oriundos de desmembramentos indiscriminados, muitos deles realizados sem observação da legislação vigente, ocorridos do início da década de 60 até os dias atuais. Foram visitados 112 (cento e doze) municípios divididos em 11 (onze) zonas agroecológicas. Em 105 (cento e cinco) desses municípios foram entrevistados no mínimo 3 (três) proprietários rurais por municípios. Após análise da situação encontrada em campo foi sugerido o cadastramento no INCRA e registro cartorial daqueles considerados produtivos, viáveis economicamente. A lei 4504, conhecida como o estatuto da terra, dispôs que nenhum imóvel rural poderá ser desmembrado em área inferior à do módulo de propriedade rural de forma a se tornar economicamente inexplorável e improdutivo. O procedimento de legalização desses imóveis se justifica pelo fato de muitos serem produtivos e outros apresentarem condições de conseguirem uma grande produtividade alcançando bons rendimentos, com o uso adequado do solo e auxílio técnico de órgãos especializados. Sugere também que a legalização e o controle do tamanho desses imóveis sejam feito pelos municípios que definirão um tamanho ideal adequado, realizando também um cadastramento rigoroso georreferenciado. Esta atitude irá contribuir para um bom gerenciamento do espaço rural, controlando o meio ambiente, diminuindo o êxodo rural e consequentemente o inchaço territorial ocasionado pela migração de agricultores para os centros urbanos. Provavelmente se a Fração Mínima de Parcelamento não tivesse área inferior à do módulo rural, porém às vezes ela a tem, o problema de divisão de imóveis rurais não fosse solucionado, seria diminuído, eliminando assim a possibilidade de surgimento de minifúndios improdutivos e à formação de habitações subnormais, como favelas no meio rural.

Apêndice / Orientador : Maurício Aguiar Serra / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 05 de outubro de 2007 / Inclui bibliografia e notas / Área de concentração: Políticas de Desenvolvimento

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2015-12-01T18:24:06Z No. of bitstreams: 1 PDF_Alexandra_Quadro_Siqueira.pdf: 783974 bytes, checksum: eac9eb52559b9a60100274f61a1668b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2015-12-18T14:56:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PDF_Alexandra_Quadro_Siqueira.pdf: 783974 bytes, checksum: eac9eb52559b9a60100274f61a1668b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-18T14:56:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF_Alexandra_Quadro_Siqueira.pdf: 783974 bytes, checksum: eac9eb52559b9a60100274f61a1668b0 (MD5) / CAPES / A proposta deste estudo sobre o ensino de filosofia no Ensino Médio (EM), um olhar para uma educação filosóficaem um momento de transição entre a legalização, a problematização e a possível legitimação do ensino de filosofia no Ensino Médio buscou atender a três dimensões da problemática: o ensino de filosofia no EM, a legalização do ensino de filosofia no EM e aeducação filosófica no EM. Pauta-se na bricolagem de referências da filosofia, do ensino de filosofia com as experiências ao envolver narrativas autobiográficas, pesquisa bibliográfica e documental, além de dispositivos empíricos dos etnométodos desenvolvidos na condição de professora de filosofia do Ensino Médio, em uma escola privada, de graduanda em filosofia e, ainda, de mestranda em educação. Questiona-se: qual (in)tenção que o ensino de filosofia no Ensino Médio foi legalizado: uma nova filosofia para a educação filosófica ou uma nova educação filosófica para a filosofia? Para tal intento, objetivou-se compreender as perspectivas que a legalização do ensino formal e institucional de filosofia no Ensino Médio se impõe / propõe como (pre)sença na realidade educacional brasileira. Na primeira parte da dissertação, denominada de “Quatro estações de uma andarilha”, a autora expõe narrativas autobiográficas em quatro capítulos: o primeiro capítulo, o verão é narrada a experiência como professora de filosofia de uma escola privada; no segundo capítulo, o outono, apresentada a caminhada como licencianda em filosofia na Universidade Federal da Bahia (UFBA); no terceiro capítulo narrado o inverno, e nele, os desafios encontrados como mestranda em educação e as trocas de aprendizagens obtidas com a experiência do tirocínio docente e com a participação do I CONEF, em Salvador-Bahia. E, por fim, a primavera, estação que contempla o resplendor de uma filosofia viva, inventiva ao longo do per-curso da vida. Na segunda parte do texto intitulada “O que queremos com a educação filosófica?”,são discutidos dois temas filosóficos em forma de ensaios comparativo-reflexivos: em “Quanto tempo tem o tempo do educar?” é abordada a problemática em que estamos submersos quanto a temporalidade do tempo pertinente ao sistema educacional brasileiro e no “Por uma Antropologia Filosófica Intercultural como dispositivo de um currículo implicado: um lugar entre a Antropologia Filosófica e a Filosofia Intercultural”é abordado o entre-lugar da Antropologia Filosófica Intercultural e sua importância para se pensar desde um currículo implicado. Sem concluir, mas pondo um “fim provisório de conversa”, brotam novas interrogações. como: “uma nova filosofia para uma educação filosófica ou uma nova educação filosófica para uma nova filosofia”? / ABSTRACT This study on teaching philosophy in high school(MS), a look at a philosophical education in a time of transition between the legalization, the questioning and the possible legitimacy of philosophy teaching in high school tried to address the three dimensions of problematic: the teaching of philosophy in MS, the legalization of teaching philosophy in MS and philosophical education in MS. It is guided inreference DIY philosophy, philosophy teaching by engaging experiences with autobiographical narratives, bibliographic and documentary research, and the empirical devices etnométodosdeveloped provided a philosophy professor of secondary education at a private school, graduate student in philosophy, and also the master's degree in education. Questions: what is (in) intention that the teaching of philosophy in high school was legalized: a new philosophy for philosophical education or a new philosophical education philosophy? For this purpose, it was aimed to understand the perspectives that the legalization of formal and institutional teaching philosophy in high school is required / proposed as (pre) presence in the Brazilian educational reality. In the first part of the dissertation, called "Four Seasons of a wanderer," the author explains autobiographical narratives into four chapters: the first chapter, the summer is narrated experience as a professor of philosophy at a private school; in the second chapter, autumn, presented the walk as licencianda in philosophy at the Federal University of Bahia (UFBa); the third chapter narrated the winter, and in it, the challenges encountered as a graduate student in education and the exchange of learning derived from the experience of teaching and apprenticeship with the participation of I CONEF in Salvador, Bahia. Finally, the spring season that includes the radiance of a, inventive along the per-course of living life philosophy. In the second part of the text entitled "What we want to philosophical education" are two philosophical themes discussed in the form of comparative-reflective essays: on "How long has the time to educate" is addressed the problem in which we are submerged as the temporality of the Brazilian educational system relevant time and "Towards a Philosophical Anthropology as an Interculturalimplicated resume device: a place between the Philosophical Anthropology and Intercultural Philosophy" addresses the between place of Philosophical Anthropology and Intercultural its importance to think from an implied curriculum. No finish, but putting a "provisional order with," sprout new questions. as: "a new philosophy for philosophical education or a new philosophical education for a new philosophy"?

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:09:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 9982047 bytes, checksum: c97a4cb337cf64dfe05ab4a780c54d2c (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research proposes to investigate the application of the instrument land tenure regularization in informal settlements in Brazil, through a theoretical, legal and practical contribution of discussions and experiences, which from a technical, political and social reading, we seek from case study of regularization process of the Casa Branca´s community, located in Bayeux/PB, understand the possible problems and blame the actors to do not complete this. Under the time frame between 2006 to 2013 where the first is distinguished to year of initiation, the research focuses on two hypotheses raised regarding non-completion of this process specifically, these being, the lack of integration between the actors involved which are the Municipal government of Bayeux (PMB), the Superintendent of Union Assets/PB (SPU/PB) and the Association of Residents of the Casa Branca community (AMCB), and to disorganization of public documents, as causes of slowness. Based on the empirical of object analysis, the scenario method has been established as the method of analysis, where qualitative and quantitative procedures were applied, either through the use of questionnaires to stakeholders, and a analysis of the process in detail, to be established possible futures scenarios, positive or not, that will materialize the process analyzed. The results confirmed that technical impediments, are responsibility of the SPU / PB, and involving the PMB, are the political impediments the main obstacles to the process, and that the SPU / PB would be the main actor on progress of steps. However, the hypothesis of lack of integration between the actors involved as a factor of slowness was denied, and confirmed that the mess of public documents along with the technical and political impediments found, would be the main reasons for non-implementation of the regularization process of the Casa Branca´s community / Esta pesquisa propõe a investigação da aplicação do instrumento de regularização fundiária em assentamentos informais no Brasil, por meio da análise de um aporte teórico, legal e prático de discussões e experiências, onde a partir de uma leitura técnica, política e social, busca-se estudar o processo de regularização fundiária da comunidade Casa Branca, localizada em Bayeux/PB, e compreender os possíveis entraves e atores responsáveis pela não concretização deste. Sob o recorte temporal de 2006 a 2013, onde o primeiro destaca-se pelo ano de início do processo, a pesquisa debruça-se sobre duas hipóteses levantadas quanto a não conclusão deste processo especificamente, sendo estas, a falta de integração entre os atores envolvidos, que são a Prefeitura Municipal de Bayeux (PMB), a Superintendência de Patrimônio da União/PB (SPU/PB) e a Associação de Moradores da comunidade Casa Branca (AMCB), e a desorganização dos documentos públicos, como causas da lentidão. Com base no objeto empírico analisado, o método de cenários foi estabelecido como forma de análise, onde foram aplicados procedimentos qualitativos e quantitativos, utilizando-se de ferramentas como à aplicação de questionários, nos atores envolvidos, na análise do processo de forma detalhada, para assim, serem estabelecidos os possíveis cenários futuros, positivos ou não, que concretizem o processo analisado. Os resultados obtidos confirmaram que impedimentos técnicos, de ordem da SPU/PB, e políticos, envolvendo a PMB, seriam os principais entraves do processo, e que a SPU/PB, seria o principal ator inibidor das etapas. Entretanto, a hipótese de falta de integração entre os agentes envolvidos como fator da lentidão foi negada, e confirmada que a desordem dos documentos públicos, juntamente com impedimentos técnicos e políticos levantados, seriam os principais motivos da não concretização do processo de regularização da comunidade Casa Branca