Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
232788.pdf: 617714 bytes, checksum: 675450fa07857ace8b83b11334ac3130 (MD5) / Esta dissertação aborda o tema "Acesso à justiça: a importância do Núcleo de prática jurídica do CIESA na Cidade de Manaus, no período de 2000 a 2004". Objetivou responder à seguinte questão: o estágio do Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior do Amazonas promove efetivamente o acesso à justiça, à população carente da cidade de Manaus, cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico? Alicerce primordial residiu na prerrogativa de que o acesso à justiça está assentado na Constituição brasileira, sendo esta garantia insuficiente para proporcionar o acesso à justiça, este entendido como sendo não só a admissão ao processo, mas que um maior número de pessoas possam ir em busca de seus direitos, incluindo-se a orientação pré e pós-processual. Entretanto, vários obstáculos interferem diretamente no acesso à justiça. Entretanto, vários obstáculos hão de ser enfrentados de forma articulada, com visão humanística sempre com vistas em combater as desigualdades sociais. Enfocou-se também a Assistência Jurídica prestada pela Defensoria Pública, cuja incumbência constitucional é prestar Assistência Jurídica aos necessitados. Certamente o trabalho desenvolvido no estágio do Curso de Direito do CIESA, tem somado na promoção ao Acesso à Justiça, através da assistência Jurídica proporcionada por meio de seus estagiários. A pesquisa realizada no Núcleo de Pratica Jurídica, comprova que a prestação dessa assistência com orientação jurídica pré e pós-processual existe, ainda que necessitando de outros instrumentos técnicos e assistência de outros profissionais, tais como: assistentes sociais, psicólogos, etc. para melhorar a qualidade da assistência oferecida, além do que, apesar de todos os descompassos apresentados, o NPJ é um instrumento de conscientização da cidadania, diante do papel que desempenha na sociedade, demonstrando dessa forma, que vem cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico na promoção do acesso à Justiça através da Assistência Jurídica Gratuita.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102055 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Oliveira, Maria Goreth Terças de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rodrigues, Horácio Wanderley |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| il., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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