Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T12:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:45:28Z : No. of bitstreams: 1 181887.pdf: 12307594 bytes, checksum: b8447bb475dc90e807652a04f5dc2903 (MD5) / O presente trabalho apresentou o tema "O [estágio de prática jurídica] como instrumento de [acesso à justiça]". Objetivou responder à seguinte questão de pesquisa: o estágio do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense promove efetivamente o [acesso à justiça], à população carente da cidade de Lages, cumprindo seu objetivo [sócio-pedagógico]? Alicerce primordial residiu na prerrogativa de que o [acesso à justiça] está assentado na Constituição brasileira, sendo esta garantia insuficiente para proporcionar o [acesso à justiça], ou seja, não apenas a admissão ao processo, mas que um maior número de pessoas possam ir em busca de seus direitos, incluindo-se a orientação pré e pós-processual. A pesquisa de campo realizada com os clientes do [Escritório Modelo de Assistência Jurídica], buscou investigar se a prestação dessa assistência com orientação jurídica pré e pós-processual existe, e em sendo positiva a resposta, se essa prestação pelo [EMAJ] é de qualidade. Restou comprovado, através da análise dos dados da pesquisa, que o [EMAJ] de Lages (SC) é um instrumento de conscientização da cidadania, sendo um elo importante de aproximação da população pesquisada com a Justiça, demonstrando assim que ele cumpre seu objetivo [sócio-pedagógico] e promove o [Acesso à Justiça] através da [Assistência Jurídica Gratuita].

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T09:13:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:16:43Z : No. of bitstreams: 1 181843.pdf: 4022015 bytes, checksum: dc910758093ee4f8cfa64fa15df69b3c (MD5) / Estudo da assistência jurídica integral e gratuita, haja vista que a mesma ainda não está completamente implementada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifica os mecanismos como vem sendo prestada no país, levantando obstáculos e perspectivas de mudanças no sentido de resgatar a cidadania das pessoas carentes.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270044.pdf: 740306 bytes, checksum: 8545998d343913f0def0f88a5d72e1f3 (MD5) / Procura-se problematizar a teoria do direito insurgente no contexto do pluralismo jurídico. Analisa-se a experiência de advogados populares na assessoria jurídica de movimentos populares nas décadas de 1960 a 2000 no Brasil. A questão colocada é a relação dessa atividade com o pluralismo jurídico e a produção de uma cultura jurídica popular e insurgente, especialmente quanto ao trabalho de formação de assessores jurídicos e conscientização de direitos. Parte-se do estudo das atividades de dois grupos: o Acesso - Direitos Humanos e Cidadania, de Porto Alegre, e o Instituto Apoio Jurídico Popular, do Rio de Janeiro. A metodologia para a coleta dos dados é por observação participante enfatizando, num grupo, a observação e, em outro, entrevistas em profundidade e história de vida. Na segunda etapa da pesquisa revisaram-se trabalhos acadêmicos, publicações na internet, revistas especializadas, entre outros. Seguiu-se um estudo teórico que contribuiu para fundamentar a prática, principalmente para a memória das reflexões de Jacques Távora Alfonsin, Thomaz Miguel Pressburger e Miguel Lanzellotti Baldéz. / The subject is the discussion of the insurgent law theory in the context of the legal pluralism. The experience of popular lawyers is analyzed as to their involvement in the legal assistance of popular movements in the decades from 1960 to 2000 in Brazil. The placed question is the relation of this activity with legal pluralism and the production of a popular and insurgent legal culture, especially as for the work of formation of legal advisers and awareness of rights. The study of the activities of two groups are taken as starting point: the Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, of Porto Alegre, and the Instituto Apoio Jurídico Popular, of Rio de Janeiro. The methodology for the collection of the data is for participant observation emphasizing, in a group, the observation and, in other, interviews and history of life. In the second stage of the inquiry academic works, internet publications and specialized journals, among others, are collected. Subsequently, a theoretical study was conducted so as to contribute towards substantiating insurgent practices, as with memory of the reflections of Jacques Távora Alfonsin, Thomaz Miguel Pressburger and Miguel Lanzellotti Baldéz.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T22:49:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 232788.pdf: 617714 bytes, checksum: 675450fa07857ace8b83b11334ac3130 (MD5) / Esta dissertação aborda o tema "Acesso à justiça: a importância do Núcleo de prática jurídica do CIESA na Cidade de Manaus, no período de 2000 a 2004". Objetivou responder à seguinte questão: o estágio do Curso de Direito da Instituição de Ensino Superior do Amazonas promove efetivamente o acesso à justiça, à população carente da cidade de Manaus, cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico? Alicerce primordial residiu na prerrogativa de que o acesso à justiça está assentado na Constituição brasileira, sendo esta garantia insuficiente para proporcionar o acesso à justiça, este entendido como sendo não só a admissão ao processo, mas que um maior número de pessoas possam ir em busca de seus direitos, incluindo-se a orientação pré e pós-processual. Entretanto, vários obstáculos interferem diretamente no acesso à justiça. Entretanto, vários obstáculos hão de ser enfrentados de forma articulada, com visão humanística sempre com vistas em combater as desigualdades sociais. Enfocou-se também a Assistência Jurídica prestada pela Defensoria Pública, cuja incumbência constitucional é prestar Assistência Jurídica aos necessitados. Certamente o trabalho desenvolvido no estágio do Curso de Direito do CIESA, tem somado na promoção ao Acesso à Justiça, através da assistência Jurídica proporcionada por meio de seus estagiários. A pesquisa realizada no Núcleo de Pratica Jurídica, comprova que a prestação dessa assistência com orientação jurídica pré e pós-processual existe, ainda que necessitando de outros instrumentos técnicos e assistência de outros profissionais, tais como: assistentes sociais, psicólogos, etc. para melhorar a qualidade da assistência oferecida, além do que, apesar de todos os descompassos apresentados, o NPJ é um instrumento de conscientização da cidadania, diante do papel que desempenha na sociedade, demonstrando dessa forma, que vem cumprindo seu objetivo sócio-pedagógico na promoção do acesso à Justiça através da Assistência Jurídica Gratuita.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-06-26T01:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 316506.pdf: 3578507 bytes, checksum: 64be16391b29433f1a0fce604db83bf2 (MD5) / A presente dissertação tem por temática central o direito à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. O estudo do tema é realizado a partir de uma abordagem contra-hegemônica, antagônica à visão predominante, que circunscreve a idéia de acesso à justiça ao domínio do acesso ao Poder Judiciário e ainda externa suas raízes na cultura litigiosa e individualista. A discussão da temática eleita justifica-se em razão da constatação de que ainda nos dias atuais, mesmo após passados mais de duas décadas desde a promulgação da Constituição de 1988, ainda há a preponderância de uma percepção reducionista que atrela o direito à assistência jurídica gratuita à ideia de assistência judiciária e, portanto, ignora o tratamento ampliado conferido pelo atual Texto Constitucional, que de forma pioneira substituiu a nomenclatura judiciária por jurídica e, em acréscimo, agregou a adjetivação integral. Como consequência, o modelo hegemônico de prestação de assistência jurídica gratuita, despreza atuações igualmente importantes, como a assessoria jurídica voltada para a conscientização sobre a existência de direitos e luta pela sua efetivação. Ainda, o modelo tradicional, além de prestigiar a via judiciária, opera de forma preponderante em torno da tutela de direitos individuais, preterindo direitos coletivos. O objetivo principal do trabalho é, pois, contribuir para a construção de um novo paradigma para a prestação de uma assistência jurídica gratuita verdadeiramente integral, que rompa com o modelo tradicional (de viés assistencial e individualista) e inaugure um modelo com contornos emancipatórios. Para alcançar o objetivo proposto, o presente trabalho partiu da premissa geral, fundada na ideia de que o acesso à justiça é um direito humano que ocupa uma posição destacada em relação aos demais direitos e se traduz em acesso ao Direito e à ordem jurídica justa. Com base no desenvolvimento desta concepção ampliada de acesso à justiça, promoveu-se um recorte no estudo, que passa a dar ênfase especificamente ao acesso à justiça para os carentes, consubstanciado no direito à assistência jurídica integral e gratuita. Propõe-se, neste tocante, uma releitura de tal direito, visando ampliar o conceito de carência, promover o deslocamento da visão individualista para uma visão coletivista, bem como sinalizar para a necessidade de adequação da atuação dos prestadores da assistência jurídica, de modo a findar o descompasso existente entre a prestação e a positivação desse direito. Finalmente, o trabalho sinaliza para a possibilidade de construção de um novo paradigma para a prestação da assistência jurídica gratuita com contornos emancipatórios. Este novo paradigma está calcado primordialmente no tipo ideal elaborado por Celso Fernandes Campilongo, denominado por "serviços legais inovadores", possui como eixos a fraternidade, a solidariedade e a alteridade e, ainda, está voltado para a construção de uma nova cidadania. A partir do delineamento proposto, que estabelece um novo modelo relacional, defende-se que é possível conferir para o direito à assistência jurídica gratuita não apenas uma perspectiva emancipatória mas, igualmente, tornar a prestação de tal direito verdadeiramente integral, prestigiando, assim, esta adjetivação incluída no artigo 5o, LXXIV da Constituição Federal de 1988.<br> / Abstract : The central theme of this thesis is the right to integrated and free legal assistance referred to in Article 5º, LXXIV of the current Federal Constitution. The analysis of the theme is conducted from a counter-hegemonic approach, antagonistic to the prevailing view that circumscribes the idea of access to justice to access to the courts and externalizes its roots with a litigious and individualistic culture. A discussion of the chosen theme is justified by the fact that even today, there is still a preponderance of a reductionist view that limits the right to free legal aid to the idea of legal representation before the courts, and therefore ignores the extended scope of the current constitutional text, under which a pioneer amendment replaced the term judicial aid by legal aid, and adopted the adjective integrated. As a consequence, the hegemonic model of provision of free legal representation discards equally important types of legal assistance, such as legal advice focused on the awareness of existing rights and the fight for their realization. In addition to favoring judicial intervention, the traditional model still operates predominantly around the protection of individual rights, neglecting collective rights. The main objective of this study is therefore to contribute to the construction of a new paradigm for the provision of free legal aid truly integrated, which surpasses the traditional model of biased and individualistic assistance, and inaugurates a model with emancipatory aspects. To achieve the proposed objective, the present study started from a general premise, based on the idea that access to justice is a human right that occupies a prominent position in relation to other rights and translates to access to the law and a fair legal system. Based on the development of an expanded concept of access to justice, a level of this study promotes an emphasis specifically on access to justice for the poor, embodied in the right to integrated and free legal assistance. It is proposed, in this respect, a rereading of this right in order to extend the concept of need, promote the displacement of an individualistic vision for a collectivist vision, and signal the need for an adjustment in adequate performance of providers of legal assistance, so as to end the inadequacy between the provision and the affirmation of that right. Finally, this work indicates the possibility of constructing a new paradigm for the provision of free legal assistance with emancipatory perspectives. This new paradigm is supported primarily by an ideal model developed by Celso Fernandes Campilongo, called "innovative legal services," which has as axes the concepts of fraternity, solidarity and otherness and is faced towards the construction of a new citizenship. Based on the proposed pattern, which establishes a new relational model, it is argued that it is possible to confer to the right to free legal assistance not only an emancipatory perspective but also to transform the provision of such right into a truly integrated process, honoring thus the language included in Article 5, LXXIV of the current Federal Constitution.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T06:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:49:07Z : No. of bitstreams: 1 179235.pdf: 7331751 bytes, checksum: d0e4c25853b50a137bb58463f4b89223 (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica a questão da não implantação da defensoria pública no Estado de Santa Catarina e a conseqüente sonegação do direito de assistência jurídica à população de baixa renda, o que impede os indivíduos pobres de exercerem seu direito de acesso à justiça. Enfoca-se a concepção do acesso à justiça com a introdução de um pequeno histórico desse direito desde o seu surgimento. Analisa-se a concepção sobre o tema do jurista italiano Mauro Cappelletti, uma das maiores autoridades sobre o assunto, e o entendimento de outros estudiosos brasileiros a respeito do acesso à justiça na atualidade, buscando demonstrar a importância do assunto como forma de garantia do exercício da cidadania. Relata-se a trajetória da assistência judiciária gratuita no Brasil, com destaque principal para a mudança inserida no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, no tocante à assistência jurídica integral e gratuita e à subtratação desse direito da população de pequeno poder aquisitivo. É analisado o instituto da Defensoria pública, em flagrante desrespeito aos mais elementares direitos do cidadão catarinense