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As políticas de capacitação do Ministério da Saúde para o trabalho na Atenção Básica em Saúde no período de 2003 a 2010: apontamentos sobre a política nacional de atenção básica e a política nacional de educação permanente em saúde

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Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Este trabalho se constitui de apontamentos sobre as políticas do Ministério da Saúde (MS) para a capacitação do trabalhador para a Atenção Básica em Saúde (ABS), utilizando-se uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, via análise documental das políticas do Ministério da Saúde (MS) para essa finalidade, no período de 2003 a 2010, buscando identificar a correlação de forças existentes no conteúdo dos referidos documentos tendo por base as diretrizes, planos e programas formulados pelo MS relacionados aos seguintes documentos: as duas regulamentações das Políticas Nacionais de Educação Permanente (a de 2003 e a de 2007); a Política Nacional da Atenção Básica em Saúde, materializada na Portaria GM/MS nº 648 de 28 de março de 2006 e seus desdobramentos através da Portaria nº 2527/2006 que estabeleceu o conteúdo mínimo do Curso Introdutório, as propostas do PROESF e do TELESSAUDE, e suas relações com a capacitação dos trabalhadores.
Apesar do tom legalista contido nessa pesquisa, entende-se que há uma disputa entre o texto da lei e sua materialização e que nessa disputa há vários atores e interesses envolvidos e partir desta pesquisa se conclui que a capacitação do trabalhador inserido no nível de atenção básica em saúde, mesmo quando formalmente organizada na perspectiva de alterar a visão tecnicista proposta por uma formação de base flexneriana, acaba por reproduzir o mecanicismo que influencia negativamente na consecução da integralidade da assistência à saúde. / This work constitutes of notes on the policies of the Ministry of Health for the training of workers for the Primary Health Care , using a qualitative, exploratory, via documentary analysis of the policies of the Ministry of health for this purpose, in the period from 2003 to 2010, seeking to identify the correlation of forces in the content of the documents based on the guidelines, plans and programs formulated by Ministry of health relating to the following documents: the two regulations of National Policies Continuing Education (the 2003 and 2007), the National Policy on Primary Health Care, embodied in the GM / MS No. 648 of March 28, 2006 and its aftermath through Ordinance No. 2527/2006 which established the minimum content Introductory Course, the proposals of PROESF and TELESSAUDE, and their relationships with the training of workers.
Despite the legalistic tone contained in this research, it is understood that there is a dispute between the text of the law and its materialization in this dispute and that there are many actors and interests involved and from this research concludes that training of workers inserted at the level of primary care health, even when formally organized with a view to change the technical vision proposed by basic training flexneriana ends up reproducing the mechanism that negatively influences the achievement of comprehensive health care.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/8730
Date January 2012
CreatorsPavani, Mônica Cristina Marques
ContributorsMattos, Ruben de Araújo, Vieira, Mônica, Matta, Gustavo Correa
PublisherEPSJV
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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