As ações terroristas ou extremistas de cunho político, religioso e ideológico valendo-se do modal aéreo conseguem grande repercussão mundial em pouco espaço de tempo, disseminando a sensação de insegurança. Os mecanismos de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita empregados nos aeroportos civis brasileiros correspondem a parâmetros internacionais, estando esses diretamente ligados à análise de ações ou informações dos órgãos de defesa dos Estados em que as ocorrências são mais susceptíveis, como ocorreu com a adoção de medidas extraordinárias imediatistas em setembro de 2001. Nesse sentido, esta dissertação aborda sinteticamente as ações recomendadas pela Internacional Civil Aviation Organization (ICAO) ao longo da história da aviação e abordadas no ordenamento interno brasileiro, considerando que o estabelecido em normas, resoluções, instruções e decretos pode não ser suficiente para doutrinar de maneira eficaz o trato das questões que envolvem ameaças terroristas ou ataques contra a aviação civil em aeronaves estrangeiras a partir do Brasil. Adicionalmente, busca melhor situar os aspectos operacionais de segurança empregados no Aeroporto Internacional do Galeão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_ITA:oai:ita.br:3347 |
| Date | 02 August 2012 |
| Creators | Fábio Rezende Figueiredo |
| Contributors | Fernando de Oliveira Pontes, Maurice de Aragão Baumet |
| Publisher | Instituto Tecnológico de Aeronáutica |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ITA, instname:Instituto Tecnológico de Aeronáutica, instacron:ITA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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