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Previous issue date: 2012-12-12 / O Brasil adotou uma nova política de gestão de resíduos sólidos através da Lei 12.305/10. Dentre as determinações mais contundentes do diploma legal e também das mais difíceis de cumprimento na prática, está a obrigatoriedade de erradicar os lixões no país até 2014, vez que ainda há depósitos de lixo irregulares em mais da metade dos municípios brasileiros. Nesses locais de reprodução social registra-se frequentemente a presença de pessoas em condição de vulnerabilidade, especialmente de crianças, obrigadas a conviver com um acúmulo de violações de diversas ordens, apesar de já alçadas à categoria de sujeitos de direito por vários instrumentos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. Este trabalho aborda o perverso encontro entre resíduos sólidos e crianças, propondo-se a investigar em que medida o fim dos lixões se configura como um mecanismo eficaz de promoção dos direitos humanos das crianças. Trata-se de um estudo de caso do lixão do Bairro das Flores, em Benevides, cidade integrante da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, que aponta inicialmente que os modelos de desenvolvimento e consumo adotados nas cidades podem ser considerados um dos fatores que contribuíram para a atual configuração da problemática dos lixões no país; traz exemplos de gestão de resíduos sólidos no Estado do Pará; aborda a relação dos lixões com os direitos humanos dos infantes a partir de sua concepção contemporânea fundada na universalidade, indivisibilidade, e especificidade; invoca a concretização desses direitos sob o manto dos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, bem como através do respeito ao direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Na pesquisa foram utilizadas técnicas qualitativas, como a observação do local e de seu entorno, entrevistas semiestruturadas, com análise da cobertura da mídia impressa e televisiva, além da obtenção de registros fotográficos. Este conjunto de técnicas permitiu a elaboração de uma iconografia do lixão. Além da revisão de literatura foi estudada a legislação sobre a matéria, bem como a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual no caso. Observou-se que o fim dos lixões, apesar de provavelmente não representar uma meta capaz de ser alcançada em todo país até o prazo estipulado pela lei 12.305/10 (pois esbarra em aspectos que vão desde a questão global atinente à matéria, até desafios políticos e de gestão da política), pode significar um fator contundente de mudança na vida das crianças que vivem nesse universo. Concluiu-se que a extinção do lixão do Bairro das Flores no Município de Benevides/PA e sua transformação em aterro controlado, significou um importante mecanismo de proteção e afirmação de alguns dos direitos humanos das crianças daquele lugar, ao afasta-las, num primeiro momento - crítico, da situação de risco e da violação de direitos a que eram submetidas constantemente, especialmente o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado; e em um segundo momento, ao trazer possibilidades reais de respeito a outros direitos, como o direito ao desenvolvimento, e à perspectiva de futuro digno, através de ações integradas entre os diversos atores envolvidos. / Brazil adopted a new policy on solid waste management by Law 12.305/10. Among its strongest regulations and also the most difficult to achieve in practice is the mandatory determination to eradicate dumps in the country until 2014, since there are still irregular garbage dumps in more than half of municipalities. At those sites of social reproduction, the presence of people in a position of vulnerability is often recorded, especially of children, forced to live with accumulation of violations of various orders, despite already raised to the category of persons addressed by various national and international human rights protection instruments. This paper addresses the perverse encounter between solid waste and children, proposing to investigate the extent to which the end of dumps is configured as an effective mechanism for promoting human rights of children. This is a case study of the dump of District of Flowers in Benevides, a member of the Metropolitan city of Belém, Pará State, which initially points that the development models adopted in cities as well as consumption can be considered one of the factors that contributed to the present configuration of the issue of landfills in the country; it also brings examples of solid waste management in State of Pará, it discusses the relationship of dumps with the human rights of infants from its contemporary conception based on universality, indivisibility, and specificity; it calls for the achievement of these rights under the veil of principles of human dignity and social inclusion, as well as by respecting the right to development and to ecologically balanced environment. In this research were used qualitative techniques such as the observation of the site and its surroundings, semi-structured interviews, analysis of coverage of print and TV media, as well as obtaining photographic records. This set of techniques allowed the creation of an iconography of the landfill. In addition to the literature review it was studied relevant legislation, as well as the Public Civil Action proposed by State Prosecutor on the case. It was observed that the end of dumps, although probably not represent a goal liable to be achieved throughout the country until the deadline stipulated by the Law 12.305/10 (since it runs into issues ranging from global issue regarding the subject to the political challenges and policy management) should mean a decisive factor of change in lives of children living in this universe. It was concluded that the extinction of the District of Flores dump in the city of Benevides / PA and its transformation into a managed landfill meant an important mechanism of protection and assertion of some of the human rights of children in that place, by keeping them away, at first moment - critical, from risk and violation of rights which they were constantly exposed, especially the right not only to health but also to a balanced environment, and in a second stage, by bringing about real possibilities of other rights such as the right to development, and to prospect of decent future through integrated actions between the various actors involved.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/9880 |
| Date | 12 December 2012 |
| Creators | BRAGA, Tatiana Brito Guimarães |
| Contributors | SANTOS, Sônia Maria Simões Barbosa Magalhães |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, UFPA, Brasil, Núcleo de Meio Ambiente |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | 1 CD-ROM, reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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