O tribunal de contas da união inibe inovações em concessões públicas?

Description

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato. / For the past 20 years, public concessions promoted by the Brazilian government have been overseen by the Tribunal de Contas da União (TCU), Brazilian supreme audit institution. What are the effects of this oversight? Using data related to contracts audited from 1993 to 2014, we analyse if the TCU prevents innovation in concessions. The empirical results show that there is no significant correlation between innovations and red tape originated in TCU's audit procedures. On the other hand, we find a significant negative correlation between TCU's degree of interventionism and the emergence of innovations in public concessions. / Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 79-83

Links & Downloads

1. BRAGA, André de Castro Oliveira Pereira. O tribunal de contas da união inibe inovações em concessões públicas? 156 p. Dissertação (Mestrado) - Fundação Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015.
2. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7421

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Brasil. Tribunal de Contas da União

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Concessões administrativas

Concessions

Setor público

Public sector

Inovação

Innovation

Burocracia

Bureaucracy

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:web.bndes.gov.br:1408/7421
Date	January 2015
Creators	Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Contributors	Zucco Junior, Cesar
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format	156 p.
Source	reponame:Repositório Institucional do BNDES, instname:BNDES, instacron:BNDES
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess