Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-16T03:06:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação é dedicada ao estudo das técnicas de manipulação de embriões humanos, seus aspectos éticos e sua relação com o Direito, tendo em vista o valor primordial da dignidade da pessoa humana. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a manipulação de embriões somente é aceitável quando realizada dentro dos limites estritos do respeito ao ser humano, mesmo que o ser humano em questão esteja ainda na fase embrionária do seu desenvolvimento. O trabalho analisa o desenvolvimento do embrião humano desde o momento da fecundação e tece considerações sobre sua vida e o seu pertencimento à espécie. Analisa as diversas destinações possíveis para um embrião concebido in vitro, desde a implantação no ventre materno até a utilização como insumo em pesquisas de células-tronco e clonagem. Questiona a possibilidade ética de tais pesquisas, após discorrer sobre a individualidade e sobre o eventual reconhecimento do embrião como pessoa. Avalia a possibilidade de utilização das técnicas citadas, face ao valor primordial da dignidade humana. Apresenta instrumentos internacionais de direitos humanos relevantes para o tema e descreve a forma pela qual o ordenamento de determinados países aborda os procedimentos técnicos apresentados. Avalia o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica da dignidade humana. Verifica que, apesar de insuficiente, a legislação brasileira não é indiferente aos temas aqui tratados, embora nem sempre adote a opção considerada mais adequada à proteção do ser humano. Por fim, tece considerações sobre uma regulamentação possível e concorde com o valor fundamental da dignidade humana. Quanto à metodologia, a abordagem se deu conforme o método indutivo, no procedimento utilizou-se o método monográfico e, quanto às técnicas, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, em fontes primárias e secundárias.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103132 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Amaral, Liz Helena Silveira do |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry, Silva, Reinaldo Pereira e |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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