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Previous issue date: 2017-03-07 / The assumptions of neoliberalism cooperated the structuring of State reform in 1995, making possible the reorganization of the State Administration Management under the democratic principle that is building since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which in Art.206, reports " The democratic management of public education in the form of the law" (BRAZIL,1998). With the law of guidelines and Bases of National Education nº 9394/1996, we find in articles 14 and 15, the regulation and organization of the insertion of the " democratic management of public education" in the form of the law, with the participation of the school and local community. In the public network of Teaching of Cascavel - PR, the discussion process about the implementation of the School Council began in 2004, however only was only effected after the approval of the Municipal Law nº 6.116, in September 12, in 2012, in municipal schools the direct and secret election for representatives of parents, teachers, servants and students for the mandate of 2013 to 2015. Based on these considerations, we intend, from documentary, bibliographical and field research, to understand and analyze the form of effectiveness and the form of effectiveness and the existing contradicictions concerning the democratic management and the School Board, as well as in which management perspective this collegiate body acts and it's interlocution with the Interative PDDE - Mechanism of the Joint Action Plan of the Ministry of Education and Culture. Field rasearch was carried out through the collections of data, using a semi- strutured questionnaire tonthe Directors (born members of the School Councils of Municipal Schools), in order to characterize the training for conselors, the possibilities and the limits in Democratic Management and Performance of the School Director. The study is based on theoretical approach that takes into account the historical context, the transformations and relations between the subjects. Throughout the research, we revealed that the emphasis on participation or the possibility of discussing some issues in order to consolidate Democratic Management. We note, therefore, that there is a lack of participation and difficulties in mobilizing the school community, since the majority of council members only obey the information and deliberations that have already been taken by the Direction or SEMED. / Os pressupostos do neoliberalismo contribuíram para a estruturação da Reforma do Estado em 1995, possibilitando a reorganização da Administração do Estado com base no modelo Gestão Gerencial. No âmbito educacional, conduziu a reorganização da Gestão Escolar sob o princípio democrático. Este princípio está em construção desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, no Art. 206, dispõe que “a gestão democrática do ensino público na forma da lei” (BRASIL, 1988). Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, percebemos, nos artigos 14 e 15, a regulamentação e a organização da inserção da “gestão democrática do ensino público” na forma da lei, com a participação da comunidade escolar e local. Na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR, o processo de discussão sobre a implantação do Conselho Escolar iniciou-se em 2004, mas somente foi efetivado após a aprovação da Lei Municipal nº 6.116, de 12 de setembro de 2012, ocorrendo nas Escolas Municipais a eleição direta e secreta para representantes dos pais, professores, servidores e alunos para o mandato de 2013 a 2015. Com base nessas considerações, pretendemos, a partir de pesquisa documental, bibliográfica e de campo, compreender e analisar a forma de efetivação e as contradições existentes referentes à Gestão Democrática e a atuação do Conselho Escolar, bem como em qual perspectiva de gestão este órgão colegiado atua e sua interlocução com o PDDE Interativo – Mecanismo do Plano de Ações Articuladas do Ministério da Educação e Cultura. A pesquisa de campo ocorreu por meio da coleta de dados, utilizando-se de questionário semiestruturado aos Diretores (membros natos dos Conselhos Escolares das Escolas Municipais), a fim de caracterizar a formação para conselheiros, as possibilidades e os limites na Gestão Democrática e na atuação do Diretor Escolar. O estudo faz-se a partir de abordagem teórica que leva em consideração o contexto histórico, as transformações e as relações entre os sujeitos. Ao longo da pesquisa, desvelamos que a ênfase na participação ou a possibilidade de discussão de alguns temas em para consolidação da Gestão Democrática. Notamos, assim, que existe ausência de participação e dificuldades para mobilizar a comunidade escolar, uma vez que os membros dos conselhos, em sua grande maioria, apenas acatam as informações e deliberações que já foram tomadas anteriormente pela Direção ou pela SEMED.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3419 |
| Date | 07 March 2017 |
| Creators | Buraki, Gislaine |
| Contributors | Zanardini, Isaura Monica Souza, Figueiredo, Ireni Marilene Zago, Carvalho, Elma Julia Gonçalves de |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Educação, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação, Comunicação e Artes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 6678066452762177366, -2415247808510773205 |
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