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Previous issue date: 2015-01-15 / This research aims to analyze the possibilities and the boundaries of
application of criminal law for the protection of economic, specifically in the case of
corrupt practices, due to the finding of corruption as widespread global phenomenon
and negative effects on national and international markets.
By addressing historical origins of corruption in Brazil and its current aspects,
studies the international anti-corruption initiatives and their impact on the Brazilian
legal system of control of corruption, seeing the economic order and social interest
such as to protection through criminal law. / Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal
como instrumento de prote??o da ordem econ?mica, vislumbrando seus limites para
consecu??o do objetivo de controle social, em raz?o da expans?o do uso da
resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrup??o.
A partir do reconhecimento do car?ter complexo das rela??es sociais na
atualidade, e tomando consci?ncia dos efeitos da globaliza??o sobre a nova ordem
mundial, busca-se compreender a corrup??o n?o mais como problema do trato
interno dos pa?ses, mas que assumiu na atualidade a fei??o de fen?meno global,
cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em
todos os seus aspectos, inclusive o econ?mico.
A constata??o da onipresen?a do fen?meno corruptivo nas sociedades
organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma rea??o da comunidade
internacional, que passa a envidar esfor?os para a ado??o de meios jur?dicos para
enfrentamento do problema, com a celebra??o de Tratados Anticorrup??o.
Ao buscar posicionamento no cen?rio internacional, o Brasil se alinha a tais
iniciativas, recebendo o impacto da assun??o das obriga??es e mandados previstos
nas Conven??es, inclusive com a incrimina??o de condutas aptas a atingir a higidez
de neg?cios internacionais, como no crime de corrup??o de agentes p?blicos
estrangeiros, previsto no artigo 337-B do C?digo Penal.
Os instrumentos jur?dicos internacionais somam-se aos mecanismos c?veisadministrativos
e criminais de repress?o ?s pr?ticas corruptivas, conformando o
sistema jur?dico-brasileiro de controle da corrup??o. A partir desta an?lise, abarca ao
estudo o controle penal como meio de prote??o da ordem econ?mica, e o
reconhecimento da mesma como bem jur?dico penalmente digno de relev?ncia, a
partir do assento constitucional recebido na Constitui??o Federal de 1988.
Analisa-se a partir de ent?o a repress?o ? corrup??o por meio do direito penal
secund?rio, que tutela n?o apenas bens jur?dicos de car?ter individual, mas tamb?m
aqueles cuja les?o pode atingir interesses difusos, coletivos, imposs?veis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal ? ordem econ?mica
avaliados e discutidos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6124 |
| Date | 15 January 2015 |
| Creators | Figueiredo, Vicente Cardoso de |
| Contributors | Saavedra, Giovani Agostini |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144 |
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