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A vitimiza??o secund?ria de crian?as e adolescentes e a viol?ncia sexual intrafamiliar

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Previous issue date: 2007-10-30 / A preocupa??o com a viol?ncia contra crian?as e adolescentes interesse no contexto do Estados Democr?ticos de Direito direcionados a enfrentar a viol?ncia que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combat?-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupa??o aumenta quando se constata que crian?as e adolescentes s?o vulner?veis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimiza??o prim?ria) e pela viol?ncia do aparato repressivo estatal (vitimiza??o secund?ria), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir v?tima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimiza??o prim?ria e secund?ria a que ? submetida ? crian?a e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes quest?es: a vitimiza??o secund?ria, resultante do processo penal instaurado em rela??o ao crime de abuso sexual ? fator inerente ? persecu??o penal, e, nesse caso, h? possibilidade de desenvolvimento de estrat?gias processuais penais tendentes ? conten??o/redu??o desses danos? Nesse sentido, quais estrat?gias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compat?veis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimiza??o secund?ria? A investiga??o das pol?ticas criminais de redu??o de danos e os m?todos de abordagens ?s v?timas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa emp?rica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probat?rios inquisit?rios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem n?o apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das v?timas, visto entend?-las como objeto e n?o sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hip?tese de crime ? a manuten??o do inquisitorialismo, cuja efetividade na justi?a criminal brasileira permite a amplia??o da viol?ncia contra quem n?o ocupa espa?o de poder do processo penal. Assim, paralelo ? criminaliza??o secund?ria, amplamente investigada pela criminologia cr?tica, verificou-se processos de vitimiza??o secund?ria no qual a v?tima atua como mero objeto colaborador da investiga??o judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constitui??o Federal brasileira.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4999
Date30 October 2007
CreatorsBitencourt, Luciane Potter
ContributorsCarvalho, Salo de
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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