A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_ITA:oai:ita.br:2097 |
| Date | 10 August 2012 |
| Creators | César Augusto O'Donnell Alván |
| Contributors | José Henrique de Sousa Damiani |
| Publisher | Instituto Tecnológico de Aeronáutica |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ITA, instname:Instituto Tecnológico de Aeronáutica, instacron:ITA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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