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Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores

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RAPHAEL REGO BORGES RIBEIRO.pdf: 1122958 bytes, checksum: 05a508613e8a809fd5ac317cc4bd63bb (MD5) / A presente dissertação estuda um dos aspectos controversos das consequências trazidas pelas inovações biotecnológicas ao ordenamento jurídico, qual seja, o impacto da reprodução assistida post mortem no Direito das Sucessões. Discute-se se os filhos concebidos artificialmente após a morte de um dos genitores biológicos teria, em relação a este, direitos sucessórios. A hipótese levantada pela presente investigação é a de que a prole gerada nessas circunstâncias terá direito ao reconhecimento da filiação e à herança em relação ao doador do material genético criopreservado, desde que haja uma eficaz autorização específica do falecido para o uso póstumo dos seus gametas. Inicialmente, estuda-se a importância das tecnologias reprodutivas para o Direito, especialmente no que se refere à concretização do planejamento familiar. Na sequência, a pesquisa se volta à procriação artificial realizada com material genético criopreservado de doador já falecido, discutindo-se profundamente acerca da sua aceitação pelas normas brasileiras. Em seguida, o presente estudo dedica-se ao recorte epistemológico adotado, as consequências sucessórias da procriação assistida post mortem, com a exposição de premissas normativas da sucessão causa mortis. Por fim, são expostas as diversas correntes doutrinárias acerca da controvérsia, enfrentando-se diretamente a hipótese traçada, concluindo-se por sua confirmação.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/20042
Date January 2016
CreatorsRibeiro, Raphael Rego Borges
ContributorsSilva, Mônica Neves Aguiar da, Silva, Mônica Neves Aguiar da, Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Araújo, Ana Thereza Meireles
PublisherFaculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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