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Previous issue date: 2010-03-15 / O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no
setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a
importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento
de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento
tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação jurídica e
econômica pautada nos modelos das Teorias das Relações Internacionais; que
visa estudar o papel do Estado Brasileiro em relação à proteção de propriedade
intelectual patentes farmacêuticas; inserindo-se na economia interna e
externamente. As problemáticas são centradas em qual é a influência do
Direito Internacional na construção de um sistema brasileiro de tutela e
regulação dos direitos inerentes à patente de invenção no setor farmacêutico e
o acesso a medicamentos no Brasil? Qual o impacto das condicionais
constitucionais na realização e/ou concretização da função social da patente de
invenção no setor farmacêutico brasileiro? Haverá difusão ou melhoria na
distribuição de medicamentos no país? Há o cerceamento da disseminação e
divulgação do conhecimento tecnológico em casos de concessão de patente de
invenção no setor farmacêutico? Nesse contexto, o trabalho proposto tem o
intuito de colaborar com a comunidade científica brasileira em relação ao
assunto, sob a égide da relação desse tema com as contradições atuais de
pesquisa e valorização para crescimento econômico, social, político, interno e
externo, por meio de teoria pertinente.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2633 |
| Date | 15 March 2010 |
| Creators | Santos, Caroline Regina dos |
| Contributors | Duarte Júnior, Dimas Pereira, Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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