A pesquisa aborda o problema da reparação dos danos acidentários e tem como objetivo inicial estabelecer uma coerência sistêmica entre o instituto da responsabilidade civil e a proteção previdenciária. Estudam-se sistemas reparatórios de danos acidentários em outros países, com intuito comparativo e visando fomentar discussões que aperfeiçoem o sistema brasileiro. Na sequência, esmiuça-se o sistema reparatório nacional, com realce em sua natureza binária: de um lado direitos previdenciários e, de outro, a reparação com lastro no instituto da responsabilidade civil. Concluída a abordagem sistêmica, analisam-se os elementos que congregam a responsabilidade civil no âmbito da infortunística. Questionase a possibilidade de cumulações indenizatórias sob o prisma do princípio da reparação integral, pois o estudo dos sistemas estrangeiros e da ordem jurídica interna autoriza concluir pela perfeita comunicabilidade entre as vias reparatórias. Quanto ao nexo causal, após cotejar as principais teorias e conjugá-las para responder coerentemente à necessidade de se estabelecerem critérios mais equânimes na fixação de elos entre fatos e danos, enfoca-se o problema do nexo concausal nas doenças ocupacionais. O nexo de imputação é enfrentado tanto sob o prisma da responsabilidade subjetiva quanto objetiva do empregador e, em relação a essa última, há preocupação em definir seus exatos contornos. Estudam-se, ainda, os fatos que poderão excluir a responsabilidade objetiva. O terceiro Capítulo trata da identificação e reparação dos danos acidentários. Optou-se pela adoção da divisão tradicional entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Em relação aos danos patrimoniais, defende-se a aplicabilidade do princípio da reparação integral e estudam-se os contornos da exceção prevista no Código Civil. Almeja-se um detalhamento dos danos emergentes que podem surgir de causas acidentárias e faz-se referência à distinção entre lucros cessantes e pensionamento, a respeito do qual se abordam os critérios para fixação do valor e duração, discutindo-se, ainda, o problema ocasionado por alterações fáticas supervenientes. Debate-se a opção de pagamento do pensionamento em parcela única e versa-se, por fim, os danos patrimoniais ocasionados pelo evento morte. No que se refere aos danos extrapatrimoniais, o trabalho realiza abordagem crítica da denominação dano moral. É debatida a conceituação tradicional dos danos extrapatrimoniais e defende-se que sua existência jurídica está vinculada à ofensa aos direitos de personalidade. Discutemse as dificuldades para quantificação do dano extrapatrimonial e, tendo como parâmetro as funções da responsabilidade civil, traçam-se os principais critérios que podem e devem ser utilizados para definir o valor indenizatório. Elabora-se uma proposta concreta de sistematização dos danos extrapatrimoniais, buscando maior objetivação nos critérios de avaliação e redução do arbítrio judicial na fixação dos valores. Aproveita-se a experiência italiana que diferencia dano-evento e dano-prejuízo, associando-a à experiência francesa de especificação e detalhamento de prejuízos que resultam de danos à pessoa para apresentar proposta compatível com o sistema jurídico brasileiro. Estuda-se, em separado, a indenização pela perda de uma chance e, em arremate, abordam-se as parcelas acessórias que podem influenciar na quantificação indenizatória: atualização monetária, juros de mora e honorários advocatícios. / This research approaches the problem of accidental damage reparation and has as its initial objective to establish a systemic coherence between the institute of civil responsibility and the social security protection. Systems of accidental damage reparation are studied in other countries, with a reparative goal and aiming at fomenting discussions to perfect the Brazilian system. Following on, the national reparatory system is mulled down, highlighting its binary nature: on the one side social security rights, on the other side reparation based on the civil responsibility institute. Once the systemic approach is concluded, the elements that gather the civil responsibility in the scope of accidents is analyzed. The possibility of cumulative indemnification under the light of the integral reparation principle is questioned, because the study of foreign systems and of the internal legal order authorizes to conclude in favor of perfect communicability between reparatory ways. As for the causal connection, after collating the main theories and combining them coherently according to the necessity of establishing more equitable criteria in the fixation of links between facts and damage, the problem of concausal connection in occupational diseases is focused. The connection of the imputation is faced both under the prism of subjective and objective responsibility of the employer, and, in relation to the latter, there is preoccupation in defining its exact outlines. Furthermore, the fact that can exclude the objective responsibility are studied. The third chapter covers the identification and reparation of accidental damages. We opted for the traditional division between property and personal damage. In relation to property damages, the applicability of the principle of integral reparation is defended and the outlines of exceptions anticipated in the Civil Code are studied. A breakdown of emerging damages that may arise from accident causes is aimed at, and we reference the distinction between ceasing profits and pensioning, in relation to which the criteria for fixation of value and duration are approached, discussing, moreover, the problem caused by supervening factual alterations. The payment of pensioning in one lump sum is debated and, finally, we discuss the property damage causes by event death. In what concerns the personal damage, the research critically approaches the moral damage denomination. The traditional conceptualization of the personal damage is debated and we defend that its legal existence is linked to the injuries to the personality rights. The difficulties to qualify the personal damage are also discussed and, having the functions of civil responsibility as a parameter, the main criteria that can and must be utilized to define the compensatory value are traced. We elaborate a concrete proposal of systematization of personal damages, aiming at a wider objectification in the criteria of evaluation and reduction of the legal decision in the fixation of values. Benefiting from the Italian experience, which differentiate event-damage and injurydamage, and associating it to the French experience of specification and detailing of injuries that result in damage to the person, we present a compatible proposal with the Brazilian legal system. Furthermore, we study, in separate, the compensation for the loss of opportunity and, to conclude, we approach the accessory installment that may affect the compensatory quantification: monetary update, interest on arrears and legal fees.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13102016-161609 |
| Date | 10 August 2015 |
| Creators | Pinto Junior, Amaury Rodrigues |
| Contributors | Mallet, Estevao |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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