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Previous issue date: 2007-04-30 / A study based on the references contained in Marx s work, in the terms of syllogism
of the capitalist state. As an empirical base, the Brazilian Federal Constitution of
1988 is adopted and an analysis is done of the rapid and complex historical process
which led to the dismantling of Magna Charta. This process occurred as a
consequence of the removal from the constitutional text of several provisions which
indicated the application of new and fundamental social rights, rights which created
the foundations and conditions necessary for the implementation of the Welfare State
in Brazil. The reasons for this overthrow of rights are examined, consubstantiated in
the expulsion of live work in the 1988 Federal Constitution and then in the change
that redefined the bases of Brazilian Welfare State to the creation of Neoliberal State.
This change in shape of the contemporary Brazilian state took place by the
constitutional and state reforms combined with the dialect resolution of crises in the
structure of capital from affecting, essentially, the class war and the new international
division of work, in the context beyond Fordism and globalization. / Estudo baseado nos referenciais contidos na obra marxiana nos termos do silogismo
do Estado capitalista. Adota-se como base empírica a Constituição Federal brasileira
de 1988 e analisa-se o rápido e complexo processo histórico que levou ao desmonte
e à desfiguração da Carta Magna. Este processo ocorreu em conseqüência da
retirada do texto constitucional de vários dispositivos que indicavam a aplicação de
novos direitos sociais fundamentais, direitos estes que lançavam os fundamentos e
as condições necessárias para a implementação de um Estado social no Brasil.
Examinam-se as razões que levaram a essa derrocada dos direitos sociais,
consubstanciada na expulsão do trabalho vivo da Constituição Federal de 1988 e,
por conseguinte, na transformação que redefiniu as bases do Estado social brasileiro
para a instalação de um Estado neoliberal. Essa mudança da forma do Estado
capitalista brasileiro contemporâneo se deu através da Reforma Constitucional e da
Reforma do Estado, articulada com a resolução dialética da crise estrutural do
capital, afetando, essencialmente, a luta de classes e a nova divisão internacional do
trabalho, no contexto situado para além do fordismo e na globalização.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/757 |
| Date | 30 April 2007 |
| Creators | Ribeiro, Paulo Roberto Rios |
| Contributors | Farias, Flávio Bezerra de |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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