[pt] O presente trabalho aborda, sob a perspectiva do alargamento da
democracia participativa, a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital do Rio de Janeiro junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio
de Janeiro. Para isso, dividimos este estudo em três partes. Na primeira, tratamos
das premissas fundamentais do nosso objeto, ressaltando a importância do
movimento da reforma sanitária na conquista de novos direitos na área da saúde,
principalmente, na criação e institucionalização de canais de participação popular.
Na segunda, abordamos especificamente o caráter deliberativo do Conselho
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e analisamos os debates dos conselheiros
para verificar em que medida a atuação do Ministério Público é levada em
consideração em seus argumentos. Na terceira, examinamos o papel do
Ministério Público como instrumento de controle externo e sua importância na
viabilização da democracia participativa dos conselhos de saúde. / [en] This thesis analysis, from the perspective of the increasing of popular
participation, the work of the Public Attorney encharged of the Public Health care
system and the Municipal Health Council in the Rio de Janeiro city. Therefore, we
have divided this work in three parts. The first one is about some import
preliminary points such as the sanitary reform and the new rights related to public
health care. This reform has created important ways of popular participation in the
area. In the second part, we analyzed the deliberative aspect of the Municipal
Health Council and how the arguments set by the Public Attorney are taken into
consideration by said Council. In the final part, we have examined the role of the
Public Attorney in the external control and how it can enable popular participation
in the Municipal Health Council.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:21690 |
| Date | 18 June 2013 |
| Creators | PRISCILA DE SANTANA |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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