This thesis proposes to study the Freedom of Expression and Journalistic view with the Brazilian Constitution of 1988 and the hermeneutic foundation for harmonization of fundamental rights in a democratic society. To this end, we conducted a historical review, based on the modern constitutionalism associated with liberal thinking, comparing it to contemporary constitutionalism, for which matter the understanding of rights in its ethical and moral essence. Instead of an abstract entity protection, this is the political individual or the subject of rights, the contemporary constitutionalism aims to establish humanitarian valid parameters for all men regardless of race, color, sex, power, language, political opinion and belief. Sediment was also, according to the main idea of the fundamental right of freedom of expression by the expression of thought. We stand also that in addition to these essentially ethical character of freedom seen as guiding the Constitution of 1988, considering the purpose of social dignity and the set of targeted instruments to ensure a common dignified existence for all, in a society and to develop instrument in the pursuit of democratic, and thus promote equality, freedom and universality of the right given to the fundamental importance. It is necessary to clarify the changes occurred in the means of social communication in line with the fundamental rights whose mainspring freedom of expression and its consequences on the right to information, free expression of thought, corroborated with the ethical, moral and free factors of journalistic opinion symmetry in the Brazilian legal system. As well as argumentative way through the constitutional effectiveness of fundamental rights. Therefore the examination unfolds in the analysis about the autonomy of freedom of expression as a synonym for freedom of the press and see how personality rights are guaranteed due to non-transferability of those rights that are supported with the dignity of the human person. For ultimate and symmetry accusation of breach of fundamental precept 130 that made the press law unconstitutional to have its birth in a totalitarian regime guided by the critical analysis of the interpretation of trial of the Supreme Court, but precisely the incompatibility of higher diploma journalist for professional practice. We hope, in our conclusion, identify the places of legal science in which freedom of expression and journalistic opinion may have more weight. / A presente dissertação propõe estudar a Liberdade de Expressão e Opinião Jornalística com a Constituição Brasileira de 1988, bem como a fundamentação hermenêutica para uma harmonização dos direitos fundamentais numa sociedade democrática. Para tal, realizamos um resgate histórico, partindo do constitucionalismo moderno associado ao pensar liberal, comparando-o ao constitucionalismo contemporâneo, para o qual importa a compreensão dos direitos em sua essência ética e moral. No lugar da proteção de um ente abstrato, seja este o indivíduo político ou o sujeito de direitos, o constitucionalismo contemporâneo visa estabelecer parâmetros humanitários válidos para todos os homens independente de raça, cor, sexo, poder, língua, opinião política e crença. Sedimenta-se, também, na forma da ideia principal do direito fundamental da liberdade de expressão pela manifestação do pensamento. Defendemos também que, além desses caracteres essencialmente éticos da liberdade visto como norteador da Constituição de 1988, considerando o objetivo da dignidade social e o conjunto de instrumentos voltados para garantir uma existência digna comum a todos, em uma sociedade e que desenvolva instrumento na busca da democracia, e assim fomentar a igualdade, a liberdade e a universalidade do direito dado à importância fundamental. É mister esclarecer as mutações ocorridas nos meios da comunicação social alinhada aos direitos fundamentais que tem como mola propulsora a liberdade de expressão e suas consequências no direito à informação, na livre manifestação do pensamento, corroborado com os fatores éticos, morais e livres da opinião jornalística em simetria ao ordenamento jurídico brasileiro. Como também de forma argumentativa através da eficácia constitucional dos direitos fundamentais. Por conseguinte o exame se desdobra na análise acerca da autonomia entre a liberdade de expressão como sinônimo da liberdade de imprensa e verificar como os direitos da personalidade são assegurados, devido a intransmissibilidade desses direitos que são respaldados com a dignidade da pessoa humana. Por derradeiro e em simetria com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 que tornou a lei de imprensa inconstitucional por ter seu nascedouro num regime totalitário pautando-se pela análise crítica da interpretação de julgados do Supremo Tribunal Federal, mas, precisamente a incompatibilidade do diploma superior de jornalista para o exercício profissional. Esperamos, em nossa conclusão, identificar os lugares da ciência jurídica nos quais a liberdade de expressão e a opinião jornalística possa ter mais peso.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/4383 |
| Date | 29 August 2016 |
| Creators | Nascimento, Anderson da Costa |
| Contributors | Menezes, Carlos Alberto |
| Publisher | Universidade Federal de Sergipe, Pós-Graduação em Direito, UFS, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0135 seconds