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Previous issue date: 2014-08-27 / The purpose of this work is to treat environmental public policy from a complex vision of its interactions, about the subjects involved and the diversity of interests that they lead to the discussion of environmental issues, as well as of the institutional arrangements regarding the instruments of public action. It also puts in discussion on some regulatory instruments rather than command-and-control approach, proposing a combination of these models in the implementation of environmental public policies. From this point, it searches the practical exam of a public environmental policy, the management of contaminated areas, in a critical analysis of its organisation and implementation, restricting the analytical spectrum in the State of São Paulo in Brazil / O propósito deste trabalho é tratar sobre as políticas públicas ambientais a partir de uma visão complexa das suas interações, dos sujeitos envolvidos e da diversidade de interesses que eles levam à discussão das questões ambientais, assim como dos arranjos institucionais inerentes aos instrumentos de ação pública. Procede-se também a discussão sobre alguns instrumentos regulatórios diversos da abordagem de comando e controle, propondo uma conjugação desses modelos na implementação das políticas públicas ambientais. Disto, busca-se o exame prático de uma política pública ambiental, o gerenciamento de áreas contaminadas, numa análise crítica de sua organização e implementação, restringindo-se o espectro analítico ao Estado de São Paulo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6612 |
| Date | 27 August 2014 |
| Creators | Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da |
| Contributors | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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