Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Francisco Tavares da Silva Junior.pdf: 1186969 bytes, checksum: f36c6bb04a5da5da8a0ab6739b4c039b (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The purpose of this work is to treat environmental public policy from a complex vision of its interactions, about the subjects involved and the diversity of interests that they lead to the discussion of environmental issues, as well as of the institutional arrangements regarding the instruments of public action. It also puts in discussion on some regulatory instruments rather than command-and-control approach, proposing a combination of these models in the implementation of environmental public policies. From this point, it searches the practical exam of a public environmental policy, the management of contaminated areas, in a critical analysis of its organisation and implementation, restricting the analytical spectrum in the State of São Paulo in Brazil / O propósito deste trabalho é tratar sobre as políticas públicas ambientais a partir de uma visão complexa das suas interações, dos sujeitos envolvidos e da diversidade de interesses que eles levam à discussão das questões ambientais, assim como dos arranjos institucionais inerentes aos instrumentos de ação pública. Procede-se também a discussão sobre alguns instrumentos regulatórios diversos da abordagem de comando e controle, propondo uma conjugação desses modelos na implementação das políticas públicas ambientais. Disto, busca-se o exame prático de uma política pública ambiental, o gerenciamento de áreas contaminadas, numa análise crítica de sua organização e implementação, restringindo-se o espectro analítico ao Estado de São Paulo

p. 1-290 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-30T20:35:03Z No. of bitstreams: 1 3333333333333333.pdf: 2022341 bytes, checksum: 509258a28eae8740edd814fa04c095a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:41:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 3333333333333333.pdf: 2022341 bytes, checksum: 509258a28eae8740edd814fa04c095a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3333333333333333.pdf: 2022341 bytes, checksum: 509258a28eae8740edd814fa04c095a7 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este estudo analisa a regulação sanitária de equipamentos eletromédicos no Brasil e no Reino Unido. Busca identificar e analisar as semelhanças e diferenças entre os dois regimes e discutir em que medida eles protegem a saúde da população dos riscos decorrentes desses equipamentos. Optou-se por realizar pesquisa qualitativa exploratória com coleta de dados através de entrevistas, observação participante e análise de documentos, tomando-se bombas de infusão como equipamentos traçadores. Utilizando-se a Teoria dos Grupos de Interesse e a abordagem cibernética, é possível concluir que ambos os regimes estão implantados sob o modelo corporatista bipartite, priorizando a participação apenas de dois grupos de interesse, reguladores e aqueles representantes do segmento regulado. Apesar de terem legislação diferente, quanto à organização, o funcionamento deles se dá de modo fragmentado, implicando ocorrência de falhas regulatórias dos tipos captura e atenuação da ação regulatória. Têm estruturados de modo diferente os instrumentos regulatórios, controle sobre a entrada de empreendimentos no mercado, certificação de conformidade, revisão de pré-comercialização, tecnovigilância, mas guardam certa semelhança, no que diz respeito ao elemento central da ação regulatória - o equipamento em si, e não o paciente. Não utilizam os instrumentos regulatórios de forma balanceada, parecendo dar prioridade às atividades que geram recursos orçamentários para o órgão regulador e evitam conflito com o segmento regulado. Como conseqüência, aparenta que a regulação sanitária de equipamentos eletromédicos no Brasil e no Reino Unido ainda está distante de atender às necessidades de proteção da saúde da população. Para que esse objetivo seja alcançado, faz-se necessário investir em medidas educativas, esclarecendo a população sobre os riscos desses produtos e fomentando sua participação na organização do regime de regulação de risco à saúde. / Salvador