Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias da Saude, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:11:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337960.pdf: 5515650 bytes, checksum: 1bb17e5293decb597640c46f7d6a2873 (MD5) Previous issue date: 2015 / Com origem no século XX o sistema de fiscalização da categoria de enfermagem se destaca na defesa do exercício profissional seguro e qualificado. A fiscalização desta profissão pouco tem sido abordada nas discussões acadêmicas, levando a uma dificuldade em reconhecer as nuances e questões éticas envolvidas no processo de fiscalização do exercício profissional de enfermagem. Acredita-se que questões éticas deveriam ser discutidas não apenas do ponto de vista do contexto de trabalho da enfermagem, mas também do próprio processo de fiscalização, como objeto privilegiado de reflexão. Considerando a relevância do tema este trabalho teve como objetivo analisar os problemas éticos reconhecidos pelos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória que atuam nos departamentos de fiscalização do exercício profissional de enfermagem do Brasil. Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa e qualitativa com desenho metodológico descritivo e exploratório. A amostra foi composta por 28 profissionais de competência gerencial e 113 profissionais de competência fiscalizatória de todas as regiões do país. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário, com questões elaboradas com base em estudo anterior. Os dados foram coletados no período de um ano (2013/2014). A organização e a análise dos dados resultaram em três manuscritos, dos quais dois descrevem resultados obtidos pelo método quantitativo: Problemas éticos vivenciados no processo de fiscalização do exercício profissional de enfermagem no Brasil; e Sofrimento moral vivenciado por enfermeiros de competência gerencial e fiscalizatória nos departamentos de fiscalização do Brasil. O terceiro foco, abordado a partir da análise qualitativa, se refere ao processo de deliberação moral dos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória dos conselhos do Brasil, em suas similaridades e diferenças, entre si e com modelos propostas na literatura. O estudo permitiu reconhecer a importância do órgão profissional da enfermagem e uma aproximação do seu complexo cenário, identificando os meandros que perpassam a conexão sistema defiscalização, categoria profissional e instituições de saúde. Constatou-se a dimensão dos problemas éticos vivenciados no cotidiano laboral dos profissionais de competência gerencial e fiscalizatória na realidade brasileira. De maneira geral, os problemas envolvem questões éticas multifacetadas, que requerem sensibilização de todos os envolvidos nos serviços de saúde. A prática dos participantes, além de exigir responsabilidades que são intrínsecas do cargo que desempenham, expõem os profissionais à vivências e circunstâncias que os deixam vulneráveis em seu próprio ambiente de trabalho e impõe maturidade na abordagem dos problemas éticos. Frente aos desafios presentes destaca-se o papel de valores éticos, normativos, deontológicos, subjetivos e os profissionais na fundamentação das decisões e ações destes agentes. Espera-se que as reflexões contidas nesta pesquisa contribuam para a valorização e reconhecimento social do trabalho da enfermagem.<br> / Abstract : Originated in the twentieth century, the supervision system of nursing category stands out in defense of a safe and qualified professional practice. The profession's supervision has been little considered in academic discussions, leading to a difficulty in recognizing nuances and ethical issues involved in the supervision process of nursing professional practice. It is believed that ethical issues should be discussed not only from the point of view of the nursing work environment but also from the inspection process as a privileged object of reflection. About the topic's importance, the paper aimed to analyze ethical problems recognized by professionals of managerial and supervisory competencies working in the inspection departments of professional nursing practice, in Brazil. It is a study of quantitative and qualitative approach with a methodological, descriptive and exploratory design. The sample consisted of 28 professionals with managerial skills and 113 professionals with supervisory competencies from all regions of the country. Data collection was performed through a questionnaire with questions based on a previous study. Data were collected in one year period (2013/2014). Data analysis and organization resulted in three sections, and two of them describe results obtained by the quantitative method. 1) Ethical problems experienced in the supervisory process of nursing professional practice, in Brazil. 2) The moral suffering experienced by nurses of managerial and supervision competencies in the inspection departments of Brazil. 3) There was a qualitative approach, and it refers to the moral deliberation process of professionals with managerial and supervisory competencies of the Brazilian councils, in their similarities and differences among themselves and models proposed in the literature. The study allowed recognizing the importance of the professional nursing agency and the approximation to its complex scenario, identifying intricacies that go through the supervisory system connection, professional category and health institutions. It was possible to note the ethical problems dimension experienced by professionals' daily work with managerial and supervisory competencies, in the Brazilian reality. Thus, the problems are important and include ethical and multifaceted issues that require awareness of people involved in the health services. Besides demanding responsibilities inherent to their positions, the participants' practice exposes the professionals to experiences and circumstances that leave them vulnerable, in the work environment, and imposes maturity to approach ethical problems. Given the current challenges, it is necessary to highlight the role of professional, ethical, normative, deontological and subjective values to justify decisions and actions from the agents. It is expected that the reflections contained in this research may promote appreciation and social recognition of the nursing work.

Made available in DSpace on 2015-06-01T19:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 519.pdf: 2192486 bytes, checksum: d7d8f0b78e374b27db9377359672f715 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A pesquisa analisou a promoção da equidade na Política de Saúde do Recife (2001-2008) na perspectiva da inclusão de grupos sociais, da regulação assistencial e do processo de contratualização dos serviços. Estudo de caso, com triangulação de técnicas (entrevistas semiestruturadas e análise documental). Sujeitos: gestores do nível central e distrital, coordenadores e técnicos da SMS do Recife, presentes nas duas gestões petistas (2001-2004; 2005-2008). Utilizou-se a análise temática de conteúdo com a mediação de categorias como: participação social, racionalidade técnica e política, integralidade, acesso, triângulo de governo, rede, redes de atenção, fundo público e controle público. Os achados indicam que a política de saúde da SMS incluiu diversos grupos sociais. No entanto, o PSF apresentou problemas na incorporação das necessidades dos usuários; a política de saúde do trabalhador não consolidou ações de vigilância em saúde; foi incipiente o processo de desospitalização/desinstitucionalização dos portadores de sofrimento psíquico; formulou política de atenção integral à saúde da população negra, mas, ainda observam-se barreiras de acesso por questões raciais e étnicas; na saúde da mulher foi além das ações relativas à gravidez/parto. Implantou arranjos organizacionais de regulação assistencial, mas, não investiu na regulação dos serviços especializados próprios. A SMS contratualizou apenas com o setor privado filantrópico, tampouco privilegiou o fortalecimento dos mecanismos de controle público. Conclui-se que a SMS do Recife adotou a concepção de equidade vertical ao incluir diversos grupos sociais com necessidades distintas, porém apresenta dificuldades em atendê-las na perspectiva de integralidade da atenção. O processo de regulação assistencial e contratualização pouco avançaram na promoção do acesso equânime e integral, na formação de rede e na subordinação dos interesses privados às necessidades assistenciais da população recifense

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 94.pdf: 1884760 bytes, checksum: a5b114aa5222597d570997ba85cb6f5f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A regulação assistencial adequada melhora a equidade no acesso à atenção especializada conforme a necessidade das pessoas, tornando-se um instrumento para a garantia da atenção integral. A crescente regulamentação do SUS responsabilizou os municípios pela regulação assistencial para garantir a integralidade e o adequado funcionamento das redes de atenção à saúde. O município do Rio de Janeiro, após diferentes configurações, passou a regular as vagas de procedimentos especializado através da plataforma web SISREG, desenvolvida pelo DATASUS. Em junho de 2012, a gestão municipal descentralizou a regulação ambulatorial e empoderou os médicos responsáveis técnicos das unidades básicas de saúde para exercer tal função. O presente estudo objetivou analisar os efeitos da inserção dos profissionais da Atenção Primária à Saúde no processo de regulação assistencial ambulatorial no município do Rio de Janeiro, RJ na qualidade da regulação e nas filas de espera. Quatro procedimentos foram analisados, tomados como marcadores: consulta em oftalmologia geral-geral, consulta em cirurgia geral-geral, consulta em obstetrícia alto risco geral e mamografia bilateral- rastreamento. A partir de dados do SISREG foram comparados número de vagas, status das solicitações, tempo médio de espera geral e de acordo com a classificação de risco dos quatro procedimentos, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. (...) / Com base na literatura e a partir da análise dos dados, conclui-se que a redução dos tempos de espera resultaram de um conjunto diversificado de medidas tomadas pela SMS do Rio de Janeiro. As mudanças na regulação melhoraram sua qualidade e foram mais efetivas para redução de tempos de espera quando acompanhadas do aumento da oferta de vagas. É necessário buscar novas perspectivas de responsabilização da APS e de aproximação dos prestadores dos diversos níveis para a coordenação do cuidado de modo que a regulação assistencial torne-se um instrumento de melhoria da equidade e não mais uma barreira ao acesso dos usuários. / An adequate healthcare regulation improves the equity to the access to the specialized care according to the person needs, and became a tool to assure an access to a comprehensive health care. The increasing regulation of the Brazilian Unified Health System (hereby SUS) passed the responsibility to the municipalities for the healthcare regulation to assure the comprehensiveness and the adequate operation of the healthcare network. Rio de Janeiro city, after several configuration attempts, began to regulate the specialized procedures through the web SISREG platform, developed by DATASUS. In June 2012, the municipal management decentralized the outpatient regulation and empowered doctors that were technical managers of the basic health care units to serve as refugators. (...) The quality of the regulation presented improvement for the four precedures, with the increase in the returned and denied requisitions, showing a more careful evaluation from the managers. From the data analysis, based on the literature, it can be concluded that the set of measurements taken by the Rio Janeiros SMS incurred in the reduction of the average waiting time, and that increase of the number of schedule is one of the most effective measurement. It is necessary to search for new perspectives for the accountability of APS and the oncoming of the providers of several levels to coordinate the care in a way the healthcare regulation became a tool for the improvement in the equity and not another barrier to the access of the users. (AU)^ien

Made available in DSpace on 2016-05-31T13:41:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 174.pdf: 770335 bytes, checksum: f42e01709e358aaf0ea1d58f4d5fad7d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / As Autoridades Reguladoras de todo o mundo têm cada vez mais buscado respostas na arena internacional. Elas têm buscado estabelecer parcerias estratégicas para desenvolver soluções conjuntas aos desafios comuns enfrentados por todas elas.Parte desse esforço se refere aos desenvolvimento de normas e guias de referência internacional de caráter científico e técnico que servirão para balizar as regulamentações em nível nacional. A ANVISA faz parte desse processo e tem procurado se inserir nas discussões estratégicas internacionais.Apesar de grande parte das autoridades reguladoras de produtos sujeitos à regulação sanitária entenderem que os desafios vivenciados por elas só serão superados se forem adotadas abordagens comuns e compartilhadas globalmente, os críticos da globalização defendem que a integração das economias nacionais tem sido maléfica para a autonomia nacional. Os governos ou as agências tenderiam a enfraquecer regulamentações de serviços ou produtos sujeitos à vigilância sanitária em prol do comércio internacional, efeito comumente conhecido como Race to the Bottom - RTB. Em contraposição a essa ideia, alguns autores optam pelo modelo Race to the Top - RTT ao analisarem o impacto da globalização sobre os processos de regulamentação nacionais. Esse modelo defende que a globalização econômica vem tornando as regulamentações mais rigorosas, em âmbito nacional ou global. No Brasil, cabe à ANVISA lidar com todos os setores da economia relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Trata-se de um órgão com apenas 15 anos de idade, que vem aprimorando sua atuação em todos os campos, inclusive nas atividades internacionais. / Hoje, desenvolve uma gama de atividades internacionais, que podem ser divididas da seguinte forma: missões de inspeção; atividades relacionadas à elaboração e discussão de referenciais normativos internacionais para o campo da regulação e vigilância sanitária; atividades relacionadas à saúde e suas relações comerciais; iniciativas de cooperação/atuação conjunta internacional em regulação e vigilância sanitária; e missões de representação institucional e atividades de capacitação. Este trabalho mapeia os espaços e fóruns internacionais que definem as diretrizes e normativas de referência internacional de que a ANVISA participa e analisa a atuação da Agência e o processo de decisão sobre a internalização desses referenciais. Ao final, com as entrevistas a representantes da Agência, conclui que houve aprimoramento significativo na atuação internacional da ANVISA, apesar de existirem oportunidades importantes de melhoria na atuação internacional, especialmente no domínio de idiomas estrangeiros, técnicas de negociação e articulação com o setor regulado. Ainda que o campo de influência internacional da ANVISA venha aumentando, o papel de liderança desempenhado pela Agência é mais observado em fóruns regionais e dentro da CPLP, quando comparado ao cenário multilateral. / Worldwide, Regulatory Authorities have increasingly look for answers in theinternational arena. They aim to establish strategic partnerships to develop jointsolutions to common challenges faced and shared by all of them. Part of this effortrelates to the development of international scientific and technical standards andguidelines and that will serve as reference to national regulations. ANVISA is part ofthis process and has participated at international strategic discussions. Although many regulatory authorities of products subject to health regulation understand the challenges experienced by them can only be overcome if commonapproaches are adopted and shared globally, critics of globalization argue that the integration of national economies has been malefic for national autonomy. Governmentsor agencies would tend to weaken services or products regulations subject to health surveillance in support of international trade, an effect commonly known as Race to theBottom - RTB. In contrast to this idea, some authors opt for the Race to the Top - RTT Model, while examining the impact of globalization on national regulatory processes.This model affirms that economic globalization is responsible for making regulations more stringent, at national or global level. In Brazil, ANVISA is responsible for regulating all the economy sectors relatedto products and services that affect the health of Brazilian citizens. It is a 15 years old Agency that has been improving its performance in all fields, including in international activities. Nowadays, ANVISA develops a range of international activities, which canbe divided as follows: international inspections; discussion of international standards foron regulation and health surveillance; negotiations on health and its trade impacts; initiatives on international cooperation; and international institutional representation and training activities.^ien / This paper maps international fora responsible for elaboratingstandards that serve as international reference which ANVISA takes part in, and analyzes the Agency's performance and also the decision process related to theinternalization of these benchmarks. Finally, through interviews with ANVISA's representatives, this paper concludesthat there was significant improvement in ANVISA's international performance,although there are significant room for improvement in international operations,especially in the field of foreign languages and negotiation skills, besides better articulation with the regulated industries. Although ANVISA's international influencehas been increasing, the leading role played by the Agency is more observed in regionalforums and within the Community of Portuguese Speaking Countries, when comparedto the multilateral arena. (AU)^ien

Submitted by Gilvan Almeida (gilvan.almeida@icict.fiocruz.br) on 2016-07-26T12:33:05Z No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) / Approved for entry into archive by Adagilson Silva (adagilson@cpqam.fiocruz.br) on 2016-09-23T19:42:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T19:42:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 1.pdf: 853282 bytes, checksum: 89e2e08558304e056909c330197afbee (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2016 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / O controle social, que é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada, se enquadra como modalidade de controle externo, sendo considerada uma instituição inserida na accountability da gestão pública, inclusive das Organizações Sociais em Saúde. Sabe-se que a participação popular é um elemento imprescindível para garantir mais transparência e dar efetividade à democracia brasileira. O estudo analisa a percepção dos atores quanto ao papel do controle social na accountability das organizações sociais em saúde (OSS) no Estado de Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 14 atores chaves, sendo três da Secretaria Estadual de Saúde, dois do Tribunal de Contas, um do Ministério Público, cinco conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, um representante do Sindicato dos Médicos e dois da Frente Pernambucana contra a Privatização na Saúde. Concluiu-se que a prática do exercício permanente da accountability no controle social é importante para elevar a governança na medida em que se amplia a confiança mútua entre Estado e sociedade. No tocante ao papel técnico do controle social, é premissa eliminar qualquer barreira de acesso aos documentos, exigindo mais transparência, e ao mesmo tempo com linguagem clara e sólida. Em relação à função política, deve ser pautado pela independência crítica e liberdade na formulação e fiscalização das políticas públicas. E cabe a Gestão respeitar esses espaços de consulta e de deliberação popular. Por fim, há uma linha de concordância de que o papel ideológico e corporativo prejudica a função do conselho de discutir a política pública, fiscalizá-la e deliberá-la, ficando, por exemplo, o debate sobre o controle de prestação de contas das Organizações Sociais em Saúde em segundo plano

Diante do incremento das Organizações Sociais e outras entidades do Terceiro Setor atuantes de gestão de serviços públicos de saúde, a partir da previsão do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990, surgiram críticas doutrinárias de que não existe controle efetivo dessas entidades na sua atuação. Entendeu-se como componentes do Terceiro Setor: as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações de Apoio e os Serviços Sociais Autônomos. Assim, este trabalho, ao pesquisar e analisar a legislação que regulamenta a matéria e a doutrina que a estuda, identificou a tipificação das formas de controle existentes em três esferas governamentais, no nível Federal, no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo, apontando, quando pertinentes, as comparações. Diferenças e semelhanças foram encontradas nas diferentes formas de controle existentes, na perspectiva do Controle Interno e do Controle Externo, este, pormenorizado no exercício decorrente dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judicial). No controle externo pelo legislativo, prevalece o realizado pelo auxílio do Tribunal de Contas. No controle externo jurisdicional, além da centralidade do controle judicial, ainda há a marcante atuação do Ministério Público. Ainda encontrou-se relevante registro do valorizado controle externo exercido pela sociedade civil, comumente conhecido como controle social. A discussão foi pautada na interpretação jurídica, a qual tem implicações patentes nas instituições existentes e na Vida dos indivíduos que às leis estão submetidos. Essa análise, por importante à sociedade, dispôs-se a trazê-la à Saúde Coletiva / The increasing presence of Social Organizations and other Third Sector entities in the management of public health care services in Brazil, foreseen with the implementation of the Master Plan for State Reform in the 1990s has led to criticism as to the absence of effective controls of these entities performance. We studied and compared legislation regulating control mechanisms for Social Organizations in Health and other Third Sector entities in three government spheres, Federal, State and City of São Paulo. We identified similarities and dissimilarities in existing control mechanisms from an Internal and External Control perspective. External Control mechanisms are executed by the Executive, Legislative and Judiciary. In the Legislative the main control mechanism are the Auditory Courts, and in the Judiciary the Prosecutors. The legislation also mentions the importance of external control by the population, as part of social control mechanisms. The analysis is referenced by juridical knowledge, and demonstrates the contributions of this type of analysis for a Public Health perspective

Made available in DSpace on 2016-03-04T13:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 259.pdf: 2237225 bytes, checksum: ea0098e3aac092e538a086ba49a76971 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / A tese objetiva aprofundar as implicações, para a gestão e qualidade da atenção à saúde, da escolha do método utilizado para o processo de projetação e desenvolvimento de SIS para o SUS.Discute-se a seguinte questão: Dificuldades encontradas na utilização dos Sistemas de Informações em Saúde no SUS podem ser explicadas pela opção do método de desenvolvimento escolhido? Trabalha com a expectativa de que responder a essa questão contribui para o alcance de uma forma de projetar e desenvolver SIS no SUS que reduza suas chances de insucessos.Adota-se o pressuposto de que a abordagem Sociotécnica apresenta potencial para melhorar os Sistemas de Informações existentes no SUS e deva ser utilizado na etapa de projetação e desenvolvimento de novos sistemas de informações em saúde. Apresenta proposta de modelo para essa etapa, consubstanciado em Matriz de Diretrizes, validado através de análise retrospectiva do processo de desenvolvimento do sistema SISREG-II Sistema de Regulação do SUS.Este projeto é uma pesquisa de natureza teórico-exploratória e visa aplicar o enfoque sociotécnico da Engenharia de sistemas para projeto e especificação de um sistema de informações em saúde para o SUS. Há uma ênfase na etapa de identificação de requisitos, isto é, no processo de compreensão e definição dos serviços requisitados do sistema e identificação de restrições relativas à operação e ao desenvolvimento do sistema.Neste projeto a potencialidade da abordagem Sociotécnica é verificada pelo exame da documentação dos sistemas escolhidos.O eixo central de análise é composto pela caracterização dos sistemas sociotécnicos e pelas alternativas de caminho encontradas nos estudos da abordagem sociotécnica da engenharia de sistemas.

Made available in DSpace on 2016-06-21T13:43:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 197.pdf: 1728516 bytes, checksum: 6582712943a41a439c51f060d69ba507 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Made available in DSpace on 2016-07-05T22:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 197.pdf.txt: 148639 bytes, checksum: cde5621275ca0c79ce0a8bdfb6186cd5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 197.pdf: 1728516 bytes, checksum: 6582712943a41a439c51f060d69ba507 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / A oferta de serviços de saúde tem se mostrado aquém da necessidade da população atendida pelo SUS, sendo as formas de acesso a esses serviços o principal problema encontrado. Este estudo teve por objetivo analisar a oferta e utilização de consultas especializadas e exames complementares, em redes de atenção à saúde orientadas pela ESF em capitais do nordeste do Brasil. Trata-se de estudo de casos múltiplos, descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa, realizados nos município de Recife-PE, Natal-RN e Fortaleza-CE. Utilizou como fontes, dados do Sistema de Informações Ambulatorial, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores, médicos e marcador de consultas das unidades de saúde da família. Os dados quantitativos foram tabulados e analisados estatisticamente de forma descritiva simples, enquanto os dados qualitativos foram analisados com o auxílio do Atlas-ti 5.0 e o método utilizado foi a condensação dos significados, proposto por Kvale. Identificou-se que as redes de atenção a saúde se mostraram fragmentadas, com sistema de referência e contra-referência fragilizados. Para medir sua necessidade de saúde, os municípios estudados utilizam a portaria GM/MS nº 1.101/2002, apesar de suas fragilidades. A oferta se apresentou no geral, superior à necessidade preconizada pelos parâmetros ministeriais, porém a utilização se mostrou sempre baixa em relação a oferta de consultas nas especialidades estudadas. O sistema de regulação nos três municípios se mostrou deficiente no processo de organização e desempenho da regulação assistencial, não cumprindo seu papel de organizar fluxos, gerenciar e priorizar o acesso, garantindo assim o princípio da integralidade do SUS. Os achados revelados por esta pesquisa apontam para a necessidade de atualizar os parâmetros assistenciais, de fortalecer a regulação, a fim de que os profissionais que compõem a rede de saúde e aqueles que exercem a função regulatória possam cumprir os preceitos do SUS e assim, assegurar a integralidade na atenção à saúde da população

Diante do incremento das Organizações Sociais e outras entidades do Terceiro Setor atuantes de gestão de serviços públicos de saúde, a partir da previsão do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990, surgiram críticas doutrinárias de que não existe controle efetivo dessas entidades na sua atuação. Entendeu-se como componentes do Terceiro Setor: as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações de Apoio e os Serviços Sociais Autônomos. Assim, este trabalho, ao pesquisar e analisar a legislação que regulamenta a matéria e a doutrina que a estuda, identificou a tipificação das formas de controle existentes em três esferas governamentais, no nível Federal, no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo, apontando, quando pertinentes, as comparações. Diferenças e semelhanças foram encontradas nas diferentes formas de controle existentes, na perspectiva do Controle Interno e do Controle Externo, este, pormenorizado no exercício decorrente dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judicial). No controle externo pelo legislativo, prevalece o realizado pelo auxílio do Tribunal de Contas. No controle externo jurisdicional, além da centralidade do controle judicial, ainda há a marcante atuação do Ministério Público. Ainda encontrou-se relevante registro do valorizado controle externo exercido pela sociedade civil, comumente conhecido como controle social. A discussão foi pautada na interpretação jurídica, a qual tem implicações patentes nas instituições existentes e na Vida dos indivíduos que às leis estão submetidos. Essa análise, por importante à sociedade, dispôs-se a trazê-la à Saúde Coletiva / The increasing presence of Social Organizations and other Third Sector entities in the management of public health care services in Brazil, foreseen with the implementation of the Master Plan for State Reform in the 1990s has led to criticism as to the absence of effective controls of these entities performance. We studied and compared legislation regulating control mechanisms for Social Organizations in Health and other Third Sector entities in three government spheres, Federal, State and City of São Paulo. We identified similarities and dissimilarities in existing control mechanisms from an Internal and External Control perspective. External Control mechanisms are executed by the Executive, Legislative and Judiciary. In the Legislative the main control mechanism are the Auditory Courts, and in the Judiciary the Prosecutors. The legislation also mentions the importance of external control by the population, as part of social control mechanisms. The analysis is referenced by juridical knowledge, and demonstrates the contributions of this type of analysis for a Public Health perspective

Neste trabalho foram identificados os conceitos de regulação em saúde empregados na literatura científica nacional sobre gestão em saúde. Foi elaborada uma tipologia para o conceito de regulação utilizando os conceitos de regulação de outras disciplinas (ciências da via, direito, economia, sociologia e ciência política). Essa tipologia baseou-se no agrupamento das ideias que fundamentam a concepção da regulação naquelas disciplinas. Das diferen-tes ideias relacionadas ao emprego dos conceitos de regulação, destaca-ram-se quatro como fundamentais, quais sejam: controle, equilíbrio, adaptação e direção. A partir dessa tipologia, os conceitos de regulação identificados nos artigos científicos nacionais foram classificados e analisados. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde está relacio-nada com a compreensão da inserção do Estado no setor saúde, ou seja, o papel que o Estado exerce nesse setor. Os conceitos de regulação em saúde apresentam uma variedade de significados, abordagens e finalidades. O tema da regulação em saúde está conexo ao da reforma política e administrativa do Estado. No entanto, o que diferencia esses conceitos de regulação é justamente a definição de diferentes formas de intervenção do Estado. Por fim, destaca-se o maior peso para a natureza técnica da regulação (gerencial) dos conceitos de regulação em saúde apresentados nos artigos objeto deste estudo. A natureza política da regulação ficou em segundo plano / The purpose of this study was to identify the concepts of health regulation employed in the national scientific literature on healthcare management. The study developed a typology for the concept of regulation using the concepts of regulation from other disciplines (Life science, Law, Economics, Sociology and Political science). This typology was based on the grouping of the ideas underlying the design of regulation in those disciplines. Considering the various ideas related to the use of the concepts of regulation, four were considered as fundamental ideas, namely: control, balance, adaptation and direction. From this typology, the concepts of regulation found in the national papers were classified and analyzed. It is considered that discussion of the concept of health regulation is related to the understanding of the integration of State in the health sector, namely the role that the State has in this sector. The concepts of health regulation offer a variety of meanings, approaches and goals. The theme of health regulation is related to the political and administrative reform of the state. However, what differentiates these concepts of regulation is precisely the definition of different forms of State intervention. Finally, it was highlighted the emphasis to the more technical nature of regulation (management) concepts of health regulation presented in the articles analyzed. The political nature of regulation was in the background