Thesis (Ph.D)--Public Policy, Georgia Institute of Technology, 2009. / Committee Chair: Farnham, Paul G.; Committee Member: Custer, William; Committee Member: Gurmu, Shiferaw; Committee Member: Ketsche, Patricia; Committee Member: Minyard, Karen; Committee Member: Noonan, Douglas. Part of the SMARTech Electronic Thesis and Dissertation Collection.

Diante do incremento das Organizações Sociais e outras entidades do Terceiro Setor atuantes de gestão de serviços públicos de saúde, a partir da previsão do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990, surgiram críticas doutrinárias de que não existe controle efetivo dessas entidades na sua atuação. Entendeu-se como componentes do Terceiro Setor: as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações de Apoio e os Serviços Sociais Autônomos. Assim, este trabalho, ao pesquisar e analisar a legislação que regulamenta a matéria e a doutrina que a estuda, identificou a tipificação das formas de controle existentes em três esferas governamentais, no nível Federal, no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo, apontando, quando pertinentes, as comparações. Diferenças e semelhanças foram encontradas nas diferentes formas de controle existentes, na perspectiva do Controle Interno e do Controle Externo, este, pormenorizado no exercício decorrente dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judicial). No controle externo pelo legislativo, prevalece o realizado pelo auxílio do Tribunal de Contas. No controle externo jurisdicional, além da centralidade do controle judicial, ainda há a marcante atuação do Ministério Público. Ainda encontrou-se relevante registro do valorizado controle externo exercido pela sociedade civil, comumente conhecido como controle social. A discussão foi pautada na interpretação jurídica, a qual tem implicações patentes nas instituições existentes e na Vida dos indivíduos que às leis estão submetidos. Essa análise, por importante à sociedade, dispôs-se a trazê-la à Saúde Coletiva / The increasing presence of Social Organizations and other Third Sector entities in the management of public health care services in Brazil, foreseen with the implementation of the Master Plan for State Reform in the 1990s has led to criticism as to the absence of effective controls of these entities performance. We studied and compared legislation regulating control mechanisms for Social Organizations in Health and other Third Sector entities in three government spheres, Federal, State and City of São Paulo. We identified similarities and dissimilarities in existing control mechanisms from an Internal and External Control perspective. External Control mechanisms are executed by the Executive, Legislative and Judiciary. In the Legislative the main control mechanism are the Auditory Courts, and in the Judiciary the Prosecutors. The legislation also mentions the importance of external control by the population, as part of social control mechanisms. The analysis is referenced by juridical knowledge, and demonstrates the contributions of this type of analysis for a Public Health perspective

Diante do incremento das Organizações Sociais e outras entidades do Terceiro Setor atuantes de gestão de serviços públicos de saúde, a partir da previsão do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990, surgiram críticas doutrinárias de que não existe controle efetivo dessas entidades na sua atuação. Entendeu-se como componentes do Terceiro Setor: as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações de Apoio e os Serviços Sociais Autônomos. Assim, este trabalho, ao pesquisar e analisar a legislação que regulamenta a matéria e a doutrina que a estuda, identificou a tipificação das formas de controle existentes em três esferas governamentais, no nível Federal, no Estado de São Paulo e no Município de São Paulo, apontando, quando pertinentes, as comparações. Diferenças e semelhanças foram encontradas nas diferentes formas de controle existentes, na perspectiva do Controle Interno e do Controle Externo, este, pormenorizado no exercício decorrente dos Poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judicial). No controle externo pelo legislativo, prevalece o realizado pelo auxílio do Tribunal de Contas. No controle externo jurisdicional, além da centralidade do controle judicial, ainda há a marcante atuação do Ministério Público. Ainda encontrou-se relevante registro do valorizado controle externo exercido pela sociedade civil, comumente conhecido como controle social. A discussão foi pautada na interpretação jurídica, a qual tem implicações patentes nas instituições existentes e na Vida dos indivíduos que às leis estão submetidos. Essa análise, por importante à sociedade, dispôs-se a trazê-la à Saúde Coletiva / The increasing presence of Social Organizations and other Third Sector entities in the management of public health care services in Brazil, foreseen with the implementation of the Master Plan for State Reform in the 1990s has led to criticism as to the absence of effective controls of these entities performance. We studied and compared legislation regulating control mechanisms for Social Organizations in Health and other Third Sector entities in three government spheres, Federal, State and City of São Paulo. We identified similarities and dissimilarities in existing control mechanisms from an Internal and External Control perspective. External Control mechanisms are executed by the Executive, Legislative and Judiciary. In the Legislative the main control mechanism are the Auditory Courts, and in the Judiciary the Prosecutors. The legislation also mentions the importance of external control by the population, as part of social control mechanisms. The analysis is referenced by juridical knowledge, and demonstrates the contributions of this type of analysis for a Public Health perspective

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-09-19Bitstream added on 2014-06-13T18:31:54Z : No. of bitstreams: 1 borges_ft_me_araca.pdf: 1236801 bytes, checksum: 46514fa8046a23fa4256943550f0bf07 (MD5) / O câncer de boca é um importante problema de saúde pública, se considerados os altos índices de morbidade e mortalidade desta doença no Brasil. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi analisar a atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso após a introdução da política pública de atenção às doenças da boca e da face. Metodologia: Este estudo abordou a política de atenção às doenças da boca e da face, analisando-se o processo de construção da política e sua consonância com a legislação do SUS, com uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso. A análise qualitativa adequa-se ao estudo da configuração de um fenômeno ou processo e, o estudo de caso, sobressaiu-se como desenho metodológico mais adequado por este estudo tratar de acontecimentos contemporâneos e de um processo em construção. Para verificar os primeiros resultados da atenção ao câncer de boca após a introdução da política de atenção às doenças da boca e da face em Mato Grosso, realizou-se um estudo epidemiológico dos casos de câncer de boca no laboratório público do Estado – MT Laboratório. Trata-se de uma abordagem quantitativa, realizada por meio de análise documental, descritiva e longitudinal no banco de dados do MT laboratório. O objeto estudado foi o laudo histopatológico, onde se pesquisou um total de 1.324 laudos emitidos entre janeiro de 2005 e dezembro 2006. Verificaram-se as seguintes variáveis: registro dos casos de câncer de boca, percentual do câncer de boca no universo das lesões bucais, tipo histológico, gênero, idade, procedência dos pacientes (capital ou do interior). Após coleta e tabulação dos dados foi realizada uma análise descritiva. / The oral cancer is an important problem of public health, considering the high rates of morbidity and mortality of this pathology in Brazil. Purpose: The aim of this study was analyze the care at oral cancer on Mato Grosso State- Brazil after introduction of oral and facial diseases care public politic. Method: this study approached the oral and facial diseases care public politic, through analyze of construction process of politic and its consonance with Brazilian Heath System legislation, with qualitative approach, by study of case. The qualitative analyze is adapted at configuration study of a phenomenon or process and the case study was salient like the method draw more adequate cause this study approaches contemporaneous facts and the process in construction. To verify the first results of oral cancer carefulness after introduction of oral and facial diseases care politic in Mato Grosso State, it was realized an epidemiologic study of oral cancer cases on public laboratory of Mato Grosso State – MT Laboratory. It’s a qualitative approach realized by documental, descriptive and longitudinal analyze on data banc of MT Laboratory. The studied subject was the hystophatological award which allows research the following variables: register of oral cancer cases, perceptual of oral cancer on the universe of oral lesions, histological type, gender, age, origin of patients (capital or interior of State). After collect and computation of data it was realized a descriptive analyze. Results: the oral and facial diseases care politic was instituted, initially by the governmental decree SES/MT number 195, 30th November 2004 and consolidated at 30th June 2005 with the law number 8.342. The public politic decentralize the diagnosis actions on a hierarchazed net, being according to constitutional and ordinary legislation of health analyzed on this study.

Orientador: Cléa Adas Saliba Garbin / Banca: Renato Moreira Arcieri / Banca: Artur Aburad de Carvalhosa / Resumo: O câncer de boca é um importante problema de saúde pública, se considerados os altos índices de morbidade e mortalidade desta doença no Brasil. Objetivo: O objetivo deste trabalho foi analisar a atenção ao câncer de boca no estado de Mato Grosso após a introdução da política pública de atenção às doenças da boca e da face. Metodologia: Este estudo abordou a política de atenção às doenças da boca e da face, analisando-se o processo de construção da política e sua consonância com a legislação do SUS, com uma abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso. A análise qualitativa adequa-se ao estudo da configuração de um fenômeno ou processo e, o estudo de caso, sobressaiu-se como desenho metodológico mais adequado por este estudo tratar de acontecimentos contemporâneos e de um processo em construção. Para verificar os primeiros resultados da atenção ao câncer de boca após a introdução da política de atenção às doenças da boca e da face em Mato Grosso, realizou-se um estudo epidemiológico dos casos de câncer de boca no laboratório público do Estado - MT Laboratório. Trata-se de uma abordagem quantitativa, realizada por meio de análise documental, descritiva e longitudinal no banco de dados do MT laboratório. O objeto estudado foi o laudo histopatológico, onde se pesquisou um total de 1.324 laudos emitidos entre janeiro de 2005 e dezembro 2006. Verificaram-se as seguintes variáveis: registro dos casos de câncer de boca, percentual do câncer de boca no universo das lesões bucais, tipo histológico, gênero, idade, procedência dos pacientes (capital ou do interior). Após coleta e tabulação dos dados foi realizada uma análise descritiva. / Abstract: The oral cancer is an important problem of public health, considering the high rates of morbidity and mortality of this pathology in Brazil. Purpose: The aim of this study was analyze the care at oral cancer on Mato Grosso State- Brazil after introduction of oral and facial diseases care public politic. Method: this study approached the oral and facial diseases care public politic, through analyze of construction process of politic and its consonance with Brazilian Heath System legislation, with qualitative approach, by study of case. The qualitative analyze is adapted at configuration study of a phenomenon or process and the case study was salient like the method draw more adequate cause this study approaches contemporaneous facts and the process in construction. To verify the first results of oral cancer carefulness after introduction of oral and facial diseases care politic in Mato Grosso State, it was realized an epidemiologic study of oral cancer cases on public laboratory of Mato Grosso State - MT Laboratory. It's a qualitative approach realized by documental, descriptive and longitudinal analyze on data banc of MT Laboratory. The studied subject was the hystophatological award which allows research the following variables: register of oral cancer cases, perceptual of oral cancer on the universe of oral lesions, histological type, gender, age, origin of patients (capital or interior of State). After collect and computation of data it was realized a descriptive analyze. Results: the oral and facial diseases care politic was instituted, initially by the governmental decree SES/MT number 195, 30th November 2004 and consolidated at 30th June 2005 with the law number 8.342. The public politic decentralize the diagnosis actions on a hierarchazed net, being according to constitutional and ordinary legislation of health analyzed on this study. / Mestre